relação de emprego relação de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75900-85.2006.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1 - ECT. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. Hipótese em que o Tribunal Regional condena a ECT ao pagamento das custas e do depósito recursal, por entender que se trata de empresa pública que explora atividade econômica, contrariando o disposto na parte final do item II da Orientação Jurisprudencial 247 da SBDI-1 desta Corte, segundo a qual a ECT usufrui do
... destinado à Fazenda Pública em relação à imunidade tributária e à execução por ... edital do certame para a continuidade no emprego e, nesse aspecto, de motivar a dispensa. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36400-70.2008.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI's. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova quanto ao fornecimento de EPI's incumbe ao empregador, por constituir fato impeditivo do direito ao adicional de insalubridade. Ademais, cabe ainda ao empregador, comprovar a eficácia do equipamento para eliminar a insalubridade mediante aprovação pelo órgão competente do Poder...
... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-691-39.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... argumento de que a lide não decorre de relação de emprego, nos termos da Instrução Normativa ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... mensal na renda atual não excederá a relação prestação/renda verificada na data da ... de redução de renda por mudança de emprego ou por alteração na composição da renda ... àquelas entidades, do Ministério do Trabalho e da Previdência Social e da Superintendência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1050-56.2010.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... - JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que o ... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1050-56.2010.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... - JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que o ... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... auto-realização, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da ... -se-ão as seguintes prescrições em relação a estabelecimentos oficiais e particulares de 1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001631-03.2015.5.06.0182), 07-11-2016
RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURADA. Reconhecida a existência da relação de trabalho, mas negada a natureza empregatícia apontada pelo autor, recai sobre a parte demandada o ônus da prova. Inteligência dos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, e 333, II, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, demonstrado à saciedade a presença dos elementos formadores do contrato de emprego,...
... RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURADA. Reconhecida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181400-43.2009.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrada a possível contrariedade à Súmula 219 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido II - RECURSO DE REVISTA. 1 - JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. REGIME JURÍDICO ÚNICO. INSTITUIÇÃO. O Tribunal Regional concluiu que a lei...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181400-43.2009.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrada a possível contrariedade à Súmula 219 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido II - RECURSO DE REVISTA. 1 - JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. REGIME JURÍDICO ÚNICO. INSTITUIÇÃO. O Tribunal Regional concluiu que a lei...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação ... -
Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... V - Grupos de Trabalho; e ... #Redação dada pelo Decreto nº ... reduza, o efeito poluente derivado de seu emprego e utilização ... CAPÍTULO V. Dos ... às autoridades competentes, em relação a perigo iminente de degradação ambiental; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-491-89.2010.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TRABALHO AUTÔNOMO - RELAÇÃO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO. Ao confirmar a caracterização de relação de emprego, com arrimo nos elementos de prova que destaca, o TRT fixa quadro infenso a ulterior revolvimento do acervo instrutório (Súmula 126 do TST). 2. REMUNERAÇÃO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não...
... 1. TRABALHO AUTÔNOMO - RELAÇÃO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO. Ao confirmar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-94.2008.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... não afasta o direito à garantia de emprego" do art. 118 da Lei 8.213/91. Recurso de revista n\xC3" ... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-758-47.2010.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N.º 382 DO TST. PROVIMENTO. A mudança de regime jurídico do servidor regido pela CLT para estatutário, não obstante a continuidade da prestação dos serviços, implica, necessariamente, na extinção do contrato de trabalho, com o consequente desaparecimento da relação de emprego, substituída pela...
... , com o consequente desaparecimento da relação de emprego, substituída pela relação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114600-12.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... e à contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, contraria o ... de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114600-12.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... e à contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, contraria o ... de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172200-09.2004.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... 1 - GARANTIA DE EMPREGO. REINTEGRAÇÃO ... 1.1. Da leitura do acórdão ... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124800-33.2009.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONTROVÉRSIA QUANTO AO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I. A Corte Regional manteve a sentença, na parte em que se reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda. Entendeu que -o ingresso em regime administrativo de natureza estatutária, em se tratando de cargo efetivo,...
... "a pretensão autoral está embasada em relação de emprego e pedidos correspondentes" e que está ... -
Acórdão Nº 0020698-47.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021
RELAÇÃO DE EMPREGO. COOPERATIVA DE TRABALHO. Caso em que foi ilícita a relação de trabalho do autor como cooperativado antes da sua formal contratação pela reclamada, formando-se o vínculo de emprego diretamente com a tomadora. Sentença mantida.
... RELAÇÃO DE EMPREGO. COOPERATIVA DE TRABALHO. Caso em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-741-55.2011.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. LIDE DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Devidos os honorários na Justiça do Trabalho apenas nas lides que envolvam relação de trabalho diversa da relação de emprego. Nessas, o deferimento somente ocorre na presença concomitante de sucumbência do empregador, assistência sindical pelo sindicato profissional
... LIDE DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110200-40.2005.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1 - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO CONCEDIDO APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO. ESCALA DE TRABALHO 7X1 PREVISTA EM NORMA COLETIVA. A decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência desta Corte, pacificada na Orientação Jurisprudencial 410 da SBDI-1, no sentido de que -viola o art. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-275-05.2010.5.07.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação ...
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Acórdão Nº 0021537-63.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-09-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. Hipótese em que foi comprovada a existência de relação de emprego entre as partes por período superior ao reconhecido em sentença.
... RELAÇÃO DE EMPREGO. Hipótese em que foi comprovada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178700-63.2006.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227900-34.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela União e rejeitou a pretensão de incidência de contribuição previdenciária sobre o montante do acordo celebrado entre as partes e...
... NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO NEM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE ... Registrou que "a natureza jurídica da relação havida entre as partes não fora objeto de ...