Remuneração e Abono de Férias
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Acórdão Nº 0304213-27.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-07-2021
... sobre a gratificao natalina e as frias com abono." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.014383-3, ...
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Acórdão Nº 0300169-28.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
... sobre a gratificao natalina e as frias com abono." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.014383-3, ...
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Acórdão Nº 0300407-47.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
... sobre a gratificao natalina e as frias com abono." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.014383-3, ...
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Acórdão Nº 0308273-43.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
... sobre a gratificao natalina e as frias com abono." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.014383-3, ...
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Acórdão Nº 0300550-36.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-09-2021
... sobre a gratificao natalina e as frias com abono." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.014383-3, ...
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Acórdão Nº 0306156-79.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
... sobre a gratificao natalina e as frias com abono." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.014383-3, ...
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Acórdão Nº 0304810-93.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
... sobre a gratificao natalina e as frias com abono." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.014383-3, ...
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Acórdão Nº 5007148-57.2020.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
... sobre a gratificao natalina e as frias com abono." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.014383-3, ...
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Acórdão Nº 0310025-50.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
... sobre a gratificao natalina e as frias com abono." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.014383-3, ...
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Acórdão Nº 0309955-33.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-09-2021
... sobre a gratificao natalina e as frias com abono." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.014383-3, ...
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Acórdão Nº 0306219-07.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... ADICIONAL DE FÉRIAS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM ... IRRESIGNAÇÃO DA ... A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA. REFLEXOS NO ABONO ...
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Acórdão Nº 0306134-21.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... ADICIONAL DE FÉRIAS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM ... IRRESIGNAÇÃO DA ... A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA. REFLEXOS NO ABONO ...
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Acórdão Nº 0311585-27.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... ADICIONAL DE FÉRIAS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM ... IRRESIGNAÇÃO DA ... A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA. REFLEXOS NO ABONO ...
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Acórdão Nº 0310100-89.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... ADICIONAL DE FÉRIAS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM ... IRRESIGNAÇÃO DA ... A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA. REFLEXOS NO ABONO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-723-44.2011.5.08.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de Declaração providos com efeito modificativo, nos termos da Súmula n.º 278 desta Corte, para, sanando omissão acerca da correta aplicabilidade da norma constitucional ao caso em análise, dar provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar a Revista. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO.
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. TERÇO CONSTITUCIONAL. As ... constitucional, sendo-lhe devida a remuneração dos trinta dias de férias mais o pagamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1388-78.2010.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL NO PRAZO LEGAL E DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS A DESTEMPO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. OJ 386/SBDI-1 DESTA CORTE. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As férias têm caráter multidimensional, abrangendo não somente as noções de prazo e de...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO DO TERÇO STITUCIONAL NO PRAZO LEGAL E DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS A DESTEMPO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E ... terço constitucional e, se for o caso, o "abono celetista" indenizatório (art. 143, CLT), tudo ... -
Acórdão nº 2007/0090266-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO NATALINA, ADICIONAL DE ASSIDUIDADE, ABONO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ... 1. A ... da opção do servidor por não gozar as férias-prêmio; c) abono; d) gratificação ou adicional ... de Renda, todas as espécies de remuneração por trabalho ou serviços prestados no exercício ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Nº 5005696-03.2022.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
... EXCLUSO, TODAVIA, DE EVENTUAL ABONO DE FRIAS OU GRATIFICAO NATALINA PAGOS NA LTIMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-758000-71.2008.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. MUDANÇA DA NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA. DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 294 DO TST. A jurisprudência deste Tribunal, por meio da Súmula nº 294, firmou-se no sentido de que, tratando-se de...
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. TERÇO CONSTITUCIONAL. BASE ... CTVA E CARGO COMISSIONADO NA REMUNERAÇÃO. REFLEXOS ... Conforme consta do acórdão ... -
Acórdão nº 0016157-77.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Agosto de 2018
... remuneração de férias, abono pecuniário e gratificação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-525240-87.2008.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TERÇO CONSTITUCIONAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra infirmar os fundamentos da decisão agravada. Na hipótese de abono pecuniário, o pagamento do terço constitucional sobre os vinte dias usufruídos não importa em prejuízo ao trabalhador, desde que a remuneraçã
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TERÇO ... ízo ao trabalhador, desde que a remuneração do abono pecuniário seja também acrescida do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-135300-78.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ência de substituição nos períodos de férias, inviável reconhecer a violação literal desses ... DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. A matéria, como apresentada no ... ABONO PECUNIÁRIO. Decorre do acórdão regional, que ...
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Acórdão Nº 0322445-88.2014.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE JOINVILLE. INDENIZAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. SENTENÇA DEPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE. NECESSIDADE DE EXCLUSÃO DE EVENTUAL ABONO DE FÉRIAS OU GRATIFICAÇÃO NATALINA PAGOS NA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELA SERVIDORA, POR SEREM VERBAS QUE NÃO TÊM PERIODICIDADE MENSAL. TEMA 3, DO GRUPO DE CÂMARAS DE...
... relativas "gratificao natalina" e ao "abono de frias" da base de clculo da indenizao de ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências