Rendimento da exploração agrícola
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Agrária e promoção da Política Agrícola ... § 1° Considera-se Reforma Agrária o ... sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou ... imóvel rural, dentro de condição de rendimento econômico .Vetado. da região em que se situe e ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, ... produto pelos respectivos índices de rendimento estabelecidos pelo órgão competente do Poder ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do ... II - a exploração da atividade turística da propriedade rural, ... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do ... II - a exploração da atividade turística da propriedade rural, ... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do ... II- a exploração da atividade turística da propriedade rural, ... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... atividade agroeconômica, além da exploração industrial em estabelecimento agrário não ... ção geral do empregado durante o ano agrícola ... Art. 102. O empregador rural que tiver a seu ... IV – não configura rendimento tributável do beneficiário ... Art. 112. O ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... obras de construção, ampliação, exploração e conservação de serviços públicos operados ... Comércio Exterior as alterações no rendimento do processo de produção e no preço da ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - beneficiamento de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 33 a 35 ... TÍTULO IV. Rendimento bruto ... CAPÍTULO I. Disposições gerais ... VI - lucros da exploração individual de contratos de empreitada unicamente ... II - o montante ressarcido ao produtor agrícola, pela implantação e manutenção da cultura ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... serão computados proporcionalmente no rendimento bruto de ambos ... Na cédula C serão ... f) lucros da exploração individual de contratos de empreitada únicamente ... , com matéria prima da propriedade agrícola ou pastoril explorada; ... e) da exploração da ...
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Decreto nº 84.685 de 06/05/1980. REGULAMENTA A LEI 6.746, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) o tipo de exploração predominante no Município: ... I - ... a quer for passível de exploração agrícola, pecuária ou florestal, não se considerando ... ção, medido pela relação entre o rendimento ou exploração, medido pela relação entre o ...
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Lei nº 6.746 de 10/12/1979. ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - o grau de utilização da terra na exploração agrícola, pecuária e florestal; ... IV - o grau ... ção, medido pela relação entre o rendimento obtido por hectare para cada produto explorado e ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... -veterinária, bem, como do ensino agrícola-médio, nos estabelecimentos em que a natureza ... fauna, especialmente o contrôle da exploração das espécies animais silvestres, bem como dos ... CFMV as medidas necessárias ao melhor rendimento das tarefas sob sua alçada e sugerir-lhe que ...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... imprestáveis para qualquer exploração agrícola, pecuária, granjeira, aqüícola ou ... rendimento por produto e a legislação ambiental; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... II - a exploração da atividade turística da propriedade rural, ... familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: ... I - benefício de ... de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja ... auditoria e avaliação periódica de rendimento e produtividade; ... i) intervenção, por motivo ... ou de caráter industrial, comercial ou agrícola, que por suas peculiaridades de organização e ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... Da Reforma Agrária e da Política Agrícola ... Art. 1º A Reforma Agrária a ser ... progressivo, do impôsto sôbre o rendimento da exploração agrícola-pastoril e das ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... êle que nela exerça qualquer atividade agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa ou mista ... de nêle ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa ... b) que obtenha rendimento médio, nas várias atividades de explotação, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... c) aos filhos menores que, auferindo rendimento" de trabalho, optem pela apresentação da declara\xC3" ... écie oriundos da ocupação, uso ou exploração de bens corpóreos, tais como: ... I - ... ção conjunta ou separada, de atividade agrícola ou pastoril e das indústrias extrativas vegetal ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... CAPÍTULO I - Do Rendimento ... ção II - Do Rendimento Líquido da Exploração Agrícola ou Pastoril e das Indústrias ...
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As sociedades rurais no direito brasileiro
... especifica o empregador rural é a exploração da atividade agroeconômica, sendo que todos os ... se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial , quer através de ... no Brasil, assim como o aumento do rendimento advindo da atividade transformou a exploração ...
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Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... rural”, “rurícola”, “agrícola”, “agricultura”, “pecuária”, ... sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, ... , para efeitos do imposto de renda, do rendimento líquido da exploração agrícola ou pastoril, ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção ou a causa que deu origem ao rendimento e quando o comprovante do pagamento não ... que promanarem da alienação ou exploração de obras literárias, científicas, artísticas ... c) Diretor da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil S. A.; ... d) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8847, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr e da Outras Providencias.
... ável, a que for passível de exploração agrícola, pecuária, granjeira, aqüícola ou ... rendimento por produto, fixado pelo Poder Executivo, e a ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: ... I - benefício de ... II - a exploração da atividade turística da propriedade rural, ... de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação ...