Relações humanas
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... DOS QUADROS DE ACESSO ... Art. 62. Quadros de Acesso são relações de oficiais ou praças organizadas por postos ou graduações dentro dos ... relações humanas, comportamento compatível com a sua condição de oficial ...
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A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aos Tribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao
... aos ambientes e às pessoas, potencializando assim as capacidades humanas e mudando a forma como os humanos vivem, mais uma vez ... Diante dessa ... juntamente com ela, outras leis colaboram com o equilíbrio das relações humanas por meio da aplicabilidade do Direito, assim, o foco se direciona ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a ... que há disciplinas de diversos cursos de ciências humanas, inclusive do Direito e Ciências Jurídicas, em ...
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Fronteiras planetárias: A busca da raciovitalidade amistosa e sustentável para a sociedade-mundo
Esse artigo destina-se a refletir os significados propostos pela Amizade no pensamento de Sêneca e Elígio Resta como fundamento de se propor um Direito Fraterno, que se des-vela por meio da Sociedade-Mundo. Trata-se de se estudar outra possibilidade teórica à re-formulação do Direito no século XXI, cujo apelo ocorre a partir da Fraternidade e da Sustentabilidade no planeta Terra e representa essa
... ” e possibilita a criação de condições sustentáveis às Relações Humanas, representada na expressão Sociedade-Mundo 7 ... A hipótese ... -
Acórdão Nº 0305897-03.2016.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-10-2018
... à boa conduta, à urbanidade e civilidade que exigem as relações condominiais e humanas, o que, por si só, não libera pretensões ...
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Acordão nº 01094-2008-522-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Julio de 2009
... relaciona-se com o dever geral de conduta existente em todas as relações humanas e, logicamente, nas relações civis e de trabalho ...
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Acordão nº 00986-2008-521-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
... relaciona-se com o dever geral de conduta existente em todas as relações humanas e, logicamente, nas relações civis e de trabalho ...
- Acórdãos nº 0001431-07.2011.8.26.0286 de 10ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
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Acórdão Nº 5004540-54.2021.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADA COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA VERDADE, PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA
- Acórdão Nº 0300195-76.2018.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
- Acórdão Nº 0308921-61.2018.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
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O surgimento e a consolidação do direito médico
Este capítulo tem o objetivo de trazer uma breve análise sobre o surgimento e a consolidação do Direito Médico como especialidade por meio do desdobramento dos Direitos Humanos no Brasil. O texto busca, despretensiosamente, abordar as peculiaridades e a importância deste ramo do Direito. Tudo isto, sem, obviamente, intenção de esgotar o assunto, mas com o objetivo de possibilitar uma maior...
... os desdobramentos que as conectam com o direito decorrem das relações humanas. Não apenas pelo desenvolvimento da sociedade moderna, mas ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ários de automóveis, pelas indústrias e pelas demais atividades humanas indispensáveis, mas que poluem significativamente o meio ambiente ... A atual sociedade de risco provoca uma série de inter-relações jamais vistas anteriormente e dissemina uma verdadeira sensação de ...
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As plataformas de solução de litígios online (odr) e a sua relação com o direito fundamental ao acesso à justiça
Este artigo investiga como a utilização das plataformas de (ODR) pode oferecer agilidade, baixo custo e eficácia para a resolução de disputas, e como essas podem oferecer segurança jurídica para os seus usuários através de uma regulação necessária. Plataformas de ODR possibilitam mais celeridade na resolução de conflitos do que o processo judicial, em razão da essencialidade da tecnologia como...
... As TIC’s se fazem presente em quase todas as ações humanas no século atual, trazendo novos paradigmas e consequentemente ndo as relações pessoas. Por isso, é necessário analisar como os conflitos resultantes ... -
Decisão Monocrática com número 5286331-62.2022.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 03-03-2023
... relações humanas, é capaz de manchar o conceito social da vítima perante a ...
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Decisão Monocrática com número 5610152-50.2019.8.09.0011 da 5ª Câmara Cível, 12-12-2022
... relações humanas, é capaz de manchar o conceito social da vítima perante a ...
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Decisão Monocrática com número 5184103-63.2022.8.09.0130 da 5ª Câmara Cível, 04-08-2023
... relações humanas, é capaz de macular a vítima enquanto ser físico, emocional, ...
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A busca de fundamentos para um sistema tributário justo: a eticidade ou moralidade humana como ela é
... recorrente a aproximação entre Direito e Moral, inclusive nas relações entre Estado e Contribuintes. Independentemente de se acreditar que ... Entretanto, objetividade da justiça e da correção das condutas humanas leva a uma discussão sobre a objetividade da ética ou moral. Se em ...
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Processo Psicossocial de Apropriação pelos Frequentadores da Praça Henrique Lage em Imbituba - SC
Esta pesquisa empírica de abordagem qualitativa teve como objetivo compreender o processo de apropriação do espaço dos frequentadores da Praça Henrique Lage, em Imbituba – SC. A amostra foi composta por seis frequentadores na faixa etária de 12 a 22 anos de ambos os sexos. Como específicos buscou-se identificar o simbolismo, estética, cognição, relações sociais e afetivas dos frequentadores;...
Revista de Ciências HUMANAS, Florianópolis, v. 50, n. 1, p. 149-165, jan-jun 2016 ... Processo ... pelas categorias trazidas pelos sujeitos: frequência e relações interacionais; infraestrutura da praça e qualidade de vida; signiicados ... -
Decisão monocrática nº 2015.03672912-88 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 02-10-2015
... 16/17 ... se deve esquecer que as relações humanas têm ... caráter temporário e assim é necessário ... que se ...
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Humanismo - Aspectos históricos e humanização
... o nascimento da prática da humanização nas mais diversas relações vivenciadas pela sociedade civilizada, ainda nos primórdios da cultura ... proporcionada pelo desenvolvimento das potencialidades humanas através do método Paideia; uma educação integral estimulada desde a ...
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Fraternidade como alternativa à seletividade do Direito Penal
Este artigo reflete sobre a necessidade do Direito Penal aproximar-se da Fraternidade como um passo importante na superação da crise vivenciada no tocante à seletividade do Direito Penal brasileiro. O objetivo da pesquisa refere-se, assim, a correlacionar Fraternidade e Seletividade do Direito Penal, buscando alternativas para a superação das crises sociais que assolam o Estado e a Sociedade. O...
... cotidianamente, propiciando espaço às experiências genuinamente humanas, especialmente quando se trata da crise enfrentada na esfera penal, ... ção e aplicação do Direito a fim de favorecer e assegurar relações humanas as quais não se identifica o Outro como “inimigo” no qual o ... -
Sentidos territoriais da proteção social no litoral norte da paraíba
O artigo parte da realidade vivida nos estudos territorias no litoral norte do estado da Paraíba, e consolida, em tese, o pressuposto de que em geral, sabemos que não há sociedades humanas que não tenham desenvolvido alguma forma de proteção social aos seus membros mais desprotegidos. A ferramenta metodológica adotada - Diagrama de Venn - que possibilitou a identi= cação de grupos e suas inter-rel
... , o pressuposto de que em geral, sabemos que não há sociedades humanas que não tenham desenvolvido alguma forma de proteção social aos seus ... – que possibilitou a identi= cação de grupos e suas inter-relações, auxiliou na obtenção de informações exploratórias, como também, ... -
O Compliance nas relações de trabalho: mecanismo de prevenção e redução de condutas desvantajosas para a garantia dos direitos sociais
O objetivo desta abordagem é fundamentar o compliance como estratégia de prevenção e redução das condutas que impedem as garantias dos direitos sociais. Entende-se que esta rotina beneficia o ambiente de trabalho nas empresas, contribui para o seu crescimento, fortalece a relação com a sociedade e a garantia dos direitos sociais dos trabalhadores. O problema que orienta a pesquisa é: O compliance
... INTRODUÇÃO ... As inconstâncias e mudanças na sociedade seja na esfera tecnológica, nas relações humanas, corporativas, empresariais e legislativas exigem uma postura responsável e proativa das pessoas e das empresas para se manterem atualizadas e ...