relação de consumo direito do consumidor
-
Acórdão nº 0006725-71.2005.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... APELAÇÃO CIVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... AÇÃO INDENIZATÓRIA COM GAÇÃO DE ... FAZER. PLANSERV. RELAÇÃO DE CONSUMO ... PACIENTE PORTADORA DE ...
-
Acórdão nº 0318158-95.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Enero de 2016
... Medicamentos ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... AZER. PLANSERV. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... EM ...
-
Acordao N° 1239604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2020
Direito do consumidor. Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Relação de consumo. Consumidor réu. Demanda ajuizada em domicílio diverso. Declinação de ofício. Não cabimento. 1. Não é cabível a declinação de competência de ofício para o foro do domicílio do consumidor, sob o fundamento de que se trata de relação consumerista, salvo quando se verificar, de modo inequívoco, que...
... Acórdão Nº ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE ... COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSUMIDOR RÉU. DEMANDA AJUIZADA EM ... -
Processo nº 0062100-69.2014.8.19.0042 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
... apreço não envolve relação de consumo, vez que ... qualidade ... 69, proferida pelo r. Juízo de Direito da ...
-
Acordao N° 1299154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Relação de consumo. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo. Atraso em voo. Manutenção não programada. Ausência de assistência aos passageiro. Danos morais. Ocorrência. Responsabilidade da companhia aérea. 1. A relação jurídica existente entre as partes é de consumo, enlaçando a ré como fornecedora do serviço de transporte aéreo e os autores...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE ... -
Acórdão nº 2015/0291086-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO PROPOSTA PELO CONSUMIDOR PERANTE O JUÍZO DO DOMICÍLIO DE SUCURSAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ANULAÇÃO DO DECISUM PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, POR RECONHECER, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA DO ...
... BANCÁRIO PROPOSTA PELO CONSUMIDOR PERANTE O JUÍZO DO ... -se, indubitavelmente, que a relaçãogantes é ... de consumo ... ação em face do fornecedor, o direito ... -
Acordao N° 1264591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2020
Direito do consumidor. Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Relação de consumo. Consumidor réu. Declinação de ofício. Não cabimento. 1. Não é cabível a declinação de competência de ofício para o foro do domicílio do consumidor, sob o fundamento de que se trata de relação consumerista, salvo quando se verificar, de modo inequívoco, que o ajuizamento da ação em domicílio...
... Acórdão Nº ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE ... COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSUMIDOR RÉU. DECLINAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1268773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2020
Direito do consumidor. Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Relação de consumo. Consumidor réu. Demanda ajuizada em domicílio diverso. Declinação de ofício. Não cabimento. 1. Não é cabível a declinação de competência de ofício para o foro do domicílio do consumidor, sob o fundamento de que se trata de relação consumerista, salvo quando se verificar, de modo inequívoco, que...
... Acórdão Nº ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE ... COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSUMIDOR RÉU. DEMANDA AJUIZADA EM ... -
Acórdão Nº 0700103-29.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-10-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... 2ª Câmara Cível ... Relator: ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO. O ACESSO ... À JUSTIÇA É UM ...
-
Acórdãos nº 0103266-19.2008.8.26.0003 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... junto ao banco-réu Relação de consumo Direito do consumidor de ...
-
Acórdãos nº 0083321-89.2007.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... vinculadas à conta corrente - Relação de consumo Direito do consumidor de ...
-
Processo nº 0024960-23.2016.8.19.0206 de Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Sentença de Improcedência Dos Embargos Monitórios e de Procedência Da Monitória para Constituição de Título Executivo Judicial. Demanda que Versa, Na Origem, Em Inadimplemento de Contrato de Empréstimo para Crédito Pessoal Descontado Em Folha de Pagamento Firmado Com Pessoa Física. Relação de Consumo. Competência Absoluta Em Razão Da Matéria. Súmula 326...
... escrita que remonte a relação de ... DIREITO DO CONSUMIDOR. ... RELATÓRIO ... Trata-se ... consumo. ... -
Processo nº 0004949-49.2007.8.19.0024 de Setima Câmara Cível, 18 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível Interposta Em Demanda que Versa sobre Contrato que Se Enquadra Entre As Hipóteses de Relação de Consumo. Matéria que Se Enquadra Na Tabela Processual Unificada Do Conselho Nacional de Justiça como Direito Do Consumidor. Competência Definida Pelo Art. 6º - A, Inciso Ii, A, Do Regimento Interno Deste Tribunal de Justiça, que Possui Natureza Absoluta Em Razão Da Matéria....
... relação de consumo. MATÉRIA ... COMO DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ... -
Processo nº 0013622-90.2009.8.19.0014 de Setima Câmara Cível, 19 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM DEMANDA QUE VERSA SOBRE CONTRATO QUE SE ENQUADRA ENTRE AS HIPÓTESES DE RELAÇÃO DE CONSUMO. MATÉRIA QUE SE ENQUADRA NA TABELA PROCESSUAL UNIFICADA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA COMO DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO ART. 6º - A, INCISO II, A, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA,...
... ENTRE AS HIPÓTESES DE RELAÇÃO ... NACIONAL DE JUSTIÇA COMO DIREITO DO ... EM DIREITO DO CONSUMIDOR". ... ACILÉA RODRIGUES PESSANHA DE \xC2" ... relação de consumo, elencadas na Tabela Processual ... -
Processo nº 0031413-27.2014.8.19.0037 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Junio de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ausência de Relação de Consumo. Declínio de Competência. a Competência Desta Câmara Cível Especializada Em Direito Do Consumidor, ENCONTRA-SE Prevista No Art. 3º, §1º Da Lei Estadual 6375/12. Aplicação Da Teoria Finalista. No Caso Em Tela, a Autora Alega Cobrança Indevida de Taxa de Permanência por Mercadoria, Cujo Icms Não Foi Recolhido Corretamente, Não Se...
... ÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE ... ÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO ... demandas inerentes as relações de consumo. ... -
Processo nº 0019823-63.2014.8.19.0066 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Acidente de Trânsito. Indenizatória. Choque de Veículo Com Animal Em Rodovia Sob Concessão. Responsabilidade Civil de Concessionária de Serviço Público. Relação de Consumo. Hipótese Em que Se Discute Matéria Referente a Direito Do Consumidor, Qual a de Indenização por Danos Materiais e Morais Suportados Em Decorrência Da Colisão Do Veículo Conduzido Pelo Autor, Com Dois Bezerros que...
... Relação de Consumo. ... discute matéria referente a direito do ... os assuntos de direito do consumidor, inscrito no item de nº 6220 da ... -
Acórdão Nº 0801444-59.2022.8.10.0018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-09-2023
... N.2515/2023-1(7091)EMENTADIREITO DO CONSUMIDOR. RELAO DE CONSUMO ENTRE INSTITUIO FINANCEIRA E ... Cuida-se de recurso inominado no mbito do Direito do Consumidor, envolvendo uma relao de consumo ...
-
Acordao N° 1306756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Embargos de declaração. Direito do consumidor. Direito processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Omissões. Ilegitimidade. Relaçaõ de consumo. Afastadas. Omissão. Prazo de garantia. Reconhcida. Acórdão integrado. Inovação recursal. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. As questões sobre ilegitimidade ativa do condomínio e relação de consumo foram amplamente analisadas....
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL ... ILEGITIMIDADE ... RELAÇAÕ DE CONSUMO. AFASTADAS. OMISSÃO. PRAZO DE GARANTIA ... ilegitimidade ativa do condomínio e relação de consumo foram amplamente ... analisadas ... -
Acordao N° 1611472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2022
Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Relação de consumo. Competência territorial. Caráter absoluto. Declinação de competência. Multa. Preclusão. Recurso parcialmente provido. 1. Descabida a interposição de recurso para afastamento da multa fixada pelo juízo a quo, visto restar preclusa a matéria, haja vista a referida decisão ter sido publicada em 18/11/2021. 2. Não havendo demonstração...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO ... -
Relatório e Voto com número 5291814-73.2022.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 22-11-2023
... 37) proferida pelo Juiz de Direito" da 26ª Vara Cível ... da Comarca de Goiânia, P\xC3" ... E mesmo estabelecida a relação processual, em sua ... defesa, a demandada não ... se referem a uma típica relação de consumo, onde o ... recorrente e o recorrido ocupam as sições de consumidor e fornecedor, ... respectivamente, conforme ...
-
Acórdão Nº 0700943-98.2021.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 18-05-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA ALEGADAMENTE INJUSTIFICADA NA INSTALAÇÃO DE LIGAÇÃO NOVA. DANO MORAL ARBITRADO. RECURSO DA CONCESSIONARIA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. SERVIÇO ESSENCIAL. CONDENAÇÃO QUE DEVE SER MINORADA, NOS TERMOS DO VOTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... : 2ª Turma Recursal ... : Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva ... : ENERGISA S/A ... DIREITO DO ... CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORNECIMENTO DE ... -
Acórdão N° 0556583-54.2023.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 14-03-2024
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. SEGURO NÃO CONTRATADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ASSINADO. EMPRESA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART 373, II DO CPC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REPARAÇÃO QUE DEVE ATENDER AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA MINORAR A CONDENAÇÃO
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR ... CONSUMO. SEGURO NÃO ... Inexiste, toda via, vinculação em relação aos diversos ... parâmetros adotados pela ... -
Acórdão N° 0552433-30.2023.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 18-03-2024
... DANOS MORAIS E MATÉRIAS. DIREITO DO CONSUMIDOR ... RELAÇÃO DE CONSUMO ...
-
Acórdão N° 0658089-78.2020.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 05-04-2024
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EXTRAJUDICIALMENTE (FLS. 104-105). ART. 932, INCISO I E III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACORDO HOMOLOGADO. RECURSO PREJUDICADO.
... POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR ... RELAÇÃO DE CONSUMO. ACORDO ... -
Acórdão nº 0021257-76.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
... DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL ... CIVIL. REVISIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO ... FORO. ELEIÇÃO. EMBASAMENTO ...