Relação Jurídica Processual
-
Acórdão Nº 0020030-92.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... ção é pressuposto de validade da relação processual, sua falta ou irregularidade retira a eficácia jurídica da sentença, consequentemente, invalida todos os ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3409300-73.2004.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... obrigações, desde que integre a relação jurídica processual, como é o caso. Violação ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1411609 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUATIVA. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 471, I, DO CPC 1. Nas relações jurídicas continuativas, hipótese em que se enquadra a pensão por morte, não se cogita a existência da coisa julgada material (art. 471, I, do CPC). Precedentes do STJ. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag 1411609/RS, Rel....
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. RELAÇÃO" JURÍDICA CONTINUATIVA. COISA JULGADA. NÃO OCORR\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18500-26.2007.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... lei para fazer instaurar validamente a relação" jurídica processual, não havendo falar em extin\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131800-10.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... , senão tornando-a inferior à relação de consumo. Por fim, é entendimento pacífico ... empregada não participou da relação jurídica processual na condição de litisconsorte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78241-05.2003.5.16.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. A agravante alega que somente poderia produzir as provas da regularidade da contratação de cooperados com a inclusão da cooperativa no polo passivo da relação jurídica processual. Todavia, o Tribunal Regional, ao analisar as provas, concluiu haver evidências suficientes de fraude na...
... ão da cooperativa no polo passivo da relação jurídica processual. Todavia, o Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14706/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a negativa de prestação jurisdicional quando a decisão impugnada aprecia inteiramente as matérias devolvidas nas razões de recurso ordinário, na medida de sua provocação. Recurso de revista não conhecido. LEGITIMIDADE. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. A imputação da responsabilidade patrimonial exige que a pessoa...
... patrimonial exige que a pessoa jurídica apontada tenha participado da relação jurídica processual instaurada, não atingindo terceiros alheios à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24195/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... IMPOSSIBILIDADE. Estabilizada a relação jurídica processual, é inadmissível a ...
-
A Dignidade Humana no Pensamento de Kant como Fundamento do Princípio da Lealdade Processual
Este artigo tem como delimitação de tema e também questão central a possibilidade da aplicação do pensamento kantiano sobre dignidade humana como fundamento do princípio lealdade processual. Para tanto, não só identificou a ideia do autor como, brevemente, descreve a natureza jurídica da jurisdição, da relação jurídica processual, para relacionar ao final com o princípio da lealdade processual. A
... ísticas, para, posteriormente, compreender o que vem a ser a relação jurídica processual e, sobretudo, quem a integra. Com estes conceitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002372920204058308), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0800237-29.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: VANDERLINHO SILVA ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira...
... e) com relação à atribuição de formular e de implementar as ... de todos para integrar a relação jurídica processual. (STF RE-AgR 271.286; STJ REsp ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4638/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
... IMPOSSIBILIDADE. Estabilizada a relação jurídica processual, é inadmissível a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-21896/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2001
... IMPOSSIBILIDADE. Estabilizada a relação jurídica processual, é inadmissível a ...
-
Do processo
... de interesses ou tornando a ordem jurídica respeitada pela atuação do direito objetivo. O ... processual civil. Confesso, estarrecido, que em minha vida ... relação processual de tal maneira que, esses atos se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16735/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... IMPOSSIBILIDADE. Estabilizada a relação jurídica processual, é inadmissível a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-34119/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2002
... IMPOSSIBILIDADE. Estabilizada a relação jurídica processual, é inadmissível a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23324/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Octubre de 2002
... Unibanco figurar no pólo passivo da relação jurídica processual e responsabilizar-se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066414120204058100), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0806641-41.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCINEIDE DE LIMA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS.
... passiva de todos para integrar a relação jurídica processual. (STF RE-AgR 271.286; STJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1610-81.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... o reclamante, que não participou da relação jurídica processual travada na citada Ação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-33978/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2001
... IMPOSSIBILIDADE. Estabilizada a relação jurídica processual, é inadmissível a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-93200/2003-0044-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE. Na hipótese dos autos, houve desarquivamento de reclamação trabalhista, com imediata apreciação do mérito referente às diferenças da multa de 40% do FGTS dos expurgos inflacionários, ao fundamento de ser indispensável a comprovação de que o autor houvesse firmado um Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º da Lei nº 110/01.
... , uma vez regularmente estabelecida a relação jurídica processual, não haja necessidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120500-50.2004.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESA INTERPOSTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. O Tribunal Regional solucionou a controvérsia à luz da Súmula 331, item IV, desta Corte, segundo a qual o inadimplemento das obrigações trabalhistas, pelo empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, desde que integre a relação jurídica...
... obrigações, desde que integre a relação jurídica processual, como é a hipótese dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1075/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Febrero de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. OJ Nº 92 DA SBDI-2. 1. Mandado de Segurança contra ato que, em execução definitiva, reconheceu a qualidade de sucessor do Impetrante e determinou a sua inserção no pólo passivo da relação jurídica processual.
... DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL ... PRÓPRIA. OJ Nº 92 DA SBDI-2 ... 1. Mandado ... a sua inserção no pólo passivo da relação jurídica processual ... 2. Se a parte dispõe ... -
Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ... de Direitos Humanos, em relação às ... jurídica ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15489/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Junio de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC Embargos de Declaração acolhidos para, aplicando o efeito modificativo, na forma do Enunciado 278/TST, conhecer dos Embargos, quanto ao tema responsabilidade solidária, por divergência jurisprudencial e, no mérito, dar-lhes provimento para, reformando a decisão da Turma, reincluir a Rede Ferroviária Federal no pólo passivo da relação...
... ária Federal no pólo passivo da relação jurídica processual, na condição de ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 81196 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA