relatorio processo civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 9314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... , indicação da nacionalidade, do estado civil, da profissão, do domicílio e do número de ... necessários à melhor instrução do processo ... § 2° Esgotado o prazo de que trata o ... ção de pesquisa, até a entrega do relatório final dos trabalhos ao DNPM, de taxa anual, por ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... ção de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem ... o deste artigo e apresentar anualmente relatório da aplicação dos recursos, que deverá ser ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... d) oferecer denúncia ou propor ação civil pública nas hipóteses de não confirmação de ... XI - decidir processo disciplinar contra membro do Ministério ... Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... 3º da Lei nº 12.101, de 2009; ... IV - relatório de atividades desempenhadas no exercício fiscal anterior ao requerimento, ... no § 1º, para manifestação, por meio eletrônico, da sociedade civil, não sendo admitidas manifestações encaminhadas sem a identificação ...
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Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... I - o processo de qualificação vinculará as partes à ... ável pela avaliação elaborará relatório conclusivo, que explicitará: ... I - o ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... de cada exercício, coincidente com o ano civil, as entidades fechadas deverão levantar as ... registros, para o encerramento do processo de liquidação ... SEÇÃO III ... prejuízo, será ele, com o respectivo relatório, remetido pelo órgão regulador e fiscalizador ...
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Presidência da República Casa Civil" Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI N\xC2" ... de procedimentos e critérios em um processo, no qual a firma inspetora avalia a conformidade ... , deverá ser publicado na internet relatório com o resultado das ações de fiscalização e ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... escolhidos na mesma ocasião e por igual processo, salvo motivo justificado, servirão, ... ou de seu órgão especial, depois de relatório oral, e a decisão no sentido da penalização do ... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... , anualmente até 30 de março, relatório circunstanciado dos serviços forenses de ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), poderão os Juízes e os auxiliares da ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em condições de pagar as custas do processo", sem prejuízo do sustento próprio ou de sua fam\xC3" ... 175 e 176 do Código de Processo Civil, far-se-á na forma do § 2º do art. 5º desta ... á sua sentença, que conterá sucinto relatório" do ocorrido na audiência ... Art. 12. Da senten\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0229204-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRANSPORTES - DNIT ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO ... processo ... relatório ...
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Acórdão nº 2013/0248836-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL" E ADMINISTRATIVO. CONFLITO POSITIVO \xC2" ... MEIO DE RELATÓRIO ... 2. O processo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... pelo Poder Executivo, para tratar do processo de registro e de legalização de empresários e ... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas ... com os respectivos balanços, relatório circunstanciado dos recursos alocados às linhas ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... CAPÍTULO I ... DA SENTENÇA ... Art. 280. A sentença, que deverá ser clara e precisa, conterá: ... I – o relatório; ... II – os fundamentos de fato e de direito; ... III – a decisão ... Parágrafo único. O relatório mencionará o nome das partes, o ...
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Acórdão nº 2005/0082702-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUS\xC3"ÊNCIA DE RELATÓRIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE CONFIGURADA ... 165 e 458 do Código de Processo Civil, são requisitos essenciais da sentença o ...
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Em vigor
Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972. Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.
... destinado a julgar, atravs de processo especial, da incapacidade do oficial das Foras ... a segurana do Estado, em Tribunal civil ou militar, a pena restrita de liberdade ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... , até 15 de fevereiro de cada ano, o relatório dos trabalhos do ano anterior; ... IX- ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; ... III - participação, no ... por entidades representativas da sociedade civil ... Parágrafo único. As comissões ... § 2º O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... XXVIII - elaborar relatório anual de suas atividades, nele destacando o ... , impessoalidade, igualdade, devido processo legal, publicidade e moralidade ... ARTIGO ... ção de obras e serviços de engenharia civil está sujeita ao procedimento das licitações ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... IX - elaborar o relatório anual de atividades de auditoria interna e ... as atividades de elaboração do processo de prestação de contas ordinárias anual do ...
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Acórdão nº 2006/0039318-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO INCOMPLETO. AUSÊNCIA DE RATURA DE RELATÓRIO E VOTO. NULIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458, ... PRECEDENTES ... 1. "O Código de Processo Civil, em seus arts. 165, 458 e 563, exige, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... VII - instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento ... final da avaliação, será elaborado relatório contendo histórico e diagnóstico da situação, ... (Estatuto da Criança e do Adolescente), civil e criminal ... Art. 53. O PIA será elaborado ...