rematricula inadimplente
2567 resultados para rematricula inadimplente
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Decisão Monocrática Nº 5000389-85.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-01-2022
... estabelecidos para a rematrcula, pois demostra que no estava inadimplente (Evento 1, documentao 14 dos autos de origem). Em relao ao prazo para o ...
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Decisão Monocrática Nº 5053551-29.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-12-2021
... Contudo, colhe-se dos autos que est inadimplente, razo pela qual lhe foratolhido o direito de rematrcula no curso.Para que ...
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Acórdão Nº 5001297-69.2020.8.24.0047 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... da instituio deensinosuperior em renovar a matrcula de aluno inadimplente, ao final do perodo letivo, expressamente autorizada pelos arts. 5 e 6, ...
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Decisão Nº 08118181520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 31-10-2022
... éria, que expressamente autoriza a conduta da IES de vedar a rematrícula de aluno inadimplente em relação ao semestre anterior” ... Destaca ...
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Acórdão nº 0009388-76.2012.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR PRIVADO. INADIMPLÊNCIA. QUITAÇÃO DE DÍVIDA EM PERÍODO APTO À REALIZAÇÃO DO SEMESTRE LETIVO. VEDAÇÃO DA REMATRÍCULA POR EXTEMPORANEIDADE. ARBITRARIEDADE. DESARRAZOABILIDADE E DESPROPORCIONALIDADE. PRESTÍGIO AO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA RELATIVIZADA. FATO CONSUMADO. APLICAÇÃO. I – Muito embora a legislação permita a vedação, pela...
... ÔNIA – UNAMA, nada obstante a extemporaneidade do pedido de rematrícula, ocasionado pela renegociação e pagamento de dívida ... 2. Na ... ção de ensino superior privada, de matrícula de aluno inadimplente, referido óbice, contudo, deverá pautar- se na razoabilidade e ... -
Acórdão nº 0009388-76.2012.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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... ÔNIA – UNAMA, nada obstante a extemporaneidade do pedido de rematrícula, ocasionado pela renegociação e pagamento de dívida ... 2. Na ... ção de ensino superior privada, de matrícula de aluno inadimplente, referido óbice, contudo, deverá pautar- se na razoabilidade e ... -
Acórdão nº 0009388-76.2012.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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... ÔNIA – UNAMA, nada obstante a extemporaneidade do pedido de rematrícula, ocasionado pela renegociação e pagamento de dívida ... 2. Na ... ção de ensino superior privada, de matrícula de aluno inadimplente, referido óbice, contudo, deverá pautar- se na razoabilidade e ... -
Acórdão nº 0009388-76.2012.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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... ÔNIA – UNAMA, nada obstante a extemporaneidade do pedido de rematrícula, ocasionado pela renegociação e pagamento de dívida ... 2. Na ... ção de ensino superior privada, de matrícula de aluno inadimplente, referido óbice, contudo, deverá pautar- se na razoabilidade e ... -
Acórdão nº 0009388-76.2012.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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... ÔNIA – UNAMA, nada obstante a extemporaneidade do pedido de rematrícula, ocasionado pela renegociação e pagamento de dívida ... 2. Na ... ção de ensino superior privada, de matrícula de aluno inadimplente, referido óbice, contudo, deverá pautar- se na razoabilidade e ... -
Acórdão nº 0009388-76.2012.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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... ÔNIA – UNAMA, nada obstante a extemporaneidade do pedido de rematrícula, ocasionado pela renegociação e pagamento de dívida ... 2. Na ... ção de ensino superior privada, de matrícula de aluno inadimplente, referido óbice, contudo, deverá pautar- se na razoabilidade e ... -
Acórdão nº 0009388-76.2012.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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... ÔNIA – UNAMA, nada obstante a extemporaneidade do pedido de rematrícula, ocasionado pela renegociação e pagamento de dívida ... 2. Na ... ção de ensino superior privada, de matrícula de aluno inadimplente, referido óbice, contudo, deverá pautar- se na razoabilidade e ... -
Acórdão nº 0009388-76.2012.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0009388-76.2012.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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... ÔNIA – UNAMA, nada obstante a extemporaneidade do pedido de rematrícula, ocasionado pela renegociação e pagamento de dívida ... 2. Na ... ção de ensino superior privada, de matrícula de aluno inadimplente, referido óbice, contudo, deverá pautar- se na razoabilidade e ... -
Acórdão nº 0009388-76.2012.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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... ÔNIA – UNAMA, nada obstante a extemporaneidade do pedido de rematrícula, ocasionado pela renegociação e pagamento de dívida ... 2. Na ... ção de ensino superior privada, de matrícula de aluno inadimplente, referido óbice, contudo, deverá pautar- se na razoabilidade e ... -
Acórdão nº 0009388-76.2012.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0009388-76.2012.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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... ÔNIA – UNAMA, nada obstante a extemporaneidade do pedido de rematrícula, ocasionado pela renegociação e pagamento de dívida ... 2. Na ... ção de ensino superior privada, de matrícula de aluno inadimplente, referido óbice, contudo, deverá pautar- se na razoabilidade e ... -
Acórdão nº 0009388-76.2012.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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... ÔNIA – UNAMA, nada obstante a extemporaneidade do pedido de rematrícula, ocasionado pela renegociação e pagamento de dívida ... 2. Na ... ção de ensino superior privada, de matrícula de aluno inadimplente, referido óbice, contudo, deverá pautar- se na razoabilidade e ... -
Acórdão nº 0009388-76.2012.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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... ÔNIA – UNAMA, nada obstante a extemporaneidade do pedido de rematrícula, ocasionado pela renegociação e pagamento de dívida ... 2. Na ... ção de ensino superior privada, de matrícula de aluno inadimplente, referido óbice, contudo, deverá pautar- se na razoabilidade e ... -
Acórdão nº 0009388-76.2012.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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... ÔNIA – UNAMA, nada obstante a extemporaneidade do pedido de rematrícula, ocasionado pela renegociação e pagamento de dívida ... 2. Na ... ção de ensino superior privada, de matrícula de aluno inadimplente, referido óbice, contudo, deverá pautar- se na razoabilidade e ... -
Acórdão nº 0009388-76.2012.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0009388-76.2012.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0009388-76.2012.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0009388-76.2012.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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