relação jurídica obrigacional
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Acórdão Nº 5005095-31.2021.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
... APRESENTAO DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. VALIDADE ...
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Acórdão Nº 5002836-38.2021.8.24.0014 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022
... APRESENTAO DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA.VALIDADE DA ...
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Acórdão Nº 5002506-28.2020.8.24.0062 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2022
... APRESENTAO DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. VALIDADE ...
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Acórdão Nº 5006570-22.2021.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
... APRESENTAO DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA.VALIDADE DA ...
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Acórdão Nº 5005731-94.2021.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
... APRESENTAO DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA.VALIDADE DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 177640-69.2006.5.01.0246)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DOS AUTOS À SEXTA TURMA DESTA CORTE SUPERIOR PARA POSSÍVEL EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. FACULDADE. ARTIGO 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
... decorrem de relação obrigacional, enquanto que os encargos têm eza jurídica diversa ... Não sendo encargos, ... -
Acordao N° 1428646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Cancelamento de voo em razão da pandemia. Fortuito externo ou força maior. Agência emitiu as passagens. Serviço devidamente prestado. Recurso da ré conhecido e provido. Recurso das autoras improvido. 1. Tratam-se de recursos interpostos pelas autoras e requerida, contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido...
... o mérito, cumpre esclarecer que a relação jurídica obrigacional formalizada entre ... as ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802717-76.2021.8.19.0206 (Cível), 30-06-2022
Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora/recorrente contra sentença que julgou improcedentes. Aduz que, sofreu cobranças indevidas em decorrência de débitos que desconhece. No caso dos autos, o recorrido alegou a legitimidade do débito foi decorrente do contrato de cessão de crédito firmado com o Banco. Contudo, os documentos acostados aos autos pela recorrida não são capazes...
... Relação Jurídica / Responsabilidade do ... : MIQUELINE ... -
Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... obrigacional; –1.2 Falta de cumprimento de obrigação; 1.3 ... d ade d o descumprimento vis-à-vis a relação obrigacional; – 3. Terceira Parte: os remédios ... Rio de Janeiro, São Paulo: Editora Jurídica e Universitária, 1965, p. 19, grifo no ...
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Acórdãos nº 1008808-89.2015.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... ência ou inexistência de relação jurídica; pode dizer respeito a ... que é a relação jurídica obrigacional. Como formulado o pleito, há evidente ...
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Acordao N° 1315249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Voo atraso. Falha. Prestação do serviço. Danos morais. Quantum. Razoabilidade. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2. Recurso interposto pela parte autora em que postula a majoração dos danos morais fixados em sentença, em razão de atraso de voo, operado pela parte ré. 3. A relação jurídica...
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. VOO ATRASO. FALHA ... PRESTAÇÃO DO ... 3. A relação jurídica obrigacional formalizada entre as partes ... -
Acordao N° 1325181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo. Taxa de combustível. Cobrança. Abusividade. Dever de restituir. Recurso conhecido e não provido. 1) recurso próprio, regular e tempestivo. A parte autora apresentou contrarrazões. 2) trata-se de recurso inominado interposto pelo réu em requer a reforma da sentença para que sejam julgados totalmente improcedentes os pedidos autorais e...
... 3) A relação jurídica obrigacional formalizada entre as ... -
Acordao N° 1743257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Recursdo inominado. Direito do consumidor. Inadmissibilidade de documentos já existentes apresentados apenas em grau recursal. Telefonia e internet móvel. Alteração contratual. Cobranças indevidas. Falha na prestação dos serviços. Danos morais não configurados. 1. Gratuidade deferida aos recorrentes nos termos do voto. 2. A relação jurídica obrigacional formalizada entre...
... 2. A relação jurídica obrigacional formalizada entre as ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0153779-84.2011.8.19.0001 (Cível), 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. PREVI-BANERJ. ALEGAÇÃO DE BITRIBUTAÇÃO. CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR QUE SE CARACTERIZA COMO VERDADEIRA NOVAÇÃO OBRIGACIONAL. MODIFICAÇÃO DA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA, QUE DEIXA DE SER...
... VERDADEIRA NOVAÇÃO OBRIGACIONAL ... MODIFICAÇÃO DA NATUREZA DA RELAÇÃO ... jurídica deixou de ser previdenciária, passando a ter ... -
Acordao N° 1743248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Pacote turístico. Erro na escolha da forma de pagamento. Pedido de cancelamento realizado no mesmo dia. Solicitação confirmada via email. Devolução da quantia - desídia por mais de um ano. Desvio produtivo. Restituição do valor pago e dano moral. Razoabilidade e proporcionalidade. 1. A relação jurídica obrigacional formalizada entre as partes se qualifica como...
... 1. A relação jurídica obrigacional formalizada entre as ... -
Acordao N° 1404990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Perda da conexão em virtude de equívoco na emissão do trecho final. Mesmo horário do trecho anterior. Danos materiais caracterizados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela ré, em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar a ré a pagar as autoras...
... o mérito, cumpre esclarecer que a relação jurídica obrigacional formalizada entre ... as ... -
Acordao N° 1404970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Cancelamento voo sem comunicação prévia. Aquisição de novas passagens. Dano material. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso interposto pela agência de viagens, contra a sentença que acolheu o pedido do passageiro, para ressarcimento do valor empregado na aquisição de novas passagens, aluguel de carro e...
... o mérito, cumpre esclarecer que a relação jurídica obrigacional formalizada entre ... as ... -
Acordao N° 1785586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Bancário. Contrato de consórcio imobiliário. Quitação. Débito de parcelas posterior à quitação. Desnecessidade de comprovação de má fé. Cdc, art. 42. Engano justificável. Não demonstrado. Repetição em dobro devida. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso interposto em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido...
... o mérito, é valido deixar claro que a relação jurídica obrigacional efetuada entre as ... -
Acordao N° 1404817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo. Pandemia - covid-19. Cancelamento de voo. Pedido de reembolso. Estorno no mesmo modo da aquisição. Recurso conhecido e provido. 1. Cuida-se de recurso inominado contra a sentença que determinou a devolução do valor das passagens aéreas em espécie, cujos voos foram cancelados em razão da pandemia, a despeito de terem sido adquiridas parte em...
... 2. Cumpre esclarecer que a relação jurídica obrigacional formalizada entre as ... -
Acórdão nº0070781-20.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 26-09-2023
... a existncia da alegada relao jurdica obrigacional firmada entre as partes, bem como a certeza da ...
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Acórdão Nº 0011971-71.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... Em relação à multa diária aplicada, entende-se que seu ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE ... OBRIGACIONAL. TEMPO RAZÓAVEL. RECURSO NEGADO PROVIMENTO ...
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Acordao N° 1229923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Pasep. Ressarcimento. Valores repassados pela união. Banco do brasil. Ilegitimidade passiva. Ausência de interesse de agir. Incompetência da justiça do distrito federal. Afastadas. Prescrição. Prazo decenal. Termo inicial. Actio nata. Critério subjetivo. Data da ciência a respeito das inconsistências no saldo da conta do pasep. Repasses efetuados pela união. Demonstração. Ausência
... ítima para integrar o polo passivo da relação jurídica processual na qual discute-se a ... relação jurídica obrigacional, nos termos do art. 189 do Código Civil, por ... -
Acórdão Nº 5002393-10.2021.8.24.0072 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022
... RECURSO DO AUTOR. INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA, COM ...
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Acórdão Nº 5046368-24.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021
... AUSNCIA DE JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO. INVALIDADE DA RELAO JURDICA ...
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Acórdão Nº 5002469-96.2022.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal, 15-02-2023
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. VALIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA CONSTITUÍDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. VALIDADE A RELAÇÃO JURÍDICA CONSTITUÍDA. SENTENÇA MANTIDA POR ...