rejeição a lactose
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Acórdão Nº 5000745-22.2022.8.24.0084 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-09-2023
... FORNECIMENTO DE FÓRMULA ALIMENTAR SEM LACTOSE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO ENTE ESTADUAL DEMANDADO. ALEGADA ... Necessita uso de anticoagulante. g) Existe um risco maior de rejeição ou complicação no com outros medicamentos similares? Não. h) O quadro ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... II - mérito do processo; ... III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; ... IV - incidente de ... acentuada; 6 - doença diverticular do colon; 7 - Intolerância a lactose; 8 - síndrome do intestino irritável; 9 - HAS; 10 - DM TIPO II; 11 - ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004375-89.2019.8.19.0061 (Cível), 24-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. HONORÁRIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. RECURSO MANEJADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORL, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CONDENAR AMBOS OS RÉUS A QUE PROCEDAM À TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR DO AUTOR, DENTRO DESTE MUNICÍPIO OU PARA FORA DESTE, PARA UNIDADE CONVENIADA AO SUS QUE DISPONHA DE...
... Aplicação analógica da Lei ... 9.099/95. Inviabilidade. Rejeição. 4. Matéria com repercussão geral ... reconhecida e decidida após o ... AUTORA ... HIPOSSUFICIENTE, DIAGNOSTICADA COM INTOLERÂNCIA A ... LACTOSE CID 10 E73, GLÚTEN CID 10 K90 E FRUTOSE CID 10 E 74.1 ... TRIBUNAL DE ... -
Acórdão nº 0008640-37.2018.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 22-06-2021
APELAÇÃO — ASSISTÊNCIA À SAÚDE — FORNECIMENTO DE ALIMENTO ESPECIAL — PESSOA HIPOSSUFICIENTE — OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS.DEFENSORIA PÚBLICA — EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80, DE 4 DE JUNHO DE 2014 — AUTONOMIA FUNCIONAL, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA (ORÇAMENTÁRIA) — HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — PAGAMENTO PELO ESTADO E MUNICÍPIO — INADMISSIBILIDADE.A obrigação de prestar assistência à saúde à...
... 69980479), opina pela rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito pelo não provimento ... Iora 10 (dez) latas/mês de leite ausente de proteína animal (lactose). Tratando-se de prestação contínua, deverá a parte reclamante renovar ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000700-44.2016.8.19.0055 (Criminal), 08-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CRIANÇA COM INTOLERÂNCIA ALIMENTAR. NECESSIDADE DE MEDICAMENTO/ INSUMO. LEITE EM PÓ. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA E CONFIRMADA POR SENTENÇA. JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL QUE É PACÍFICA QUANTO AO DEVER SOLIDÁRIO DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS EM GARANTIR A TODO E QUALQUER CIDADÃO O DIREITO FUNDAMENTAL À...
... Ação de Obrigação de Fazer ... Tratamento. Menor. Alergia a lactose. Fornecimento ... de leite em pó. O direito à saúde previsto nos ... Aplicação analógica da Lei ... 9.099/95. Inviabilidade. Rejeição. 4. Matéria com ... repercussão geral reconhecida e decidida após o ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002518-35.2019.8.19.0052 (Criminal), 24-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VALE SOCIAL. NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO FORA DO MUNICÍPIO. DIREITO À SAÚDE. SENTENÇA QUE CONFIRMA A TUTELA DEFERIDA E JULGA PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, CONDENANDO OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, A PROVIDENCIAR O TRANSPORTE ADEQUADO DA AUTORA DE ARARUAMA ATÉ O INSTITUTO NACIONAL DE...
... Aplicação analógica da Lei ... 9.099/95. Inviabilidade. Rejeição. 4. Matéria com repercussão geral ... reconhecida e decidida após o ... AUTORA ... HIPOSSUFICIENTE, DIAGNOSTICADA COM INTOLERÂNCIA A ... LACTOSE CID 10 E73, GLÚTEN CID 10 K90 E FRUTOSE CID 10 E 74.1 ... PRETENDE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005060-03.2015.8.19.0008 (Criminal), 16-05-2019
Ação de conhecimento movida em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Belford Roxo objetivando compeli-los a fornecerem à Autora, que não possui recursos financeiros, os medicamentos Cloridrato de Memantina, Piribedil 50mg, Dicloridrato de Flunarizina 10mg, Losartana+Hidroclorotiazida 50/12,5mg, além de fraldas geriátricas e o suplemento nutricional Ensure, de que necessita por ser...
... GANHO PONDERO-ESTATURAL E INTOLERÂNCIA À ... LACTOSE. INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO ... RAZOABILIDADE. PRECEDENTE DA C. SUPREMA ... REJEIÇÃO DO INCIDENTE DIANTE DE SUA ... CONSTITUCIONALIDADE. NÃO OBTENÇÃO DO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003543-14.2018.8.19.0054 (Criminal), 05-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. A PARTE AUTORA PROPÔS A PRESENTE DEMANDA VISANDO A REALIZAÇÃO DE EXAME DE IMUNOHISTOQUÍMICO/FISH PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE (NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA). TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA TORNAR
... Aplicação analógica da Lei ... 9.099/95. Inviabilidade. Rejeição. 4. Matéria com repercussão geral ... reconhecida e decidida após o ... AUTORA ... HIPOSSUFICIENTE, DIAGNOSTICADA COM INTOLERÂNCIA A ... LACTOSE CID 10 E73, GLÚTEN CID 10 K90 E FRUTOSE CID 10 E 74.1 ... PRETENDE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000271-57.2018.8.19.0039 (Criminal), 25-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENOR IMPÚBERE PORTADOR DE CARDIOPATIA CONGÊNITA E ALERGIA A PROTEÍNA DO LEITE DE VACA (CID 1K 52.2). PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E PRIORITÁRIA À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CEJUR/DPGE. 1. Criança portadora de cardiopatia congêni
... às necessidades dietoterápicas específicas de restrição à lactose e à base ... de aminoácidos livres ... Segundo o Consenso Brasileiro ... infraconstitucionais. Rejeição da repercussão geral.” 2. No exame ... do RE nº 592.730/RS, Relator o ... -
Eunápolis - 1ª vara da fazenda pública
... : I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição" da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente de desconsidera\xC3" ... de enzimas digestivas (no caso, por exemplo, de intolerância à lactose) ou toxinas (intoxicação alimentar por estafilococos), bem como ...
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Acordao N° 1654565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2023
Apelação cível. Novo julgamento após recurso extraordinário. Cpc. Arts. 1. 040 e 1. 041. Tema 500. Stf. Obrigação de fazer. Direito à saúde. Medicamento sem registro na anvisa. Epipen. Adrenalina. Alergia alimentar. Antecipação de tutela. Cassação. Recurso recebido no duplo efeito. Sus. Existência de medicamentos e tratamentos similares. Excepcionalidade. Não configuração. 1. Ausente decisão de...
