Relação Jurídica Processual
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Acórdão nº 2006/0040072-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE ... a identidade das pessoas integrantes da relação processual, mas não a natureza da relação ... , mas não a natureza da relação jurídica litigiosa ... 3. Agravo regimental ...
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Pessoa com deficiência e atuação processual: o exercício de direitos fundamentais
O presente artigo traz como temática algumas peculiaridades sobre a atuação das pessoas com deficiência numa relação jurídica processual. O estudo foi realizado a partir de uma revisão de literatura da área jurídica e sociológica, acrescida da análise de legislações pertinentes ao tema, no intuito de alcançar seu objetivo quanto a definição da atuação da pessoa com deficiência num processo...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Lei conterão anexo específico com a relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com ... X – assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do disposto no § ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ...
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Acórdão nº 2015/0156709-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000432-36.2017.5.06.0000), 27-11-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. CITAÇÃO INVÁLIDA. AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE. É de conhecimento geral que a citação é o ato processual por meio do qual o réu toma ciência da ação contra ele ajuizada, com o propósito de oferecer sua defesa, de modo a resguardar os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, insculpidos no art. 5º, LV, da Carta...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. CITAÇÃO INVÁLIDA. AÇÃO ... há de falar em correta formação da relação jurídica processual. Por outro lado, também ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001164-39.2017.5.06.0413), 23-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Não se cogita de necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, haja vista que a controvérsia central discutida no feito diz respeito à regularidade dos atos procedidos pela mesa apuradora das eleições sindicais, e não, propriamente, a questões alusivas à elegibilidade das chapas candidatas ou de seus...
... NULIDADE PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Não se ... afasta, em tese, a obrigatoriedade de a relação jurídica processual vir a ser formada no pólo ... -
Acórdão nº 2014/0221354-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A RELAÇÃO JURÍDICA QUE DEU ORIGEM À DUPLICATA MERCANTIL. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. PRECEDENTES 1. Em razão de ser o...
... CERCEAMENTO ... PROCESSUAL". INOCORRÊNCIA. PLEITO PARA QUE SE\xC2" ... REAVALIE A RELAÇÃO JURÍDICA QUE DEU ORIGEM À ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... esa comunicación, el Estado o persona jurídica internacional interesados podrá depositar en la ... , trinta dias depois da adhesão, em relação a todos os regidos pela mesma e que não tiverem ... LIVRO QUARTO ... Direito Processual Internacional ... TITULO PRIMEIRO ... Principios ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Lei conterão anexo específico com a relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com ... XI – ao pagamento de assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do disposto no § ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. ENTIDADE ASSOCIATIVA. TUTELA DA POSSE DETIDA PELOS ASSOCIADOS. LEGITIMIDADE ATIVA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUTORIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS. VÍCIO SANÁVEL.1. Ação de manutenção de posse ajuizada em 08/01/2009, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 09/04/2020 e...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... e data da constituição, se pessoa jurídica, e, tipo e número de registro do documento de ... com preço oficialmente fixado, a relação entre os preços reajustados e os iniciais, não ... ários rurais, obedecerão ao rito processual ...
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Acórdão Nº 48576 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... O RECLAMANTE NÃO FIGURA NA RELAÇÃO ... JURÍDICA PROCESSUAL PARADIGMA ...
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Acórdão nº 1011257-22.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1011257-22.2023.8.11.0000– Capital.Agravantes: Manoel Lacerda Lima e Marilene Magalhaes de Oliveira RodriguesAgravada: CX Construções Ltda. E M E N T ACUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL – CITAÇÃO - HORA CERTA – INDEFERIMENTO – POSSIBILIDADE- OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS – VERIFICAÇÃO PELO JUIZ A QUO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Em se tratando de cumprimento...
... ça arbitral, a angularização da relação jurídica processual, dar-se-á mediante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26304/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, inclusive quanto às sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação jurídica processual instaurada e constem do título executivo judicial. Enunciado 331, IV, do TST.
... mista, desde que hajam participado da relação jurídica processual instaurada e constem do ... -
Acórdão nº 2014/0179248-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" ... CONTRATAÇÃO ... TEMPORÁRIA. DIREITO\xC2" A DEPÓSITOS DO FGTS. RELAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0204281-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205800-48.2007.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. A relação jurídica de direito material não se confunde com a relação jurídica de direito processual, pois essa última depende da titularidade dos interesses materiais em conflito afirmados em juízo, de modo que, tendo a Reclamante uma pretensão resistida pelo segundo Reclamado, ora Recorrente, esse é...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". A relação jurídica de direito material não se confunde m a relação jurídica de direito processual, pois essa última depende da titularidade dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1519-34.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... vista que a autora não participou da relação jurídica processual na condição de ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 32420 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1307639 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 1990/0004089-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136800-77.2006.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... I e II, do CPC. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL Somente ... postulado, não havendo confundir-se relação jurídica material com relação jurídica ...
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Acórdão nº 2003/0205503-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Legislativas não possuem legitimidade jurídica para figurar em relação processual, uma vez que ...
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Acórdão nº 2016/0155149-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE EMBASOU A EXECUÇÃO. REQUISITOS DA CDA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE OFENSA A ENUNCIADO SUMULAR. DESCABIMENTO DE APRECIAÇÃO EM RESP. DISSÍDIO
... PROCESSUAL ... 4. Com relação ... jurídica" entre eles. ... 5. Ainda quanto à diverg\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ... de Direitos Humanos, em relação às ... jurídica ...