relação de consumo direito do consumidor
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Processo nº 0017951-33.2011.8.19.0061 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... DO PERFIL DO TITULAR DA RELAÇÃO ... FUNDAMENTADA EM RELAÇÃO DE CONSUMO. ... 26ª Câmara Cível do Consumidor ... ESPECIALIZADA EM DIREITO DO CONSUMIDOR, EM ...
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Acórdão nº 1.0352.17.006814-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL -APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE VERBAS PREVIDENCIÁRIAS MOTIVADOS EM NEGÓCIO JURÍDICO DELE DESCONHECIDO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - QUANTUM - MANUTENÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA SIMPLES - SENTENÇA MODIFICADA - APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.- Se a instituição financeira não procedeu...
... Diz ter agido no exerccio regular de um direito. Assevera no ter havido vcio de consentimento que ... luz do Cdigo de Defesa do Consumidor, cabe ao fornecedor oferecer segurana na prestao ... do servio e conseqentemente acidente de consumo danoso segurana do consumidor-destinatrio final ... -
Acórdão nº 1.0352.17.006814-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL -APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE VERBAS PREVIDENCIÁRIAS MOTIVADOS EM NEGÓCIO JURÍDICO DELE DESCONHECIDO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - QUANTUM - MANUTENÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA SIMPLES - SENTENÇA MODIFICADA - APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.- Se a instituição financeira não procedeu...
... Diz ter agido no exerccio regular de um direito. Assevera no ter havido vcio de consentimento que ... luz do Cdigo de Defesa do Consumidor, cabe ao fornecedor oferecer segurana na prestao ... do servio e conseqentemente acidente de consumo danoso segurana do consumidor-destinatrio final ... -
Acordao N° 1334058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Civil e direito do consumidor. Escritura de venda e compra com alienação fiduciária. Relação de consumo. Resolução contratual. Obras de infraestrutura. Mora da vendedora. 1. Muito embora a lei n. 9. 517/97 estabeleça procedimento específico para a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, consubstanciada na venda do imóvel em leilão público, tal hipótese se...
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. ESCRITURA DE VENDA E ... COMPRA M ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESOLUÇÃO ... CONTRATUAL. OBRAS DE ... - Processo nº 0000300-31.2015.8.19.0066 de Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
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Processo nº 0005031-60.2010.8.19.0029 de Décima Oitava Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... CONSUMIDOR" ... DESTINATÁRIA FINAL DO SERVIÇO. \xC2" RELAÇÃO" DE ... CONSUMO. QUESTÃO DE ORDEM \xC2" ... ESPECIALIZADAS EM DIREITO DO CONSUMIDOR. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO ... CDC AFASTADA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO" ... DE CONSUMO ... 1. Ação ajuizada \xC2" ...
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Processo nº 0298129-29.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... TURA DEFINITIVA. RELAÇÃO" DE CONSUMO. ... DECLÍNIO DE COMPET\xC3" ... VEIS ESPECIALIZADAS EM DIREITO DO ... de consumidor" previsto no artigo 2º do CPDC,\xC2" ...
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Processo nº 0003089-83.2014.8.19.0083 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão Decorrente de Alienação Fiduciária. Notificação Extrajudicial Realizada Em Alagoas. Consumidora Pessoa Física, que É Destinatária Final Do Bem. Relação de Consumo. Questão de Ordem Submetida Ao Colegiado. Instalação de Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Competência Absoluta. Demanda Envolvendo Relação Jurídica Regida Pela Lei 8
... DESTINATÁRIA FINAL DO BEM. RELAÇÃO" DE ... CONSUMO. QUESTÃO DE ORDEM \xC2" ... ESPECIALIZADAS EM DIREITO DO CONSUMIDOR. ... - Acórdãos nº 0608246-81.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. ... HARMONIA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. EQUILÍBRIO ... 1.548.189/SP em relação ...
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Acórdão Nº 1002102-47.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-02-2019
... : Direito Civil ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO ONSUMIDOR ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO JURÍDICA DE ... ABUSIVIDADE ... POSSIBILIDADE ... Entretanto, nas relações jurídicas de consumo, o Superior Tribunal de ... Justiça assentou que ... do regime jurídico de proteção do consumidor ... Assim, o agravado requereu o desprovimento ...
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Acórdão nº 2016/0122207-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ... ESSENCIAL. DIREITO ... relação entre concessionária ... consumo ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. NECESSIDADE. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Exceção de incompetência da qual se extrai o presente recurso...
... CONSUMIDOR ... ÇÃO DE PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE ... NECESSIDADE. ... equilibrado e harmônico da relação de ... -
Processo nº 0021748-40.2015.8.19.0202 de Décima Quarta Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
... ÇÃO DE CONSUMO. DECLÍNIO DE COMPE- ... EM DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPETÊN- ... 1. A relação ...
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Acórdão Nº 0807516-41.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
... PROCESSO CIVIL ... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO ... RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO. DECISÃO DE ...
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Acórdão nº 0023096-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 5 de Julio de 2018
... Suscitante : Juiz de Direito de Salvador 15ª Vara de Relações de Consumo ... DIREITO DO CONSUMIDOR. BUSCA E ... APREENSÃO. PESSOA JURÍDICA. ATÁRIO ... FINAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ANÁLISE DA ... VULNERABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0001987-46.2019.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 25-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA POR S MORAIS – RELAÇÃO DE ... CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CORPO ...
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Acórdão nº 1001744-61.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-05-2023
SÚMULA DE JULGAMENTO RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA JUIZADO ESPECIAL. AÇÃO DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE SEGURO AUTOMÓVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DO CONSUMIDOR. OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DEMORA EXCESSIVA NA ESPERA DO SOCORRO. ASSISTÊNCIA A AUTOMÓVEL. GHINCHO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO EVIDENCIADA. TEMPO DE ESPERA EM TRÊS HORAS. DANOS MORAIS INOCORRENTES. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA DE...
... SERVIÇOS DE SEGURO AUTOMÓVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DO CONSUMIDOR. OCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 0531371-82.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... DIREITO" DO CONSUMIDOR ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. INEXIST\xC3"ÊNCIA DE ... RELAÇÃO" JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO ... FRAUDE. CART\xC3" ...
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Acórdãos nº 0148324-22.2006.8.26.0001 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... vinculadas à conta corrente - Relação de consumo Direito do consumidor de ...
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Acórdãos nº 0198200-27.2012.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... e cheque especial - Relação de consumo Direito do consumidor de ...
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Processo nº 0060662-32.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Rescisão Contratual Com Indenização por Perdas e Danos Em Face de Construtora. Atraso Na Entrega Do Imóvel. Relação de Consumo. Declínio de Competência Em Favor de Uma Das Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. 1. Verifica-se que O Presente Agravo de Instrumento Foi Interposto Contra Decisão Proferida Em Ação de Rescisão Contratual Com...
... RELAÇÃO" DE CONSUMO. DECLÍNIO DE ... COMPET\xC3" ... EM DIREITO DO CONSUMIDOR. ... -
Decisão Monocrática Nº 0008174-17.2016.8.06.0156 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA 297 DO STJ. JUNTADA DO CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO, DOCUMENTOS PESSOAIS E DEMONSTRATIVO DETALHADO DAS PARCELAS E CUSTOS INCIDENTES NA TRANSAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO DEVER DE INFORMAÇÃO. ARTIGO 52 DO CDC. ACESSO PRÉVIO ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS
... EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA ... DE AÇÃO DE CONSUMO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... IS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA 297 DO STJ ... DEVIDAMENTE ... -
Processo nº 0069036-05.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Civel. Direito Do Consumidor e Processual Civil. Ação Declaratória e Indenizatória. Relação de Consumo. Serviços de Telefonia Móvel. Celebração de Contrato Com Absolutamente Incapaz. Sentença de Parcial Procedência. Danos Morais Julgados Improcedentes. Recurso Do Réu. Irresignação Quanto À Revelia. Matéria Tratada Em Sede de Agravo de Instrumento. Preclusão. Irresignação Quanto...
... APELAÇÃO CIVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E ... inexistência de relação" jurídica. ... Com efeito, citado o \xC2" ...