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Decisão monocrática Nº 56226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... prazo de 6 (seis) meses, a contar da presente decisão, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho ...
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Decisão monocrática Nº 49301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... suspensão imediata de todos os processos, procedimentos, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse enquanto perdurarem os efeitos da crise sanitária da COVID-19 ... II. Fundamentos de fato ... 2. O ...
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Decisão monocrática Nº 50357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... de 6 (seis) meses, a contar daquela decisão (03/06/2021), medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse, não é possível, portanto, que as instâncias inferiores determinem a desocupação de imóveis por pessoas ...
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Decisão monocrática Nº 50064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... a qual devem ser suspensos os “processos, procedimentos, medidas administrativas ou judiciais que resultem despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse enquanto perdurar os efeitos da crise sanitária da COVID-19 ... A decisões proferida pelo Juízo ...
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Decisão monocrática Nº 45933 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2021
... da Lei estadual n° 9.020/2020 do Rio de Janeiro, que suspende o cumprimento de ordens de despejo, reintegrações e imissões de posse e remoções no estado durante a pandemia da Covid-19 ... 4. Sustenta, ainda, que seu ex-marido, estando preso por “violência familiar”, jamais foi ...
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Acórdão Nº 1343008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... ARE 1343008 AGR / SP ... subsidia o pedido de restituição dos valores já pagos a título de ... remoções de postes, já que a lei não pode retroagir e também ... porque esta apenas determina a remoção de postes quando ... estiverem em estado ...
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Decisão monocrática Nº 1332199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-07-2021
... RESOLUÇÃO Nº 80/09 DO CNJ. LEI Nº 13.489/17. 1. De acordo com a tranquila jurisprudência da Suprema Corte, as remoções ocorridas a partir da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 devem obedecer o contido no art. 236, § 3º, no sentido de que ...
- BRT Transoeste: urban conflicts and space contradictions within the attractive city/BRT Transoeste: conflitos urbanos e contradicoes espaciais na "cidade atrativa".
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Decisão monocrática Nº 51530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... 9.020/2020, do Rio de Janeiro, que previu a suspensão “de todos os mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais no Estado do Rio de Janeiro em ações distribuídas durante o estado de calamidade pública em virtude da situação de ...
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Decisão monocrática Nº 51916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2022
... 6. Embora a Lei Federal nº 13.489/2017 preveja a preservação das remoções reguladas por lei estadual àqueles que ingressaram por concurso na forma do art. 236 da Constituição Federal, não possui o condão de afastar o ...
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Acórdão Nº 51223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ADPF Nº 828/DF. SUBSTITUIÇÃO DO PARADIGMA. 1. O Pleno do Supremo Tribunal Federal referendou nova tutela provisória incidental (ADPF nº 828-TPI-quarta-Ref/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 02/11/2022, p. 1º/12/2022), deferida pelo Ministro Relator, no âmbito da arguição, instituindo medidas diametralmente diversas...
... 2. Revela-se superada a anterior ordem de suspensão temporária de ... desocupações coletivas, despejos ou remoções forçadas de populações ... vulneráveis, porquanto sobrepujada a crise sanitária decorrente da ... 3. Agravo regimental ao qual se nega ... -
Entre as fronteiras do morar e o direito de decidir: uma etnografia das famílias removidas da Vila da Paz na cidade de Belo Horizonte / Between the borders of the dwelling and the right to decide: an ethnography of the families removed from...
O presente manuscrito objetiva apresentar uma pesquisa de doutoramento, que consiste em uma etnografia sobre famílias moradoras da Vila da Paz em processo de remoção do Anel Rodoviári o de Belo Horizonte, para a duplicação do mesmo. Para isso, foi realizada uma pesquisa etnometodológica, a partir da interação com os atores do campo, por meio da etnografia e fotoetnografia. Como resultado notamos...
... Conciliação para remoção e reassentamento humanizados de famílias do anel rodoviário, obras do DNIT na Vila da Paz e ao longo do BR, remoções forçadas, cotidiano das famílias da Vila da Paz dentre outros eventos foram vivenciados ... O conteúdo de algumas audiências públicas ...