remoçao inventariante
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Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE POR NÃODAR REGULAR ANDAMENTO AO PROCESSO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADEIMPUGNADA, AINDA QUE SUCINTAMENTE. NOVA ANÁLISE DO AGRAVO. ANÁLISEDO MÉRITO DO APELO EXTREMO POR PARTE DO TRIBUNAL DE ORIGEM.USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA123/STJ. REVISÃO DAS...
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Acórdão nº 1.0000.18.117347-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. REQUISITOS AUSENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. As hipóteses elencadas no art. 622, do CPC de 2015 e ensejadoras de remoção do inventariante são...
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Acórdão nº 1.0000.16.083688-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE INVENTARIANTE - QUITAR DÍVIDAS E ALIENAR BENS - ART. 619, NCPC - PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - INOBSERVÂNCIA - DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL DA QUANTIA REMANESCENTE - LIMITE DE ATUAÇÃO DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MANUTENÇÃO NO CARGO DE INVENTARIANTE - AUSÊNCIA DE REMOÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.1- A prestação de contas em
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Decisão Monocrática nº 51973044320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. HIPÓTESES DO ART. 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. O art. 622 do Código de Processo Civil elenca as hipóteses de remoção do inventariante, auxiliar do juízo, do encargo assumido, o que pode ocorrer de ofício ou a requerimento, cumprindo consignar que o rol do art. 622
... SUCESSÕES. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. HIPÓTESES DO ART. 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... -
Acórdão nº 1.0439.16.007566-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DE INVENTÁRIO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DESIDIOSO - RECURSO PROVIDO.Independentemente de prévia intimação pessoal da inventariante, entendo pela impossibilidade de se extinguir o inventário por abandono de causa, uma vez que tal
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Acórdão nº 1.0439.16.007566-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DE INVENTÁRIO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DESIDIOSO - RECURSO PROVIDO.Independentemente de prévia intimação pessoal da inventariante, entendo pela impossibilidade de se extinguir o inventário por abandono de causa, uma vez que tal
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Acórdão nº 0000425-29.2010.8.11.0023 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000425-29.2010.8.11.0023 EMENTA:APELAÇÃO – INVENTÁRIO – EXTINÇÃO DO INVENTÁRIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO PELA INVENTARIANTE – NULIDADE DA EXTINÇÃO POR NÃO SER CASO DE ENCERRAMENTO PREMATURO DO INVENTÁRIO, MAS DE POSSIBILIDADE, SE FOSSE O CASO, DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE E DE NOMEAÇÃO
... INVENTÁRIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO PELA INVENTARIANTE – NULIDADE DA EXTINÇÃO POR NÃO SER CASO DE ENCERRAMENTO PREMATURO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0637500-14.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE NOS PRÓPRIOS AUTOS. MERA IRREGULARIDADE. ROL DO ART. 622 DO CPC/15. NÃO EXAUSTIVO. RECURSO IMPROVIDO.-Cediço que o art. 623 do CPC prevê a necessidade de instauração incidente processual para a remoção do inventariante, que correrá em apenso aos autos do inventário. Entretanto, caso sejam garantidos ao inventariante os
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE ... INSTAURAÇÃO ... IRREGULARIDADE. ROL DO ART. 622 DO CPC/15. NÃO ... -
Acórdão nº 0018313-38.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... de Remoção de Inventariante proferiu a seguinte decisão: ... " (…) A despeito das diversas ...
- Acórdão Nº 5009098-12.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
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Acórdão Nº 0803727-68.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-04-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... DECISÃO QUE NOMEOU INVENTARIANTE, HERDEIRO POR ... REPRESENTAÇÃO, APESAR DA EXISTÊNCIA DE HERDEIROS ...
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Decisão Monocrática nº 51338340420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 19-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, COM NOMEAÇÃO DE DATIVO. BELIGERÂNCIA ENTRE AS HERDEIRAS. NÃO COMPROVADA A PRÁTICA DE QUAISQUER DAS CONDUTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL QUE AUTORIZAM A MEDIDA DE REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PRÓPRIO PARA A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 623 DO CPC....
... SUCESSÕES. INVENTÁRIO. pedido de remoção de inventariante, com NOMEAÇÃO DE dativo. beligerância entre as herdeiras ... -
Decisão Monocrática nº 51010657420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DA INVENTARIANTE NÃO OBSERVADA. ORDEM DE PREFERÊNCIA DO ARTIGO 617 DO CPC SEM CARÁTER ABSOLUTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PEDIDO DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE DEVE SER INSTAURADO EM INCIDENTE PRÓPRIO, NOS TERMOS DO ART. 623, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DA INVENTARIANTE NÃO OBSERVADA. ORDEM DE PREFERÊNCIA DO ARTIGO 617 DO CPC SEM CARÁTER ... -
Acórdão nº 51971623920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... decisão proferida nos autos do incidente de remoção de inventariante ajuizado por PEDRO A. K., que a condenou ao pagamento de taxa única ...
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Decisão Monocrática N° 07353668720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
QUE NÃO CONHECE APELAÇÃO. REMOÇÃO INVENTARIANTE. ART. 203 § 1° DO CPC. NÃO PÕE FIM AO PROCESSO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O artigo 203, § 1° do Código de Processo Civil dispõe que sentença "é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento...
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Acórdão nº 1.0388.07.015994-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - PARALISAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 485, IV, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO AO RITO PROCESSUAL - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ARTS. 622 E 623, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA - A solução da crise de estagnação do inventário passa pela instauração, ainda que de ofício, do...
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Decisão Monocrática nº 51441033920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO. AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 622 DO CPC, INITIO LITIS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... direito das sucessões. incidente de remoção de inventariante. indeferimento do pedido em sede de tutela provisória. manutenção ... -
Acórdão nº 50264111920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO SURPRESA. DESCONSTITUÍDA. COM EFEITO, NÃO TENDO SIDO INTIMADO O INVENTARIANTE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SUA REMOÇÃO, NÃO TENDO, INCLUSIVE, SIDO INTIMADO QUANDO DA EFETIVA REMOÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVA INVENTARIANTE, VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DE DECISÃO SURPRESA, EM OFENSA AO ART. 10 DO CPC. LOGO, NECESSÁRIA A DESCONSTITUIÇÃO DA...
... que, nos autos da ação de inventário, nomeou Kátia como inventariante. ... Em razões de evento 01, a parte agravante alegou que a nomeação ... - Acórdão Nº 5000985-06.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
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Acórdão nº 1.0000.16.096561-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA - BEM IMÓVEL - PROPRIEDADE DA INVENTARIADA DEMONSTRADA - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 622, DO CPC - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.-Demonstrada a propriedade do bem mediante Ofício do Registro de Imóveis de Francisco Sá, afirma-se que este integra o patrimônio do espólio.-Cabe ao inventariante agir com zelo e transparência em...
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Acordao N° 1403516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Agravo de instrumento. Inventário. Remoção. Inventariante. Incidente processual. Falhas. Exercício. Responsabilidades. Prova. 1. O inventariante é o administrador do espólio, sendo responsável pelos atos do processo de inventário, por representar e gerir o patrimônio do falecido até a partilha. 2. A remoção de inventariante consiste em medida drástica no processo de inventário, sendo necessária a
... INVENTARIANTE. INCIDENTE ... PROCESSUAL. FALHAS. EXERCÍCIO. RESPONSABILIDADES. PROVA ... -
Decisão Monocrática nº 51160458920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DA INVENTARIANTE. HIPÓTESES DO ART. 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. O art. 622 do Código de Processo Civil elenca as hipóteses de remoção do inventariante, auxiliar do juízo, do encargo assumido, o que pode ocorrer de ofício ou a requerimento, cumprindo consignar que o rol do art. 622 do CPC não é exaustivo,...
... SUCESSÕES. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DA INVENTARIANTE. HIPÓTESES DO ART. 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0024.98.035242-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - CONTRADITÓRIO PRÉVIO - AUSÊNCIA - NULIDADE.- Não assegurado o prévio contraditório, deve ser cassada a decisão que de ofício removeu o inventariante. Inteligência dos artigos 10 e 623, do Código de Processo Civil.
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Decisão Monocrática nº 1.0035.17.000373-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Febrero de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - RECURSO INADEQUADO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO.
APELAÇÃO CÍVEL - SUCESSÕES - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DECISÃO QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE ... -
Acórdão nº 1.0056.07.155053-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: INVENTÁRIO - ABANDONO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 267, III, DO CPC/73 - DESCABIMENTO - REMOÇÃO DO INVENTARIANTE - ART. 995, II, DO CPC/73 - SENTENÇA CASSADA.