remoções rj
9421 resultados para remoções rj
-
EDITAL Nº 176, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
... 1º 06081748 Assoc Moçambique Catope NSRA do Rosario e Sao Benedito São João del Rey MG 100 Entidade Cultural 1º 11081913 Museu das Remoções Rio de Janeiro RJ 100 Coletivo Cultural 1º 17081938 Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (CEASM) Rio de Janeiro RJ 100 Entidade Cultural ...
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0021477-44.2018.8.19.0002 (Fazendária), 13-12-2018
Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VALDECI DA COSTA BOTELHO, MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VALDECI DA COSTA BOTELHO, MUNICÍPIO DE NITERÓI EMENTA. ALUGUEL SOCIAL. PRETENSÃO AUTORAL DE INCLUSÃO EM PROGRAMA DE PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL, A INCLUSÃO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS EXISTENTES NO ESTADO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNC
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007285-98.2018.8.19.0037 (Criminal), 25-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE "ALUGUEL SOCIAL". CHUVAS QUE ASSOLARAM A REGIÃO SERRANA. CALAMIDADE PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO NOVO LAR E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL....
... Rua Dom Manuel, 37, 3º andar – Sala 318 – Lâmina III (D-E) ... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20021-315 ... remoções de pessoas residentes em áreas de risco, nos casos ... definidos por ato do Governador do Estado” ... § 1º O Aluguel social poderá ser ... -
Novos usos da cidade global: uma análise do caso da cidade do Rio de Janeiro a partir das Olimpíadas de 2016
O artigo parte do debate do direito à cidade e das teorias de David Harvey e Zygmunt Bauman para analisar a consolidação da inserção da cidade do Rio de Janeiro na hierarquia urbana global a partir das Olimpíadas de 2016. Os megaeventos abrem as portas da cidade para o mundo de um modo diferenciado. Em um ambiente altamente competitivo, esse tipo de evento é responsável por atrair fluxos de...
... em infraestrutura que visavam transformar a cidade em um polo de entretenimento, lazer e consumo; mas também por conflitos e remoções. A cidade, nesse paradigma, passa a ser gerenciada e direcionada exclusivamente para os turistas ; e a população local das áreas revalorizadas ... -
Acórdão Nº 51092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... Alegação de afronta à decisão proferida na ADPF 828-MC ... Na ADPF 828, esta Corte deferiu medida cautelar para ... impedir remoções e desocupações coletivas durante a pandemia da ... Covid-19. Após a decisão, foi editada a Lei nº 14.216/2021, que suspendeu ... ordens de ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 1045296-37.2011.8.19.0002 (Criminal), 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. DIREITO À MORADIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMÓVEL INTERDITADO PELA DEFESA CIVIL. CHUVAS DE ABRIL DE 2010. ALUGUEL SOCIAL E INSCRIÇÃO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE REJEITA. DIREITO CONSTITUCIONAL QUE DEVE SER ASSEGURADO POR TODOS OS ENTES
... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 ... beneficiário, decorrente de calamidade pública ou de ... remoções" de pessoas residentes em áreas de risco, nos ... casos definidos por ato do Governador do Estado. § 1º O ... Aluguel social poderá ser concedido \xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 47531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... 9020/2020, a qual determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração e imissão na posse, despejos e remoções como medida de prevenção e enfrentamento à pandemia. E, justamente, os paradigmas considerados violados reconheciam a competência do ente ...
-
Acórdão Nº 14 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... ADC 14 / DF ... redação dada pela Lei nº 10.506/2002, e modular os efeitos da decisão ... para estabelecer “a validade das remoções realizadas com base na norma ... declarada inconstitucional, quando precedidas de concursos públicos ... exclusivamente de títulos iniciados e ...
-
Decisão monocrática Nº 57400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... prazo de 6 (seis) meses, a contar da presente decisão, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho ...
-
Decisão monocrática Nº 62725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
... Cautelar na ADPF 828/DF, pois seu conteúdo está amoldado a questões de NATUREZA COLETIVA URBANA, e restrita a despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse ... Neste cenário, é evidente que a REINTEGRAÇÃO DA POSSE PODERÁ SER EFETIVADA A QUALQUER MOMENTO, E ...
-
Decisão monocrática Nº 57394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... prazo de 6 (seis) meses, a contar da presente decisão, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho ...
-
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PRORROGAÇÃO DA MEDIDA. DECISÃO JUNTADAPOSTERIORMENTE AOS AUTOS. NULIDADE. AUSÊNCIA. EQUÍVOCO MERAMENTEFORMAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MEDIDA. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS.MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte - HC 535.063, Terceira
-
Decisão monocrática Nº 2618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
... Em síntese, o fundamento da Resolução para anular as remoções diz respeito ao fato de os respectivos concursos públicos não realizarem provas, mas apenas com base nos títulos dos candidatos, de acordo com a ...
-
Acórdão Nº 56891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ADPF Nº 828/DF. SUBSTITUIÇÃO DO PARADIGMA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. 1. O Pleno do Supremo Tribunal Federal referendou tutela provisória incidental, deferida pelo Ministro Relator, no âmbito da ADPF nº 828-TPI-quarta-Ref/DF, instituindo medidas substancialmente diversas daquelas antes apontadas. 2. Revela-se...
... antes apontadas ... 2. Revela-se superada a anterior ordem de suspensão temporária de ... desocupações coletivas, despejos ou remoções forçadas de populações ... vulneráveis, porquanto sobrepujada a crise sanitária decorrente da ... 3. Agravo regimental ao qual se nega ... -
Decisão monocrática Nº 46297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... a eficácia da Lei Estadual n° 9.020/2020, que suspende o cumprimento de ordens de despejo, reintegrações e imissões de posse e remoções no Estado durante a pandemia da Covid-19 ... Requer, em caráter liminar, a suspensão da expropriação em curso e, ao final, a cassação ...
-
Como as operações urbanas consorciadas resolvem a questão habitacional: reflexões a partir dos casos Água Espraiada (SP) e Porto Maravilha (RJ)
Este artigo tem como objetivo analisar o tratamento conferido à questão da habitacional de interesse social no âmbito de intervenções urbanísticas de grande porte implementadas por meio do instrumento da operação urbana consorciada. A estratégia metodológica adotada consiste no estudo em profundidade de dois casos emblemáticos de experiências desse tipo: a Operação Urbana Consorciada Água...
... 0138359-24.2007.8.26.0053 do TJSP) na qual se pleiteou a interrupção das remoções e a construção de um conjunto habitacional com recursos da OUCAE no Jardim Edith para o reassentamento de seus moradores. Essa ação judicial, ...