relação jurídica obrigacional
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Acórdão Nº 5001560-79.2019.8.24.0001 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. VALIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA CONSTITUÍDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... APRESENTAO DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. VALIDADE ... -
Acórdão Nº 5044421-61.2022.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. VALIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA CONSTITUÍDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. VALIDADE A RELAÇÃO JURÍDICA CONSTITUÍDA. SENTENÇA MANTIDA POR ... -
Acórdão Nº 0803165-48.2020.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2021
... ) e o indivduo a uma relao jurdica obrigacional, de onde o cidado, ainda que individualmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33800-14.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... anexos às partes de determinada relação jurídica, limita direitos subjetivos destas e ... antes e após a relação obrigacional. Portanto, exsurge como parâmetro interpretativo ...
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Acordao N° 1637375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2022
Apelação cível. Obrigação locatícia. Área pública. Edificação pelo locador. Área contígua. Propriedade. Imóvel locador. Relação obrigacional. Inquilinato. Lei. Aplicação. Validade. Denúncia vazia. Contrato. Prazo indeterminado. Inadimplemento contratual. Negociação. Bem. Locação total. Alienação. Frustração. Desocupação. Notificação. Efetivação. Despejo. Cabimento. 1. Sendo objeto dos autos...
... PROPRIEDADE. IMÓVEL LOCADOR. RELAÇÃO ... OBRIGACIONAL. INQUILINATO. LEI. APLICAÇÃO ... bem, uma vez que se trata de relação jurídica ... de natureza obrigacional ... 2. Verificada a ... -
Acórdãos nº 0136558-28.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... declaratória de inexistência de relação jurídica obrigacional – Exceção ...
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Acórdão N° 0022803-45.2015.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 05/03/2021
... relação jurídica obrigacional ... Continua dizendo que ...
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Acórdão N° 0022803-45.2015.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 05/03/2021
... relação jurídica obrigacional ... Continua dizendo que ...
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Acórdãos nº 0197265-84.2012.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
... de terceiro com quem não manteve relação jurídica obrigacional. 4 ... Embargos à ...
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Acordao N° 1681559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizados especiais cíveis. Embargos de declaração. Contradição não caracterizada. Rejulgamento. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos pela parte ré com a intenção de modificar o acórdão sob a alegação de que houve omissão e contradição, apontando que os valores adimplidos a título de intermediação imobiliária foram retidos por empresa terceirizada...
... sinal integram a fase de formação da relação jurídica obrigacional e, ... não, a fase de ... -
Acórdão nº 1.0290.14.001529-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. PRESENÇA. POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO - ALEGAÇÃO EM DEFESA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Havendo prova dos requisitos relativos ao 'animus domini' e posse mansa, pacífica e ininterrupta, pelo prazo fixado em lei, o êxito do pedido lançado na ação de usucapião extraordinária é...
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Acórdão nº 1.0290.14.001529-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. PRESENÇA. POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO - ALEGAÇÃO EM DEFESA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Havendo prova dos requisitos relativos ao 'animus domini' e posse mansa, pacífica e ininterrupta, pelo prazo fixado em lei, o êxito do pedido lançado na ação de usucapião extraordinária é...
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Acórdão Nº 0305483-32.2015.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. QUALIDADE DE SEGURADA NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A AUTORA E A SEGURADORA. IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS DO PSH - PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. QUALIDADE DE ... INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A AUTORA E A SEGURADORA. IMÓVEL ... -
Acórdão nº 1.0000.21.090989-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL - APONTAMENTO RESTRITIVO DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA E INADIMPLÊNCIA NÃO INFIRMADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES - SENTENÇA REFORMADA.1. Age no exercício...
... no dispe, uma vez que a dinamicidade obrigacional da atualidade faz com que, muitas vezes, inexista ... -
Acórdão nº 1.0000.21.090989-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL - APONTAMENTO RESTRITIVO DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA E INADIMPLÊNCIA NÃO INFIRMADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES - SENTENÇA REFORMADA.1. Age no exercício...
... no dispe, uma vez que a dinamicidade obrigacional da atualidade faz com que, muitas vezes, inexista ... -
Acórdão nº 1.0000.21.090989-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL - APONTAMENTO RESTRITIVO DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA E INADIMPLÊNCIA NÃO INFIRMADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES - SENTENÇA REFORMADA.1. Age no exercício...
