remoções rj
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Como as operações urbanas consorciadas resolvem a questão habitacional: reflexões a partir dos casos Água Espraiada (SP) e Porto Maravilha (RJ)
Este artigo tem como objetivo analisar o tratamento conferido à questão da habitacional de interesse social no âmbito de intervenções urbanísticas de grande porte implementadas por meio do instrumento da operação urbana consorciada. A estratégia metodológica adotada consiste no estudo em profundidade de dois casos emblemáticos de experiências desse tipo: a Operação Urbana Consorciada Água...
... 0138359-24.2007.8.26.0053 do TJSP) na qual se pleiteou a interrupção das remoções e a construção de um conjunto habitacional com recursos da OUCAE no Jardim Edith para o reassentamento de seus moradores. Essa ação judicial, ... -
Acórdão Nº 38878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... Paraná. 5. Remoção. Lei Estadual 14.594/2004. Previsão de interstício ... mínimo de um ano entre as remoções. 6. Ausência de disposição expressa ... na Lei Federal 8.935/1994 e na Resolução 81/CNJ. 7. Possibilidade de os ... estados legislarem acerca ...
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Acórdão Nº 38875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... do Paraná. 5. Remoção. Lei Estadual 14.594/2004. Previsão de interstício ... mínimo de um ano entre as remoções. 6. Ausência de disposição expressa ... na Lei Federal 8.935/1994 e na Resolução 81/CNJ. 7. Possibilidade de os ... estados legislarem acerca ...
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Acórdão Nº 38875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... do Paraná. 5. Remoção. Lei Estadual 14.594/2004. Previsão de interstício ... mínimo de um ano entre as remoções. 6. Ausência de disposição expressa ... na Lei Federal 8.935/1994 e na Resolução 81/CNJ. 7. Possibilidade de os ... estados legislarem acerca ...
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Acórdão Nº 38878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... Paraná. 5. Remoção. Lei Estadual 14.594/2004. Previsão de interstício ... mínimo de um ano entre as remoções. 6. Ausência de disposição expressa ... na Lei Federal 8.935/1994 e na Resolução 81/CNJ. 7. Possibilidade de os ... estados legislarem acerca ...
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Decisão monocrática Nº 51361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... suspensão imediata de todos os processos, procedimentos, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse enquanto perdurarem os efeitos da crise sanitária da COVID-19 ... II. Fundamentos de fato ... 2. O ...
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Decisão monocrática Nº 51354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... suspensão imediata de todos os processos, procedimentos, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse enquanto perdurarem os efeitos da crise sanitária da COVID-19 ... II. Fundamentos de fato ... 2. O ...
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Decisão monocrática Nº 2729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... Salienta que “a Lei nº 13.489, de 06.10.2017 é clara: todas as remoções efetuadas pelo RÉU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL são válidas! E essa convalidação retroativa tornou aquilo que poderia ensejar dúvida plenamente ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 5 foi alterada pela Resolução n. 103/2000 e revogada pela Resolução n. 144/2007 ... Resolução n. 103/2000: ... 1 – As remoções e permutas autorizadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho entre Juízes de primeiro grau (Substitutos e Presidentes de Vara do Trabalho), por ...
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Decisão monocrática Nº 63870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... -19, deferiu parcialmente medida cautelar para suspender medidas administrativas ou judiciais que resultassem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse em conflito de natureza coletiva, distinguindo três situações, a saber: ... “(i) com relação a ...
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Espaço e comunidade em face de grandes projetos públicos: conflitos e resistência em face da ação governamental / Space and community in the face of large public projects: conflict and resistance in the face of government action
É sabido que as reformas urbanas devem ocorrer para abranger toda a população que cresce espontaneamente nas cidades. Entretanto, a forma com que estão ocorrendo as intervenções, com remoções sem respeito à legislação, precisa ser investigada e divulgada. O presente artigo, oriundo de uma pesquisa de dissertação, tem a pretensão de apontar as legislações que não foram respeitadas, em função de...
... Entretanto, a forma com que estão ocorrendo as intervenções, com remoções sem respeito à legislação, precisa ser investigada e divulgada. O presente artigo, oriundo de uma pesquisa de dissertação, tem a pretensão de ... -
Processo nº 0009727-77.2016.8.19.0014 de Sexta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... DETRAN/RJ e M. H. A. DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES ... DE VEÍCULOS LTDA ME PÁTIO NORTE, na qual pretende o cancelamento ...
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Decisão monocrática Nº 47925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... suspensão imediata de todos os processos, procedimentos, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse enquanto perdurarem os efeitos da crise sanitária da COVID-19 ... II. Fundamentos de fato ... 2. O ...
- Decisão da Presidência nº 1282377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
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Decisão monocrática Nº 54755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2022
... suspensão imediata de todos os processos, procedimentos, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse enquanto perdurarem os efeitos da crise sanitária da COVID-19 ... II. Fundamentos de fato ... 2. O ...
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Decisão monocrática Nº 58552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2023
... o decidido na ADPF 828/DF-MC, no que se refere à suspensão dos efeitos das medidas judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho ...