relação jurídica obrigacional
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Acórdão Nº 0055203-67.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... jurídica do pedido, carência de ação, como prejudicial ... ; ilegitimidade passiva ad causam com relação às ações de telefonia celular (dobra ... obrigacional. Nesse caso, "nas demandas em que se discute o ...
- Acórdão Nº 0055037-35.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
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Acórdão Nº 0028925-22.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... deixou de ganhar, estes últimos com relação também à telefonia fixa. Sucessivamente, pediu ... obrigacional. Nesse caso, "nas demandas em que se discute o ... JURÍDICA DE NATUREZA OBRIGACIONAL. DOBRA ACIONÁRIA. TERMO ...
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Acórdão nº 2009/0145358-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RELAÇÃO JURÍDICA. ... se tratar de direito obrigacional ...
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Acórdão Nº 0007758-22.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... Em relação à multa diária aplicada, entende-se que seu ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE ... POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE PRAZO OBRIGACIONAL. TEMPO RAZÓAVEL. RECURSO NÃO PROVIDO ...
- Acórdão Nº 0014896-64.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
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Acordao N° 1750132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial cível. Recursos inominados. Consumidor. Transporte aéreo internacional. Cancelamento do voo em razão de pandemia (covid-19). Reembolso integral devido. Lei 14. 034/2020. Prazo de 12 meses excedido. Tentativa de solução por via administrativa. Demora injustificada. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Recurso demandante conhecido e parcialmente provido. Recurso...
... 42 da Lei 9.099/95, em ... relação à Recorrente CRISTHIANE EMANUELLE FERREIRA, ... 49434875) ... 5. A relação jurídica obrigacional formalizada entre as partes se ... - Acórdão Nº 0022136-11.2012.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
- Acórdão Nº 0029016-15.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
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Acordao N° 1647600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo internacional. Cancelamento do voo em razão de pandemia (covid-19). Reembolso integral devido. Devolução apenas das taxas de embarque. Lei 14. 034/2020. Prazo de 12 meses excedido. Tentativa de solução por via administrativa. Demora injustificada. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Inépcia recursal por violação a...
... III. Cumpre esclarecer que a relação jurídica obrigacional formalizada entre as ... -
Acordao N° 1787439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Passagem aérea. Voo cancelado. Covid-19. Ausência de remarcação. Reembolso devido. Desídia. Ofensa aos atributos da personalidade. Danos material e moral configurados. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo requerente em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos...
... 50212822) ... 5. A relação jurídica obrigacional formalizada entre as ... -
Acórdão Nº 0713993-33.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-08-2022
... TRANSPORTE ... EMINENTEMENTE ... OBRIGACIONAL" ... DESCUMPRIMENTO ... ELETRÔNICA ... COMPROVA\xC3" ... individual de passageiros), sendo relação ... Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via ... COMPROVADA ... 1. A relação jurídica" entre as partes tem origem no ... \"Termos e Condi\xC3" ...
- Acórdão Nº 5000426-16.2022.8.24.0032 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
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Acórdão Nº 0032898-86.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 04-09-2023
... RELAÇÃO JURÍDICA ... OBRIGACIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR ...
- Acórdão Nº 5002836-38.2021.8.24.0014 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022
- Acórdão Nº 5002506-28.2020.8.24.0062 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2022
- Acórdão Nº 5006570-22.2021.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
- Acórdão Nº 5005731-94.2021.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
- Acórdão Nº 5002600-14.2020.8.24.0017 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
- Acórdão Nº 5015105-03.2022.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
- Acórdão Nº 5005231-28.2021.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
- Acórdão Nº 5015671-35.2020.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
- Acórdão Nº 5005095-31.2021.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 177640-69.2006.5.01.0246)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DOS AUTOS À SEXTA TURMA DESTA CORTE SUPERIOR PARA POSSÍVEL EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. FACULDADE. ARTIGO 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
... decorrem de relação obrigacional, enquanto que os encargos têm eza jurídica diversa ... Não sendo encargos, ... -
Acordao N° 1428646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Cancelamento de voo em razão da pandemia. Fortuito externo ou força maior. Agência emitiu as passagens. Serviço devidamente prestado. Recurso da ré conhecido e provido. Recurso das autoras improvido. 1. Tratam-se de recursos interpostos pelas autoras e requerida, contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido...
... o mérito, cumpre esclarecer que a relação jurídica obrigacional formalizada entre ... as ...