... no dispe, uma vez que a dinamicidade obrigacional da atualidade faz com que, muitas vezes, inexista ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043637-32.2019.8.19.0001 (Cível), 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, CELEBRADO ENTRE O AUTOR, NA CONDIÇÃO DE LOCADOR, E PESSOA JURÍDICA (SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA), NA CONDIÇÃO DE LOCATÁRIA. PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE CONDENA, SOLIDARIAMENTE, A PESSOA JURÍDICA E 02 (DOIS) DE SEUS SÓCIOS (2º E 3ª RÉUS). IRRESIGNAÇÃO,
... , NA CONDIÇÃO DE LOCADOR, E PESSOA JURÍDICA ... (SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA), NA ... E DE SUA AUTONOMIA PATRIMONIAL E OBRIGACIONAL EM ... RELAÇÃO AOS SÓCIOS. NEGÓCIO JURÍDICO ... -
Acórdãos nº 1000079-85.2018.8.26.0242 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Junio de 2019
... especialmente quando participa da relação obrigacional pessoa jurídica de direito ...
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Acordao N° 1253185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Processual civil. Pasep. Ressarcimento. Valores repassados pela união. Banco do brasil. Ilegitimidade passiva afastada. Prescrição. Prazo decenal. Termo inicial. Actio nata. Critério subjetivo. Data da ciência a respeito das inconsistências no saldo da conta do pasep. Repasses efetuados pela união. Demonstração. Ausência de prova a respeito de fatos extintivos, modificativos ou...
... Em relação" à questão de fundo, ... afirma que a atualizaç\xC3" ... relação jurídica processual por meio da qual discute-se a gestão ... relação jurídica obrigacional, nos termos do art. 189 do Código Civil, por ... -
Acordao N° 1694187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Falta de dialeticidade. Preliminar rejeitada. Ação declaratória de inexistência de débito. Contrato de empréstimo celebrado entre participante e entidade fechada de previdência privada. Quitação integral das parcelas. Manutenção indevida de negativação em cadastro de inadimplentes. Dano moral presumido. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Juros...
... 2. Seja pela ótica de uma relação estritamente consumerista, considerando o ... jurídica obrigacional preexistente, isto é, um ... dever ... -
Acórdão Nº 0005569-37.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... , o agravante questiona o prazo obrigacional fixado, considerando-o exíguo para o respectivo ... Em relação à multa aplicada, entende-se que seu ... INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTO INDEVIDO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ...
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Acordao N° 1304050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Agravo de instrumento. Ilegitimidade passiva. Art. 1015 do cpc. Competência para o julgamento das ações ajuizadas contra a sociedade anônima banco do brasil s/a. Prescrição. Administração dos fundos do pasep. Inaplicabilidade do código de defesa do consumidor. Impossibilidade de inversão do ônus da prova com amparo no cdc. Recurso parcialmente provido. 1. Na presente hipótese a recorrente interpôs
... a ilegitimidade da parte para compor a relação ... jurídica processual, quanto a ... que instaura a relação jurídica obrigacional (art. 189 do ... Código Civil). 6.3. O critério ... -
Acordao N° 1276323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo de instrumento. Pasep. Ressarcimento. Valores repassados pela união. Banco do brasil. Ilegitimidade passiva. Aplicabilidade do cdc. Inversão do ônus da prova. Inadmissibilidade. Parcial conhecimento. Prescrição. Prazo decenal. Termo inicial. Actio nata. Critério subjetivo. Data da ciência a respeito das inconsistências no saldo da conta do pasep. Repasses efetuados pela união. Decisão...
... instrumento não pode ser conhecido em relação" ao exame da ... ilegitimidade passiva da institui\xC3" ... que tem, por essa razão, natureza jurídica privada, não é aplicável ao caso o prazo ... relação jurídica obrigacional, nos termos do art. 189 do Código Civil, por ... -
Relatório e Voto com número 5642913-52.2019.8.09.0006 da 2ª Câmara Cível, 16-12-2022
... VALOR DA INDENIZAÇÃO. MANTIDO 1. Relação ... jurídica. A comprovação da relação ... ça, mas, sim, relação jurídica obrigacional, caracterizando ... verba indenizatória, de modo ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0198041-85.2012.8.19.0001 (Criminal), 28-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PREVI - BANERJ PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PORTARIA Nº 89/2004 DO RIOPREVIDÊNCIA. PLANO DE PREVIDÊNCIA RESCINDIDO EM NOVEMBRO DE 1998, SENDO CONFERIDA QUITAÇÃO INTEGRAL DA RESERVA DE POUPANÇA VERTIDA PARA SUA MANUTENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ADSTRITA AO CAMPO DO DIREITO OBRIGACIONAL. "TERMO DE ADESÃO,...
... MANUTENÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ADSTRITA AO CAMPO ... DO DIREITO ... obrigacional. Assim, ao firmar o “Termo De Adesão, ...