relações do trabalho no brasil
-
Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... estaduais com o Banco Central do Brasil que tenham sido formalmente assumidas pelos ... X – Rede de Relações Fiscais entre os Níveis de Governo (Network on ... XI – Grupo de Trabalho sobre Gestão da Dívida Pública (Working Party ...
-
Decreto nº 5.151 de 22/07/2004. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ORGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE ATOS COMPLEMENTARES DE COOPERAÇÃO TECNICA RECEBIDA DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS E DA APROVAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS VINCULADOS AOS REFERIDOS INSTRUMENTOS.
... de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, conforme se estabelecer em ... § 4º Na cooperação prestada pelo Brasil a países em desenvolvimento será adotada outra ... écnica ou científica compatíveis com o trabalho a ser executado ... § 1º A ...
-
Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... I – propor políticas e ações para modernizar as relações de trabalho; ... II – estimular a negociação coletiva e o diálogo ... e) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; e ... f) Central dos Sindicatos Brasileiros; e ... III – seis ...
- Para empresários, ‘avanço importante’
-
A pandemia de Covid-19 e relações de trabalho no Brasil
Nathalie Diniz: Covid-19 e relações de trabalho no Brasil
O mundo passa por uma situação extrema e de disseminação muito rápida de uma enfermidade que pode ser fatal. De certo, na história da humanidade já houve outras doenças que assustaram, mas nunca houve tanto pânico como no caso da Covid-19, ante a ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... 75.21-3 RELAÇÕES ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Tecnica de Orientação Sindical, Cria Orgãos No Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
... c) receber e registrar as relações de menores; ... d) promover a educação sanitária do trabalhador; ... e) ... d) movimentar, no Banco do Brasil, com a aprovação do Ministro do Trabalho, a conta especial ?Emprêgo e ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... VI ... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ... - administrados pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério da Defesa ou pelos ...
-
As relações de emprego no Brasil pós reforma trabalhista ou de como a metáfora hegeliana do senhor e do escravo espelha a realidade econômica e social do mundo do trabalho brasileiro
Este capítulo tem por escopo verificar se a busca por reconhecimento entre empregador e empregado atingiu ou não nível de maturidade marcado pela reciprocidade de tratamento pautada na dignidade da pessoa humana
-
LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores ... fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em ... (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo ...
-
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... da Republica dos Estados Unidos do Brasil: ... Tendo sanccionado, pelo decreto n. 5.647, de ... subscripta pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores ... Dada no Palacio da Presidencia, ... a legislação sobre accidentes do trabalho e protecção social do trabalhador ... Art ...
-
Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... o Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, ao qual caberá, além das demais atribuições constantes desta Lei, ... á, um do Ministério da Justiça, um do Ministério das Relações Exteriores, um do Ministério da Agricultura, um do Ministério da Saúde, ...
-
Negociação Coletiva à Luz da Reforma Trabalhista no Brasil
... temas que se revestem de uma importância fundamental nas relações de trabalho, em todos os tempos ... Estabelecer, desenvolver e ...
-
A Dispensa Coletiva e a Reforma Trabalhista
... para os alunos e para os colegas de trabalho e da academia. Mesmo distantes fisicamente, ... -DF, e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Membro do Núcleo Docente ... Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Advogado ... (2) Procuradora do ...
-
Da praça ao jardim: direito, trabalho e promessas constitucionais
... Luiz Edson Fachin ... Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ... que tinha por objetivo de “aprimorar as relações do trabalho no Brasil, por meio da valorização da negociação coletiva entre trabalhadores e ...
-
O que está demasiado na legislação trabalhista do Brasil: rigidez ou flexibilidade?
... relações do trabalho, no Brasil ... Tenho muitas vezes me somado às ...
-
As tramas sociais da experiencia de trabalhadores ambulantes em Rio das Ostras/The social plots of the experience of street workers in Rio das Ostras.
... se insere no campo de estudos sobre o trabalho informal, conhecido, genericamente, como trabalho ... a formacao do mercado de trabalho no Brasil e os ciclos de reatualizacao da heterogeneidade e ...
-
Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... , a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências de estado de ... de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou o uso de login e senha, conforme estabelecido ... I – às relações ...
-
Terceirização: uma Realidade Desamparada pela Lei
O mundo do trabalho vem sofrendo um grande impacto das novas ... ços especializados sob diferentes relações de trabalho. Alguns como empregados por tempo ... As leis trabalhistas do Brasil foram cunhadas antes do aparecimento do ...
-
Novos temas (velhos paradigmas) para o Direito do Trabalho brasileiro na inacabada década de 2010
... as construções doutrinárias sobre o Direito do Trabalho no Brasil, cujos períodos foram analisados em exposições precedentes ... Em ... presentes em enunciações sobre o atual sistema protetivo das relações de trabalho –, tal racionalidade não poderia caber a cenários de ...
-
A Desvalorização da Negociação Coletiva
... operadores e estudiosos do direito do trabalho e entre parcela significativa das ... que seus objetivos eram aprimorar as relações do trabalho no Brasil por meio da valorização ...
-
Quitação anual de obrigações trabalhistas
... trabalhista”, eram aprimorar as relações do trabalho no Brasil por meio da valorização ...
-
As Recentes Decisões do STF sobre os Direitos dos Trabalhadores: Reforma ou Destruição? Uma Releitura
... como pós-apocalíptico do Direito do Trabalho ... Ocorre que, dentro do panorama de ... e julgar demandas oriundas das relações de trabalho em sentido amplo, merecendo os ... 97 e 102 da Constituição, adotou-se no Brasil um modelo híbrido. Enquanto compete ao STF ...
-
Nostradamus: O Acesso a Justiça ficou Comprometido com a Lei n. 13.467/2017
... do Direito material e processual do trabalho com o texto da Lei que foi denominada de reforma ... de 1943 – CLT, para aprimorar as relações do trabalho no Brasil, por meio da valorização ...