Relações humanas
- Acordao Nº 86695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
- Acordao Nº 86695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
- Acordao Nº 86695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
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Acordao N° 1612338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Processual civil e tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Transcurso do prazo quinquenal. Ocorrência. Fato interruptivo da prescrição. Executivo ajuizado e recebido anteriormente à edição da lei complementar nº 118/05. Aplicação da inovação legislativa. Natureza processual. Impossibilidade. Irretroatividade. Citação pessoal dos devedores solidários. Consumação. Citação. Penhora....
... , objetivando justamente preservar a estabilidade das relações humanas e a ... segurança jurídica, obstando que situações já ... - Acordao Nº 86695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
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Acordão nº 00576-2008-551-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Diciembre de 2009
Matéria comum. Contrato de parceria para produção avícola. Rescisão. Indenização. Princípio da Boa-Fé. Em que pese a rescisão contratual ter sido realizada em conformidade com as disposições contratuais, tem-se que tal fato, por si só, não constituiria óbice ao deferimento de indenização por perdas e danos se comprovados os fatos alegados na inicial. Trata-se de aplicação do Princípio da Boa-Fé,
... passou a ser competente não mais somente para o julgamento das relações de emprego, como antes, mas sim para o julgamento das ações decorrentes ... -se com o dever geral de conduta existente em todas as relações humanas e, logicamente, nas relações civis e de trabalho ... Nesse aspecto, é ... -
Direito e pós-modernidade
A complexidade da realidade econômica, política e social exige uma nova postura ético- política da Ciência. A racionalidade científica da Modernidade reduziu a complexidade da realidade e do pensamento. Ao simplificar a realidade, a Ciência pretendeu dominá-la, reduzindo sua compreensão à monovalência da razão ló
... A economia de mercado globalizada afeta as relações políticas e sociais. Diante da internacionalização da economia, novas ... deveria ser a realização da emancipação das subjetividades humanas e a construção do bem comum. Assim também as sociedades - tanto ... -
Acordao N° 1373464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Tributário e processual civil. Execução fiscal. Prescrição. Reconhecimento. Legalidade. Incidência da lei processual. Aplicabilidade. Citação. Fato interruptivo da prescrição. Executivo ajuizado e recebido anteriormente à edição da lei complementar nº 118/05. Aplicação da inovação legislativa. Natureza processual. Impossibilidade. Irretroatividade. Demora na citação. Fato atribuível à fazenda...
... , objetivando justamente preservar a estabilidade das relações humanas e a segurança ... jurídica, obstando que situações já ... -
Acordao N° 1638756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Tributário e processual civil. Execução fiscal. Prescrição do débito tributário. Reconhecimento. Legalidade. Incidência da lei processual. Aplicabilidade. Citação. Fato interruptivo da prescrição. Executivo ajuizado e recebido anteriormente à edição da lei complementar nº 118/05. Aplicação da inovação legislativa. Natureza processual. Impossibilidade. Irretroatividade. Demora na citação. Fato...
... , objetivando justamente preservar a estabilidade das relações humanas e a segurança ... jurídica, obstando que situações já ... -
Acórdão Nº 0001334-68.2019.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-07-2022
... capazes de atingir o seu psicológico ... 6. É ínsito às relações humanas sociais e negociais a verificação de ... aborrecimentos, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , que visam assegurar o pleno desenvolvimento das potencialidades humanas (17) ... Na Idade contemporânea, o jusnaturalismo foi o combustível ... , em verdadeiro caleidoscópio conceitual, que permeia as relações sociais e em algumas teorias filosóficas está imbricado ao próprio ...
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Políticas públicas e direitos humanos: uma releitura das relações raciais nas escolas brasileiras
O objetivo deste artigo é analisar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afrobrasileira, aprovada pelo parecer CNE 003/04 e sua Resolução 01/04 (Lei 10639/03), que alterou a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana no...
... HUMANAS, Florianópolis, v. 47, n. 1, p. 16-33, abr. 2013 ... da educação e da cultura e, em seu artigo 152, parágrafo único, afirma que compete aos ... -
Acordao N° 1316051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Curso preparatório. Segurança do trabalho. Inadimplemento contratual. Matérias obrigatórias que não foram ministradas. Impedimento de conclusão do curso. Falha na prestação de serviços. Danos materiais. Devidos. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte ré contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da parte autora,...
... relações humanas e português técnico, sendo ele o único responsável pela não ... -
Flow: uma contribuição ao estudo da satisfação no trabalho Contextualização teórica
A Escola de Relações Humanas instigou muitos autores a estudar a motivação do trabalhador em relação às suas tarefas e responsabilidades. Embora a maioria desses estudos tenha focalizado o equilíbrio entre os fatores internos e externos de uma genuína motivação para o trabalho, alguns se destacaram pela ênfase em apenas um dos pólos. Num extremo, B. F. Skinner, com a Teoria Behaviorista,...
... desprezo com que tratava as questões afetivas, a Teoria das Relações Humanas já estava em condições de evoluir de suas concepções ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021229620204058302), 20-01-2022
PROCESSO Nº: 0802122-96.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: SIDNEY CARLOS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Ferreira Sales De Melo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... que tende a aumentar a partir do incremento das necessidades humanas, bem como desenvolvimento das relações sociais ... Dessa forma, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003128-17.2021.8.19.0057 (Criminal), 04-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0003128-17.2021.8.19.0057 JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE SAPUCAIA APELANTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: JUIZ DE DIREITO MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO PAULO HENRIQUE DA SILVA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000536-76.2019.8.19.0022 (Criminal), 07-12-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO? SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL? ? Processo nº?0000536-76.2019.8.19.0022?- JECRIM?DA?COMARCA DE?ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ? APELANTE:?ROGÉRIO ANDRADE DA SILVA, APELADO:???MINISTÉRIO PÚBLICO? VOTO? ? Trata-se de apelação manejada por?ROGÉRIO ANDRADE DA SILVA, objetivando a reforma da?Sentença de fls.?110/111 que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000556-33.2021.8.19.0043 (Criminal), 20-03-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Processo nº 0000556-33.2021.8.19.0043 Comarca de Piraí Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOÃO VITOR DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009292-60.2020.8.19.0080 (Criminal), 20-03-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Processo nº 0009292-60.2020.8.19.0080 Comarca de Italva Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: FILIPE ROSA NOGUEIRA Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO O...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025152-62.2016.8.19.0203 (Criminal), 30-05-2019
Processo nº 0025152-62.2016.8.19.0203 Apelante: ADRIANO BATISTA DAS VIRGENS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por ADRIANO BATISTA DAS VIRGENS, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 232/238, que condenou o réu à pena de 30 (trinta) dias de prisão simples, em regime aberto, pela prática da contravenção prevista no art. 47 do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000095-09.2022.8.19.0049 (Fazendária), 01-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0000095-09.2022.8.19.0049 JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA APELANTE: MARLLON PEREIRA DE SOUZA APELANTE: PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000495-07.2022.8.19.0022 (Fazendária), 01-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0000495-07.2022.8.19.0022 JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN APELANTE: MAICON ALBIT COSTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: JUIZ DE DIREITO MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO MAICON ALBIT COSTA,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001408-43.2021.8.19.0080 (Fazendária), 01-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Processo nº 0001408-43.2021.8.19.0080 Comarca de Italva Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: YGOR FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001426-64.2021.8.19.0080 (Fazendária), 28-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0001426-64.2021.8.19.080 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ITALVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: NELSON JOSÉ FIGUEIREDO XAVIER FILHO RELATOR: JUIZ DE DIREITO MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000808-85.2022.8.19.0080 (Criminal), 28-04-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro? Conselho Recursal dos Juizados Especiais? Segunda Turma Recursal Criminal? ? ? Processo nº 0000808-85.2022.8.19.0080 Comarca de Italva ?? Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal? Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO? Apelado: YASMIN BARBOZA DA SILVA Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI? ?