Relação Jurídica Processual
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Acórdão nº 2015/0191334-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... rés, assistentes ou oponentes na relação processual. Estabelece, ... portanto, ... da natureza da relação jurídica litigiosa. ...
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Acórdão nº 2009/0113625-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROV\xC3" ... efetivamente estatais, cuja natureza jurídica é de taxa judiciária, consoante posicionamento ... na oneração de terceiro estranho à relação" jurídica processual instaurada entre a Fazenda P\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0145605-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BOJIKIAN ... PROCESSUAL CIVIL ... I. RECURSO ESPECIAL. 1) AÇÃO DE ... ° GRAU, SOB 0 FUNDAMENTO DE NULIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL POR FALTA DE CITAÇÃO E JUNTADA DE ... rever a constituição da relação jurídica processual de outro processo de 1º Grau ...
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Acórdão nº 2006/0082397-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DO EXECUTADO. RELAÇÃO PROCESSUAL ESTABELECIDA. INSUFICIÊNCIA DO ... 257 do CPC, quando a relação jurídica processual já esteja estabelecida em ...
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Acórdão nº 2011/0009080-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MAURO BORGES LOCH ... PROCESSUALIAL. RELAÇÃO ... ESTATUTÁRIA. ... 2. Tratando-se de relação jurídica ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUATIVA. ...
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Acórdão nº 2007/0123223-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... um dos pressupostos de existência da relação jurídica processual ... V - Na hipótese, mesmo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140900-59.2009.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AFRONTA AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONFIGURADA. PROVIMENTO. Demonstrada a possível afronta ao art. 5.º, LV, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA....
... ário negue a qualquer das partes da relação jurídica processual o direito à ampla defesa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1075500-89.2007.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... não tenha a União participado da relação jurídica processual, deve ser responsabilizada a ...
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Acórdão nº 2014/0245608-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA DE DIREITO PRIVADO. BASE DE CÁLCULO DE VERBA HONORÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COMPETÊNCIA DA 2ª SEÇÃO DESTA CORTE. I - Compete à 2ª Seção desta Corte o processamento e julgamento das demandas onde se...
... : ANA PAULA SIMON DA SILVA ... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" EM ... RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA DE DIREITO ... -
Condições da ação e o novo código de processo civil: avanços e retrocessos
O presente ensaio analisa as modificações adotadas pelo novo CPC em relação às condições da ação (legitimidade, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido), apresentando os respectivos avanços e retrocessos, sem se descuidar dos objetivos encampados pela proposta reformista. Para tanto, avalia-se a evolução teórica das condições da ação e a viabilidade da aplicação da teoria de...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIV ... Periódico da ... ções adotadas pelo novo CPC em relação às condições da ação (legitimidade, e processual e possibilidade jurídica do pedido), apresentando os respectivos avanços ... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
... II- à saúde; ... III-jurídica; ... IV- educacional; ... V- social; ... ção criminal ou de instrução processual penal, e seu conteúdo será mantido sob sigilo, ... § 2o Ao condenado dar-se-á a relação de seus dias remidos ... #Incluído pela ...
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Acórdão nº 2012/0092241-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA DE DIREITO PRIVADO. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL LOCAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DO ESTADO. 1. A competência das seçõ
... PROCESSUAL ... SEÇÃO. RELAÇÃO ... jurídica" litigiosa ... 2. A jurisprudência do STJ \xC3" ... -
Acórdão Nº 1343875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... O RECORRENTE NÃO ... INTEGROU A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL DO BENEFICIÁRIO ... DA ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... I – por pessoa jurídica brasileira contra administração pública ... direito à repetição de qualquer ato processual já praticado ... Art. 7º As intimações ... a própria pessoa jurídica em relação aos mesmos fatos objeto do acordo de leniência, ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... IX – se houver relação de dependência econômica, financeira ou ... públicas antes do início do prazo processual ou que tenham sido especificadas em notificação ... termos dos atos constitutivos da pessoa jurídica ... CAPÍTULO XIII ... DO PROCESSO DECISÓRIO E ...
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Acórdão nº 2015/0186374-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... relação processual. ... jurídica ...
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Acórdão nº 2015/0201824-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... RESPONSABILIDADE ... sinalagma na relação" jurídica dele resultante. Não se\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ão tem como ser alterado. A tese jurídica" ... que propus naquele julgamento perante \xC3" ...
- Acórdão nº RMS 28110 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 2583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. OS NOTÁRIOS E REGISTRADORES INTERINOS ATUAM COMO PREPOSTOS DO PODER PÚBLICO E, NESSA CONDIÇÃO, DEVEM SE SUBMETER AO TETO REMUNERATÓRIO PREVISTO NO ART. 37, XI, DA CF. RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS E DECLARADAS NULAS TODAS AS DECISÕES ANTERIORMENTE PROFERIDAS NO ÂMBITO DESTE PROCESSO, INCLUSIVE A QUE DETERMINOU...
... relação jurídica processual ... 3. Verificada a ... -
Acórdão Nº 2661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... a relação jurídica processual, nos termos do art. 485, VI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31240-37.2005.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. A assistência jurídica encontra-se ancorada nos princípios constitucionais imanentes ao estado de direito, dentre os quais se destacam os princípios da igualdade, do amplo acesso à justiça e do devido processo legal. A fim de que tais direitos...
... A assistência jurídica encontra-se ancorada nos princípios ... a União não tenha participado da relação jurídica processual, a sua condenação ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31240-37.2005.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. A assistência jurídica encontra-se ancorada nos princípios constitucionais imanentes ao estado de direito, dentre os quais se destacam os princípios da igualdade, do amplo acesso à justiça e do devido processo legal. A fim de que tais direitos...
... A assistência jurídica encontra-se ancorada nos princípios ... a União não tenha participado da relação jurídica processual, a sua condenação ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31240-37.2005.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. A assistência jurídica encontra-se ancorada nos princípios constitucionais imanentes ao estado de direito, dentre os quais se destacam os princípios da igualdade, do amplo acesso à justiça e do devido processo legal. A fim de que tais direitos...
... A assistência jurídica encontra-se ancorada nos princípios ... a União não tenha participado da relação jurídica processual, a sua condenação ao ...