relação de emprego relação de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-751-20.2011.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, por ser posição que...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-459-60.2010.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO DO PERÍODO DE REPOUSO QUE NÃO CORRESPONDE AO TEMPO EFETIVAMENTE USUFRUÍDO. A despeito de a reclamada ter observado a prescrição do art. 74, § 2.º, da CLT, que determina a pré-assinalação do período de repouso, não concedeu, na prática, a integralidade do intervalo intrajornada. Assim, irreparável a decisão da Corte de origem que...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55500-36.2006.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilização subsidiária depende do enquadramento da parte contratante e também do próprio objeto da contratação, pois caso este assuma caráter infraestrutural para a ampliação ou para a realização de melhorias no parque empresarial da reclamada ou para a consecução de seus fins sociais, a manutenção da responsabilidade é medida que se...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12500-79.2009.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. TERMO INICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente do trabalho ou doença profissional que culmine em aposentadoria por invalidez, é a data da concessão da referida...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119300-95.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119300-95.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na posse do prédio alugado, a relação de locação reger-se-á pelas condições do ... , quando houver rescisão do contrato de trabalho e o prédio locado se destinar moradia de ... de justiça, se necessário com o emprego de força, inclusive arrombamento ... § 2º - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-592-72.2011.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela legislação ordinária,...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1087-81.2011.5.14.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO 1 - HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. É nula cláusula normativa que prevê supressão total das horas in itinere. Entendimento do Tribunal Regional em harmonia com a jurisprudência da SBDI-1 do TST. Incide sobre a hipótese o óbice da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2 - INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1872800-74.2009.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-62.2009.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-62.2009.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59700-56.2009.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO 1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela legislação ordinária,...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31700-18.2008.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela legislação ordinária, por...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51800-80.2010.5.17.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 - Ressalva de entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, por ser posição que melhor se coaduna com
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-229-57.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela legislação ordinária, por ser
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-477-93.2011.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97-82.2011.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela legislação ordinária, por ser
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-266-49.2012.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DA COOMPROVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO SINDICAL. 1. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169-91.2011.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela legislação ordinária, por...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Nº 606003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO". REPERCUSSÃO ... GERAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇ\xC3" ... NÃO CONFIGURAÇÃO DE RELAÇÃO DE TRABALHO ... PREVISTA NO ART. 114, CF ... ou pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter ... não eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-89.2005.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... LIDE DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO PELA MERA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-89.2005.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... LIDE DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO PELA MERA ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... efeito restringir êsses direitos em relação aos trabalhadores agrícolas ... As ... a diminuição das possibilidades de emprego dos trabalhadores de capacidade física ou mental ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-02.2005.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA BELGO SIDERÚRGICA 1 - TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO COM A 3.ª RECLAMADA, TOMADORA DE SERVIÇOS. Infere-se do acórdão do Tribunal Regional que o vínculo de emprego foi reconhecido em razão da terceirização de atividade-fim, de modo que é despicienda a discussão em torno dos requisitos contidos no art. 3.º da CLT para o reconhecimento do liame
... VÍNCULO DE EMPREGO COM A 3.ª RECLAMADA, TOMADORA DE SERVIÇOS ... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ...