remoçao inventariante
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Acórdão nº 1.0000.18.017022-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - DESTITUIÇÃO/REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - INCIDENTE PRÓPRIO - PROCESSAMENTO NÃO APARTADO - GARANTIAS - OBSERVÂNCIA - VALIDADE - REMOÇÃO - DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES - CABIMENTO - DESTITUIÇÃO - CONFLITO DE INTERESSES - PREJUÍZO AO INVENTÁRIO - POSSIBILIDADE. - O processamento do Incidente de Remoção de Inventariante nos próprios autos do...
... que, nos autos da Ao de Inventrio de origem, removeu o ento Inventariante (ora Agravante) e nomeou, em substituio, a Sra. Maria Jos Fraga Faraco ... -
Acórdão Nº 0805022-14.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-07-2020
... INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO/REMOÇÃO DE ... INVENTARIANTE. INCIDENTE PRÓPRIO. PROCESSAMENTO NÃO APARTADO. O ... PROCESSAMENTO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.17.023527-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: INVENTARIANTE. REMOÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS INVOCADOS COMO CAUSA PARA A RMOÇÃO.- Não configuradas as hipóteses do artigo 622 do CPC é de ser negado provimento a agravo que objetiva a remoção de inventariante.
... deciso que julgou improcedente o incidente de remoo de inventariante ajuizada contra HERNANDO MARTINS DIAS. Fundamenta seu pedido no ... -
Acórdão nº 1.0000.20.062482-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ARTIGO 313, V, 'a', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE - INVENTARIANTE - REMOÇÃO - ARTIGO 622 DO CPC - MÁ-FÉ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Consoante prescreve o artigo 313, inciso V, alínea 'a', do Código de Processo Civil, o processo será suspenso quando a sentença de mérito "depender do...
... notcia de que ser ajuizada ao anulatria de unio estvel pelo inventariante. Afirma que o inventariante vem promovendo atos ilcitos e apresentando ... -
Acórdão nº 1.0000.20.062482-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ARTIGO 313, V, 'a', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE - INVENTARIANTE - REMOÇÃO - ARTIGO 622 DO CPC - MÁ-FÉ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Consoante prescreve o artigo 313, inciso V, alínea 'a', do Código de Processo Civil, o processo será suspenso quando a sentença de mérito "depender do...
... notcia de que ser ajuizada ao anulatria de unio estvel pelo inventariante. Afirma que o inventariante vem promovendo atos ilcitos e apresentando ... -
Acordão do Quarta Turma, 29-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PARTECONTRATANTE. REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOSAUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. INVENTÁRIO.HERDEIROS REPRESENTADOS POR ADVOGADOS DISTINTOS. INTERESSESANTAGÔNICOS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RESPONSABILIDADE DE CADACONTRATANTE. SÚMULA N.
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Acórdão Nº 0806141-73.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO INVENTARIANTE ... DUPLICIDADE DE RECURSOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA ... RECORRENTE ...
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Decisão Monocrática nº 52522907820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS INCOMPATÍVEIS COM A INVENTARIANÇA. NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DO JUÍZO DE ORIGEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Ausente prévia análise do juízo de 1º Grau, não se conhece do agravo de instrumento relativamente à alegada prática de diversos atos incompatíveis com a inventariança, sob pena de supressão
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS INCOMPATÍVEIS COM A INVENTARIANÇA ... -
Acórdão Nº 0000418-42.2018.8.24.0040 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-06-2023
... autos de origem) que, nos autos do incidente de remoção de inventariante movido por Luciana de Souza Goularte e Adriana de Souza Goularte, ...
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Acórdão nº 1.0240.07.001458-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. INVENTÁRIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INÉRCIA DO INVENTARIANTE. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. PROCEDIMENTO LEGAL. ABERTURA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.A Ação de Inventário trata de matéria de ordem pública. Verificada a inércia do inventariante, compete ao magistrado promover a sua remoção e não determinar a extinção do feito.O próprio...
... extinto o processo, sem resoluo do mrito, por inrcia da inventariante. Alega a Apelante que a extino por sua inrcia, mas que no houve o ... -
Acórdão nº 1.0240.07.001458-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. INVENTÁRIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INÉRCIA DO INVENTARIANTE. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. PROCEDIMENTO LEGAL. ABERTURA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.A Ação de Inventário trata de matéria de ordem pública. Verificada a inércia do inventariante, compete ao magistrado promover a sua remoção e não determinar a extinção do feito.O próprio...
... extinto o processo, sem resoluo do mrito, por inrcia da inventariante. Alega a Apelante que a extino por sua inrcia, mas que no houve o ... -
Acórdão nº 1.0024.98.035242-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - CONTRADITÓRIO PRÉVIO - AUSÊNCIA - NULIDADE.- Não assegurado o prévio contraditório, deve ser cassada a decisão que de ofício removeu o inventariante. Inteligência dos artigos 10 e 623, do Código de Processo Civil.
... 024.98.035242-1), destituiu a inventariante Jnia Guimares Mouro Cioffi do cargo de inventariante e nomeou em ... -
Acórdão nº 1.0024.98.035242-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - CONTRADITÓRIO PRÉVIO - AUSÊNCIA - NULIDADE.- Não assegurado o prévio contraditório, deve ser cassada a decisão que de ofício removeu o inventariante. Inteligência dos artigos 10 e 623, do Código de Processo Civil.
... 024.98.035242-1), destituiu a inventariante Jnia Guimares Mouro Cioffi do cargo de inventariante e nomeou em ... -
Acórdão nº 1.0696.13.003079-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 622 DO CPC - HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS - RECURSO NÃO PROVIDO.- A remoção do inventariante é medida cabível quando se consumam quaisquer das hipóteses do art. 622 do CPC/15.- Ausente prova do cometimento de ilegalidade, conforme alegado pela recorrente, impõe-se negar provimento do recurso. - Recurso não provido.
... 341/342TJ, que, nos autos da Ao de Remoo de Inventariante c/c Prestao de Contas, nomeao e restituio de valores proposta em desfavor ... -
Acórdão nº 1.0569.17.000038-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REMOÇÃO DA INVENTARIANTE - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - OBSERVÂNCIA DOS INTERESSES DO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO. Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância aos deveres elencados nos...
... da Cunha Jnior, removeu a ora recorrente do mnus de inventariante e nomeou Marcos Rodrigues da Cunha, em substituio. Em suas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.090976-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL ADMITIDA. APELO RECEBIDO. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O egrégio Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado o princípio da fungibilidade recursal ao consignar que o recorrente pode ter sido induzido ao erro pelo magistrado na denominação do
... Os apelantes promoveram este incidente de remoo de inventariante contra a apelada. Informaram ter a recorrida arrolado bens de terceiro no ... -
Acórdão nº 1.0040.17.006710-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE JULGA PROCEDENTE O INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - NATUREZA INTERLOCUTÓRIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO. O pronunciamento judicial que julga improcedente o incidente de remoção de inventariante não coloca fim ao processo de inventário, possuindo, pois, natureza interlocutória, sendo o recurso apropriado para combatê-lo o agravo de...
... da Comarca de Arax que, nos autos do "Incidente de Remoo de Inventariante", determinou a remoo do apelante, com fulcro no artigo 622, incisos II, ... -
Acórdão nº 1.0172.15.003169-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. CONDUTAS PREVISTAS NO ARTIGO 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Considerando que as razões do recurso impugnam os fundamentos da decisão agravada, não fica caracterizada ofensa ao princípio da dialeticidade.-...
... de ordem n 2) que, nos autos do "INCIDENTE DE REMOO DE INVENTARIANTE" apresentado em desfavor de MARTA SOUSA SOUTO CAPUO, julgou improcedente o ... -
Acórdão nº 1.0172.15.003169-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. CONDUTAS PREVISTAS NO ARTIGO 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Considerando que as razões do recurso impugnam os fundamentos da decisão agravada, não fica caracterizada ofensa ao princípio da dialeticidade.-...
... de ordem n 2) que, nos autos do "INCIDENTE DE REMOO DE INVENTARIANTE" apresentado em desfavor de MARTA SOUSA SOUTO CAPUO, julgou improcedente o ... -
Acórdão nº 1.0000.19.103282-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - OBSERVÂNCIA - NORMA PRECEITUADA PELO ART. 996, DO CPC - INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Não evidenciados quaisquer atos de improbidade por parte da Inventariante nomeada, descabe sua remoção.- Recurso improvido.
... SOALHEIRO, nomeou a filha MARIA DE FATIMA SOALHEIRO como inventariante. O agravante sustenta, em apertada sntese, ser a agravada impedida de ... -
Acórdão nº 52338076320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE JULGADO IMPROCEDENTE. DECISÃO MANTIDA. COM EFEITO, DESCABIDO O PLEITO DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE, POIS NÃO RESTOU DEMONSTRADA A INCIDÊNCIA DE NENHUMA CONDUTA A ENSEJAR NA SUA DESTITUIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DO EXERCÍCIO DO ENCARGO. RECURSO DESPROVIDO.
... juízo singular que, nos autos do incidente de remoção de inventariante, julgou improcedente o pedido, mantendo o inventariante Celso A. M. no ... -
Acórdão nº 1.0000.19.064680-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - OPORTUNIDADE DE DEFESA - AUSÊNCIA - DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA - OFENSA - CONTRADITÓRIO - AUSÊNCIA - DECISÃO REFORMADA.
... opostos deciso que destituiu a recorrente do encargo de inventariante e nomeou, em substituio, a herdeira Luciana de Arajo. Busca a ... -
Decisão Monocrática nº 51345056120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA COM A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. COM EFEITO, DESCABIDO O PLEITO DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE, POIS NÃO RESTOU DEMONSTRADA A INCIDÊNCIA DE NENHUMA CONDUTA A ENSEJAR NA SUA DESTITUIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DO EXERCÍCIO DO ENCARGO. RECURSO DESPROVIDO.
... ÊNCIA COM A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REMOÇÃO Do INVENTARIANTE. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. ... COM EFEITO, DESCABIDO O ... -
Acórdão Nº 5032465-36.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
... , em sntese, que: a) "em julgamento anterior a atual inventariante Marialva foi nomeada unilateralmente em decorrncia da atitude de um dos ...
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Acórdão Nº 0014200-04.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESÍDIA. PROVIDÊNCIA REALIZADA SEM A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE ...