relação de emprego relação de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-89.2005.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... LIDE DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO PELA MERA ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... efeito restringir êsses direitos em relação aos trabalhadores agrícolas ... As ... a diminuição das possibilidades de emprego dos trabalhadores de capacidade física ou mental ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-02.2005.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA BELGO SIDERÚRGICA 1 - TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO COM A 3.ª RECLAMADA, TOMADORA DE SERVIÇOS. Infere-se do acórdão do Tribunal Regional que o vínculo de emprego foi reconhecido em razão da terceirização de atividade-fim, de modo que é despicienda a discussão em torno dos requisitos contidos no art. 3.º da CLT para o reconhecimento do liame
... VÍNCULO DE EMPREGO COM A 3.ª RECLAMADA, TOMADORA DE SERVIÇOS ... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ... -
Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... II - a descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho ... , considera-se avaliação psicológica o emprego de procedimentos científicos destinados a aferir ... Relação e limite de aprovados ... Art. 39. O órgão ou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62900-02.2009.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E TERMO INICIAL. A decisão regional entendeu aplicável a legislação trabalhista para reger a hipótese em que houve acidente de trabalho em novembro de 2001, fixando o termo inicial do marco prescricional em junho de 2005, data da aposentadoria por invalidez do reclamante. Tal decisão não viola dos artigos 7
... LIDE DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO PELA MERA ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... § 1º O emprego dos recursos decorrentes das subvenções ... fiscal da pessoa jurídica em relação aos impostos e contribuições administrados pela ... "Art. 12-A. Os rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50600-96.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... desenvolvida como insalubre na relação oficial pelo Ministério do Trabalho, não ... LIDE DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL ... Devidos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1541-08.2010.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Com efeito, o juiz pode atuar com amplos poderes conferidos pelos artigos 130 do CPC e 765 da CLT, pelos quais, agindo como diretor do processo, pode indeferir prova que considerar inútil à formação do seu convencimento, além de poder acolher ou refutar o laudo diante de outras provas...
... LIDE DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1384-95.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO PARTICULAR SEM CREDENCIAL SINDICAL. IMPOSSIBILIDADE. Devidos os honorários na Justiça do Trabalho apenas nas lides que envolvam relação de trabalho diversa da relação de emprego. Nessas, o deferimento somente ocorre na presença concomitante de sucumbência do empregador, assistência sindical...
... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO PARTICULAR ... -
Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3" ... , ações e projetos de incentivo ao emprego, renda e capacitação para o trabalho, com ... remeterá ao órgão gestor do Funad relação dos bens, direitos e valores declarados perdidos, ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... público ocupante de cargo ou de emprego compatível com o exercício dessas atividades ... por profissional habilitado para o trabalho de avaliação e não constituirá nenhum direito ... relação aos imóveis sujeitos aos regimes dos arts. 80 a ...
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... ções baixadas pelo Ministério do Trabalho ... Parágrafo único. Durante o transporte o ... do produto e, quando for o caso, a relação do conjunto de equipamentos a que se refere o ... O expedidor exigirá do transportador o emprego dos rótulos de risco e painéis de segurança ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-947-95.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86-80.2012.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, por ser posição que melhor se coaduna com o princípio...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86-80.2012.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, por ser posição que melhor se coaduna com o princípio...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55200-23.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, por ser posição que melhor se coaduna com o princípio...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55200-23.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, por ser posição que melhor se coaduna com o princípio...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144300-75.2008.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 - UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Tendo em vista que o Tribunal Regional deslindou a controvérsia com base no conjunto fático-probatório dos autos, e não pelo prisma da distribuição do ônus da prova, a alegação de contrariedade à Súmula 212 do TST, único fundamento do recurso de revista quanto ao tema, não enseja o...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Nº 0020117-38.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-02-2021
RELAÇÃO DE EMPREGO. Hipótese em que foi comprovada a existência de relação de emprego entre as partes.
... EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. Hipótese em que foi comprovada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7200-44.2009.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... e à contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, contraria o ... de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3033-95.2010.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ção por danos morais decorrentes da relação de trabalho havida após a entrada em vigor da EC ... de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3033-95.2010.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ção por danos morais decorrentes da relação de trabalho havida após a entrada em vigor da EC ... de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-467-80.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... A insurgência em relação a este tema foi fundamentada apenas em ... de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273400-36.2009.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. MANICURE. O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, entendeu que a reclamante desenvolveu apenas relação de trabalho, pois não estavam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego. Diante do quadro fático delineado pelo Regional, insuscetível de reexame ante o óbice da súmula nº 126 do TST, não
... VÍNCULO DE EMPREGO. MANICURE. O Tribunal Regional, com base no ... que a reclamante desenvolveu apenas relação de trabalho, pois não estavam presentes os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68100-06.2009.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrada a possível contrariedade à Súmula 219 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O recurso de revista foi lastreado unicamente em divergência...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação ...