Rendimento da exploração agrícola
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Acordão da , 07-03-2023
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL POR COPROPRIETÃRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ARRENDATÃRIO. ART. 92, § 3º, DA LEI Nº 4.504/1964. ARRENDAMENTO DE APENAS PARCELA DO IMÓVEL INFERIOR AO MÓDULO RURAL. INDIVISIBILIDADE. ART. 65 DO ESTATUTO DA TERRA. VEDAÇÃO À CRIAÇÃO DE MINIFÚNDIOS. MICROSSISTEMA DO DIREITO AGRÃRIO. ART. 46, § 1º, DO DECRETO Nº 59.
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Atividades básicas
... de uso e viabilidades econômicas de exploração da terra ... b) Princípio da ... agrícola; ... c) sistema de transporte coletivo, ... produto pelos respectivos índices de rendimento es- ... tabelecidos pelo órgão competente ...
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Formas Especiais de Salário
... , respectivamente, para a atividade agrícola e pecuária; f) é calculado sobre o ... para os empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do ... í se falar, também, em salário por rendimento ou salário por produção. Caracteriza-se, ...
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Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo espelhar o panorama jurídico-político que cerceia a agroecologia nacional. Retrato justificado quando observada a relevância de um desenvolvimento agroecológico. Esse, por sua vez, mostra-se imprescindível tanto em decorrência da hodierna degradação socioambiental, quanto pela necessidade de se implementar um Estado Socioambiental de Direito. Nesse sentido, o
... de se implementar mudanças no setor agrícola e na forma como o mesmo é pensado ... , duplicando ou triplicando, o rendimento por hectare de cultivos como o de trigo e milho ... 2º da Lei n. 9.985/2000, a exploração do meio e seus recursos de forma socialmente ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... de várias horas, em benefício do rendimento artístico e desde que a tradição e a natureza ... dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de ... ção geral do empregado, durante o ano agrícola ... Art. 13. Nos locais de trabalho rural ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... , que tem um emprego e dele aufere rendimento suficiente para sua autonomia e assim obter a ... de empresas brasileiras, tais como a exploração de recursos minerais e a exploração de ... como o contrato de penhor e de parceria agrícola ...
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Acórdão, Processo nº 0001042-87.2019.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... II – a exploração da atividade turística da propriedade rural, ... familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: ... I ... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ...
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... de enorme número de emendas e na exploração de forma de ação política direta na ... , média de filhos, ocupação, rendimento, posição nos diferentes tipos de família e ... Com os Direitos da Política Agrícola e Reforma Agrária, foi assegurado no, Art. 189, ... -
Acórdão, Processo nº 5001054-97.2018.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... ão levada em consideração a aptidão agrícola do imóvel, conforme redação cristalina do ... imprestáveis para qualquer exploração agrícola, pecuária, granjeira, aqüícola ou ... rendimento por produto e a legislação ambiental; ... d) ...
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Novas instruções da Receita exigem atenção na declaração do ITR
Novas instruções da Receita exigem atenção na declaração do ITR
... que comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou ... rendimento por produto e a legislação ambiental;d) servido ... -
Métodos estatísticos e econométricos
... exploração), acesso, percentual de área utilizável e ... , existência de elevador, produção agrícola etc., que, utilizando dos métodos descritos, é ... com qualquer padrão de saída, seu rendimento irá depender do ajuste heurístico de numerosos ...
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A urgência ambiental
... estabeleciam normas de controle da exploração vegetal no país, além de disciplinar o uso do ... bem comum é a realidade que encerra o rendimento da vida de gerações passadas e ao mesmo passo a ... áveis à produção industrial ou agrícola, recomenda que a preservem e lhe façam retornar ...
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A Recuperação Judicial do Produtor Rural na Visão do Credor
... o efeito transformador da revolução agrícola dos últimos 40 anos, da revolução tecnológica ... de 2002 quebrou a concepção que a exploração rural não teria caráter comercial e, portanto, ... pode optar pela tributação de um rendimento presumido de suas atividades, equivalente a 20% ...
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Mecanização Sustentável: a Mecanização na Colheita de Cana-de-Açúcar como Instrumento de Combate à Insalubridade no Trabalho Rural
... , pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura (SILVA, 2015, p. 121) ... em atividades agropecuárias, cujo rendimento médio mensal é de R$ 1.239,00 (IBGE, 2017) ... 2018 ... INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA. Mecanização da colheita da cana-de-açúcar ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... Brasil foi a principal colônia de exploração portuguesa, sendo para cá, infelizmente, ... O trabalho agrícola, comercial, industrial e financeiro era visto ... do absenteísmo, uma diminuição do rendimento, uma ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Enquanto o País era eminentemente agrícola e com um desenvolvimento econômico que não ... "A sociedade tem por objetivo a exploração dos serviços de transportes auxiliares de cargas ... rendimento das comissões ... Serviço de inspeção e ...
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A 'volta' do estado? Conjuntura e perspectivas na espanha e nos estados unidos com a pandemia
Nos últimos 40 anos, o neoliberalismo mostrou-se resiliente mesmo com médias baixas de crescimento econômico, permanência de desemprego em massa e aumento das desigualdades, bem como inúmeras crises, com destaque para o crash financeiro de 2008-09, que parecia ameaçar a hegemonia neoliberal. A pandemia provocada pela Covid-19 está testando, mais uma vez, o reinado do neoliberalismo. O objetivo...
... dos capitais satisfeita com a exploração do trabalho favorecida pelo grande desemprego e ... é comum na chamada prevalência do rendimento financeiro e patrimonial (Piketty), no rentismo ... postos abertos no total do setor não agrícola em relação à força de trabalho chegou ao pico ... -
A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... humano direito como também o uso agrícola, uso produtivo e uso industrial ... 478 ... multiuso e a expansão crescente da exploração da água para esses mais variados fins, aliado ao ... Desenvolvimento Humano 2019 : Além do rendimento, além das médias, além do presente: As ...
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Cooperação chinesa para o desenvolvimento: o caso de moçambique
Este artigo discute a cooperação internacional para o desenvolvimento da China em Moçambique nas primeiras duas décadas do século XXI. No contexto desta orientação, a literatura e os dados mostram não só a existência de um número crescente de iniciativas chinesas em Moçambique na seara agrícola, de infraestrutura, saúde e educação, mas a emergência de um novo padrão de cooperação. A cooperação...
... chinesas em Moçambique na seara agrícola, de infraestrutura, saúde e educação, mas a ... No domínio de exploração e exportação da madeira, comumente conhecida ... , a produção de culturas-chave de rendimento e o investimento ao longo das cadeias de valor ... -
O Direito do Trabalho em Face a Nova Morfologia do Trabalho
As mudanças ocorridas no capitalismo recente combinada com o conjunto de “reformas” que vêm sendo implementadas no Brasil, desencadearam um conjunto de transformações que alteram profundamente as relações de trabalho neste país. Nos limites deste ensaio, buscaremos apresentar elementos explicativos destes processos, elencando as formas de realizar as atividades laborativas a partir deste momento,
... ícia se apresenta apenas no segmento agrícola cafeeiro do Sudeste brasileiro (MOREIRA, 1986) ... o Brasil a novos patamares de exploração da força de trabalho. Desde então, afloraram-se ... redução da informalidade, aumento do rendimento médio real dos trabalhadores e redução das ... -
Perspectivas sobre o direito de produzir das camponesas/Perspectives on the right of peasant women to produce.
... e das mulheres que integram este modelo agricola. Os efeitos da divisao sexual do trabalho ... acima alcancavam, em media, 73% do rendimento monetario dos homens, em 2012. No trabalho ...
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Decisões Monocráticas nº 1250914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Enero de 2020
... Base Aérea de Santa Maria, para a exploração agrícola da cultura de soja; (2) houve ... DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Enquanto o País era eminentemente agrícola e com um desenvolvimento econômico que não ... “A sociedade tem por objetivo a exploração dos serviços de transportes auxiliares de ... rendimento das comissões ... Serviço de inspeção e ...
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Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... dos benefícios gerados pela exploração" agroambiental ... 1.2.3 O princípio da dimens\xC3" ... aderiu ao princípio da economia agrícola, segundo a qual o imóvel rural deve ter área de ... explorada, a fim de preservar um rendimento econômico satisfatório para a garantia de ... -
Direito Penal
... aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito. O caput do art. 91-A estabelece que tais ... a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Em casa ... 357 do CP (exploração de prestígio). Neste, as pessoas em relação ...