... Sra ... Procuradora de Justiça, oficiou pela rejeição da preliminar, pelo conhecimento e provimento do recurso ... (ID nº ... Além disso, sabe-se que a alergia do agravado é à lactose, proteína do leite que produz alergia ou ... intolerância em milhões de ... -
Acórdão Nº 1000566-80.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-10-2019
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. MENOR EM TENRA IDADE. FÓRMULA ALIMENTAR À BASE DE AMINOÁCIDOS - NEOCATE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. CABIMENTO DE MULTA COMINATÓRIA PELO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. PRECEDENTES. DILAÇÃO DO PRAZO. OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE E
... ESPERA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... REJEIÇÃO. MÉRITO. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO ... SEPARAÇÃO DOS PODERES ... SUPLEMENTO ... ALIMENTAR. PACIENTE ALÉRGICO À LACTOSE DE ... CONSTITUCIONAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS ... AUTORIZADORES PARA ... -
Decisão Monocrática Nº 0850363-25.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-08-2018
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE ALIMENTO ESPECIAL PELO ESTADO DO CEARÁ. PACIENTE PORTADORA DE RETITE ULCERATIVA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO CEARÁ. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. SENTENÇA CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. NO MÉRITO, IRRESIGNAÇÃO FUNDADA NA ARGUIÇÃO
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO ... CEARÁ. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ... FEDERADOS. SENTENÇA CONFORME A ... intestino grosso, o que acarretou intolerância à lactose, bem como lhe causou ... dificuldade na alimentação e carência ... -
Acordao N° 1238790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Civil, processual civil e direito da criança e do adolescente. Família. Preliminar. Não conhecimento do recurso por irregularidade formal. Rejeição. Mérito. Guarda e responsabilidade de menores. Guarda unilateral exercida pela genitora. Pedido de modificação para compartilhada. Situação fática não alterada. Menores bem cuidados. Animosidade entre os genitores. Melhor interesse das
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR ... IRREGULARIDADE FORMAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. GUARDA E RESPONSABILIDADE DE ... MENORES. GUARDA UNILATERAL ... filhos não são intolerantes a lactose, oferecendo a eles alimentos diversos, sem restrições. Avalia-se ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONVERSÃO DE LICENÇAS-PRÊMIO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE ... o fornecimento da FÓRMULA HIDROLISADA PROTEICA, SEM LACTOSE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.448 do Mato Grosso do Sul, 26-03-2024
... do soro do leite, caseína, lactose, prebióticos, ácido ... docosahexaenoico, ácido araquidônico, óleos ... menor que 0,4µv rms; impedância de entrada: >100 [mômega]; rejeição de modo comum: maior ... de 100db; Filtros: passa-altas e passa-baixas ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de fazenda pública
... , com fundamentação jurídica e pedidos diversos, impondo a rejeição da preliminar levantada ... No que tange ao exame médico, como se vê ... DIREITO ÀSAÚDE. EXAME DE INTOLERÂNCIA A LACTOSE. DIREITO FUNDAMENTAL INDISSOCIÁVEL DODIREITO À VIDA E À DIGNIDADE DA ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de fazenda pública
... , seu organismo, suas nuances psicológicas, sua aderência ou rejeição a determinados tratamentos, as contra-indicações específicas que ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO ÀSAÚDE. EXAME DE INTOLER NCIA A LACTOSE. DIREITO FUNDAMENTAL INDISSOCIÁVEL DODIREITO À VIDA E À DIGNIDADE DA ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fazenda p�blica
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO ÀSAÚDE. EXAME DE INTOLER NCIA A LACTOSE. DIREITO FUNDAMENTAL INDISSOCIÁVEL DODIREITO À VIDA E À DIGNIDADE DA ... , seu organismo, suas nuances psicológicas, sua aderência ou rejeição a determinados tratamentos, as contra-indicações específicas que ...
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Acórdão nº0077181-11.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 21-09-2023
... a fornecer ao autor suplemento nutricional em p para uso oral, sem lactose, com fonte de gorduras que contenha TCM numa proporo acima de 20% (tais ...
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Acórdão Nº 0026225-96.2016.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-05-2018
... epa, isento de lactose e glúten, pronto para uso (forticare) e nutrição oral, nutricionalmente ... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. REJEIÇÃO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. NO MÉRITO, ...
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Decisão Monocrática Nº 0280002-49.2020.8.06.0027 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-07-2021
... ocasiona a rejeição do pedido, sobretudo porque a escolha do fármaco e do melhor ... PACIENTE MENOR ... HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE INTOLERÂNCIA À LACTOSE ... E ESFAGITE EOSIOFÚLICA (CIDs E73, K 52.2 E K30) DIREITO ...
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Acórdão nº 50013978620158210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
... A nulidade por cerceamento de defesa merece rejeição, pois a apreensão e realização de perícia nos produtos perecíveis, ... -se, naquele feito, apenas do índice de açúcar redutor em lactose (FQ11) e de extrato seco desengordurado (FQ36). No caso em análise, ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... 35579297). 2. Inicialmente, impõe-se a rejeição da alegação de inovação recursal de que os alimentos em sede de ... ência do tratamento dermatológico contínuo e a intolerância à lactose, demandam maiores gastos. Ainda, pontuam que a genitora se encontra ...