relação de emprego relação de trabalho
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Em vigor
Código de Processo Civil
... às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... emprego" ou decorrente de contrato de prestação de servi\xC3" ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e ... d) aptidão para ... I – de sua titularidade, ou em relação aos quais ele tenha o domínio e o benefício ... ência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca; ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... , far as devidas anotaes na Carteira de Trabalho e Previdncia Social e no registro do trabalhador, ... 1988, j tinham o direito estabilidade no emprego, nos termos do Captulo V do Ttulo IV da CLT ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: ... Parágrafo único. Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude: ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB); ... e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites ... II - criação de cargo, emprego ou função; ... III - alteração de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ... pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... filiado no referido Regime em relação a cada uma dessas atividades, observado o ... b) início do exercício de emprego público efetivo; ... c) constituição de ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... nos setores e a proteção destes em relação a práticas desleais e a riscos de doenças e ... ção de adequado plano de manejo, com o emprego de tecnologias capazes de interromper o processo ... , comercialização, crédito e de trabalho; ... V - a implantação de agroindústrias ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... ões, pro-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ... deste, de pessoas com as quais mantém relação de proximidade ... § 7º Será considerado ... ou de outro regime, a sua admissão em emprego ou a percepção de renda de qualquer natureza ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... - na data do lançamento contábil, em relação às operações e às transferências internas ... de implementar programas de geração de emprego" e renda, nos termos previstos no art. 12 da Lei n\xC2" ... trabalho, seguros de bens, valores, coisas e outros não ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º ... 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ... civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando concluírem pela ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... brasileira e de geração de postos de trabalho" qualificados; ... VI – aperfeiçoamento das pol\xC3" ... ência de normas sob sua competência em relação à entidade regulada ou aos grupos de entidades ... emprego de tecnologia; e ... II – promover a inovação ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação; ... III - ... da União e do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego disporá sobre a divulgação dos ... º 9.507, de 12 de novembro de 1997, em relação à informação de pessoa, natural ou jurídica, ...
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Lei nº 13.429 de 31/03/2017. Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
... de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas ... contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao ...
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... previamente inscritas no Ministrio do Trabalho ... ARTIGO 5 ... No se incluem no ... , embarao ou resistncia fiscalizao, emprego de artifcio ou simulao com o objetivo de fraudar ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... dos benefícios e dos custos em relação às coberturas já previstas no rol de ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ... admissão do consumidor titular em novo emprego ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... será proporcional a sua jornada, em relação ao empregado que cumpre, nas mesmas funções, ... indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, não ...
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Em vigor
Lei nº 11.648, de de 31 março de 2008. Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
... Emprego ... § 1º O Ministro de Estado do Trabalho ... e Emprego divulgará, anualmente, relação das centrais sindicais que atendem aos requisitos ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... á constituir grupos ou comissões de trabalho com a participação das entidades reguladoras e ... ível, em seu sítio eletrônico, a relação das entidades reguladoras e fiscalizadoras que ... desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda, a inclusão social e a promoção da ...
- Relação de trabalho e relação de emprego
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... por processo rudimentar, ainda que com emprego de máquinas de costura; ... XIV - a mistura de ... produtos da Posição 87.03 da TIPI, em relação aos produtos da mesma Posição, produzidos por ...
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... êutico, reabilitador, especialmente em relação às enfermidades que mais os acometam; ... III - ... do Ministério do Trabalho e Emprego", no que se refere aos incisos II, III, IV e V do \xC2" ...
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... nas áreas de saúde, educação, trabalho, segurança pública, justiça, turismo, ... ência jurídica, social, de trabalho e emprego" e de saúde; ... II - acolhimento e abrigo provis\xC3" ... específicas, especialmente em relação a questões de gênero, orientação sexual, ...
- Relação de emprego e relação de trabalho
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... e pelo Banco Nacional de Habitação em relação às últimas ... § 5º Cumpridas as ... contas do exercício em que ele deixou o emprego ... ARTIGO 32 ... A demissão do ... artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1.de maio de 1943) ...