relação de emprego relação de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-254300-55.2007.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. O Tribunal Regional não emitiu tese explícita acerca dos comandos dos arts. 7.º, XXVI e 8.º, VI, da Constituição Federal, 611 e 619 da CLT, tampouco foi instado a fazê-lo nos embargos de declaração opostos, pelo que ausente o necessário prequestionamento da matéria. Incidência da Súmula 297, I, do TST. Recurso de revista não conhecido.
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-40.2011.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADI. INTEGRAÇÃO. Demonstrada possível violação do art. 114 do Código Civil, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADI. INTEGRAÇÃO. Nos termos
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1732-82.2012.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. A conclusão do Tribunal Regional pela falta de comprovação do pagamento das férias dentro do prazo legal, nos termos da Orientação Jurisprudencial 386 da SBDI-1 do TST, está amparada na prova dos autos, insuscetível de reexame em recurso de revista, ao teor da Súmula 126 do TST, o que afasta a fundamentação jurídica invocada. Recurso de revista nã
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-268-42.2010.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, por...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-502-05.2012.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL. Não consta no acórdão recorrido registro de que a adoção do piso salarial nacional dos professores pelo Município implicará aumento da despesa de pessoal a ponto de extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, a conclusão nesse sentido, como pretende o recorrente esbarra no óbice previsto na Súmula 126 do TST.
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-502-05.2012.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL. Não consta no acórdão recorrido registro de que a adoção do piso salarial nacional dos professores pelo Município implicará aumento da despesa de pessoal a ponto de extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, a conclusão nesse sentido, como pretende o recorrente esbarra no óbice previsto na Súmula 126 do TST.
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30700-52.2007.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 - Ressalva de entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, por ser posição que melhor se coaduna...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128600-65.2009.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, com base no laudo da perícia técnica, formou o seu convencimento para manter a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade pelo contato com produtos de limpeza. Ressalte-se que a decisão se pautou no conjunto fático probatório dos autos. Assim, somente com o reexame da moldura fática delineada no acórdão...
... , salvo em litígio decorrente de relação de trabalho diversa da relação de emprego, em ... -
DECRETO Nº 62150, DE 19 DE JANEIRO DE 1968. Promulga a Convenção 111 da Oit Sobre Discriminação em Materia de Emprego e Profissão.
... pela Conferência Internacional do Trabalho em sua quadragésima-segunda sessão, a 25 de ... Convenção entrado em vigor, em relação ao Brasil, de conformidade com o artigo 8, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-26.2008.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos declaratórios providos para, sanando a omissão apontada quanto aos -honorários advocatícios-, imprimir-lhes efeito modificativo e passar à análise do recurso de revista quanto ao tema. Embargos de declaração providos com efeito modificativo do julgado. II - RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 - Entendimento pessoal da relatora...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-358-53.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. REQUISITOS. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 71 DA SBDI-1 DO TST). Em se tratando de critério objetivo para a progressão por antiguidade, qual seja, o decurso do prazo trienal, estabelecido no...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-358-53.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. REQUISITOS. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 71 DA SBDI-1 DO TST). Em se tratando de critério objetivo para a progressão por antiguidade, qual seja, o decurso do prazo trienal, estabelecido no...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação ... -
Lei nº 14.370 de 15/06/2022. Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
... Abertas, vinculados ao Ministério do Trabalho e Previdência, com o objetivo de auxiliar na ... (cinquenta) anos sem vínculo formal de emprego" há mais de 24 (vinte e quatro) meses; e ... III \xE2" ... indenizatória, não descaracteriza a relação jurídica estabelecida entre o ente federativo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54800-29.2007.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Esta Corte possui o firme entendimento de que é incompatível o regime de compensação - seja ele semanal, seja de banco de horas - com a realização habitual de horas extras, situação verificada nos autos por parte do Tribunal Regional. Por outro lado, a Corte local registrou que, ante a falta de clareza dos registros de ponto e
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-09.2005.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. Incontroverso que a doença profissional que acometeu a autora foi diagnosticada anteriormente à Emenda Constitucional 45/2004, não se aplica a prescrição trabalhista, prevista no art. 7.º, XXIX, da Constituição Federal, devendo observar-se os prazos prescricionais da lei civil, consoante...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1608-28.2010.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONAB. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. Demonstrada possível divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - CONAB. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-259000-38.2007.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. O entendimento pessoal desta relatora é no sentido de que após a edição da Lei 10.243/2001, que acrescentou dispositivos ao art. 58 da CLT, não há como suprimir ou limitar direito trabalhista fixado por norma jurídica, por ausência de permissivo na Constituição Federal. Contudo, em homenagem ao caráter uniformizador da
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ... - Em vigor Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001217-97.2017.5.06.0161), 21-05-2019
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. O cerne da questão prendeu-se à existência, ou não, do vínculo empregatício perseguido, pela obreira, nos moldes do art. 3º da CLT e, em consequência, os direitos trabalhistas dele decorrentes, sendo mister a verificação da conjugação dos elementos caracterizadores ali indicados, quais sejam, pessoa...
... VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. O cerne da questão ... Ao reconhecer uma relação de trabalho diversa da relação de emprego, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177500-54.2005.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de seu convencimento, não havendo de se falar em negativa da prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Para se colher a tese de que não estão preenchidos os requisitos caracterizadores da...
... a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-532-50.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. DOENÇA PSIQUIÁTRICA. INEXISTÊNCIA. O abandono de emprego, previsto no artigo 482, -i-, da CLT, somente se caracteriza se atendidos dois requisitos: o objetivo (ausência superior a 30 dias) e o subjetivo (-animus abandonandi- ou intenção de não mais retornar ao emprego). Portanto, após transcurso do período
... ÇÃO DA JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. DOENÇA PSIQUIÁTRICA. INEXISTÊNCIA ... O ... LIDE DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... , trinta dias depois da adhesão, em relação a todos os regidos pela mesma e que não tiverem ... temporariamente no estrangeiro, por emprego ou commissão de seu governo ou para estudos ... a legislação sobre accidentes do trabalho e protecção social do trabalhador ... Art ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... encargos sociais).34 Tabela 12 (IFES - Relação entre despesas com aposentadorias e pensões e ... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... , a educação, a moradia, o trabalho e o emprego, a renda e os espaços sociais de convivência, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-73.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE LIXO. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. RELAÇÃO DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. A competência da Justiça do Trabalho é definida em razão da matéria, nas hipóteses disciplinadas no art. 114, I a IX, da CF, sendo que a Emenda Constitucional 45/2004 promoveu a ampliação da...
... PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. RELAÇÃO DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. A competência da ... ênero do qual é espécie a relação de emprego. No presente caso, não se discute pedido ... -
Acórdão Nº 0020869-37.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-09-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. DENTISTA. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego (arts. 2º e 3º da CLT), não há como reconhecê-la mantida entre as partes.
... RELAÇÃO DE EMPREGO. DENTISTA. Ausentes os elementos ...