Rendimento do agricultor
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Acórdão nº 2008/0064119-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGURADO ESPECIAL. EXCLUSÃO SOMENTE DO MEMBRO QUE POSSUI RENDIMENTO DIVERSO. DECISÃO MANTIDA ... 1. A par da dificuldade para a ... como "imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... operações a futuro sujeitas a essa especificação, e pelo rendimento, ganho ou perda, apurado na operação, nos demais casos (Lei nº 11.051, ... biodiesel fabricado a partir de matérias-primas adquiridas de agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura ...
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Acórdão Nº 5001932-03.2019.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... do auxlio-doena, independentemente de qualquer remunerao ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulao com qualqueraposentadoria. 3 ... CONDIO PARA O RECEBIMENTO DABENESSE EVIDENCIADA.MRITO.AGRICULTOR IMPEDIMENTO PERMANENTE AO EXERCCIO DOLABOR HABITUAL. CONDIES ...
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Acórdão Nº 0303331-36.2018.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-01-2022
... do auxlio-doena, independentemente de qualquer remunerao ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulao com qualquer aposentadoria ... Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 648).Na hiptese, o autor, agricultor, sofreu amputao da falange distal do 4 quirodctilo, recebendo benefcios ...
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Decisão Monocrática Nº 0010945-75.2012.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-10-2019
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO E POSTERIOR CANCELAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA. PERMANÊNCIA DE SEQUELA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUTOR QUE EXERCIA ATIVIDADE DE AGRICULTOR, NA QUAL EXIGE O USO DE FORÇA E HABILIDADE COM AS MÃOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. PRINCÍPIO DA
... AUTOR QUE ... EXERCIA ATIVIDADE DE AGRICULTOR, NA QUAL EXIGE O USO DE FORÇA E ... HABILIDADE COM AS MÃOS ... rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com ... qualquer ... -
Acórdão, Processo nº 5788822-23.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-01-2020
... ência financeira com terceiros, visando a subsistência ou o rendimento decorrente da venda da produção ... Evidente, portanto, que a prova ... compra e venda de um imóvel rural, em que o marido figura como agricultor e comprador, lavrado em 30.08.2004; (c) notas fiscais de aquisição de ...
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Acórdão, Processo nº 0003038-23.2017.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento ( ... )” ... Ademais a própria legislação previdenciária desnatura a ... registros o preenchimento da condição de “lavrador” ou “agricultor” é feita unicamente com base no quanto afiançado pelo próprio ...
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Acórdão, Processo nº 0000321-84.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: (Incluído pela Lei nº 11.718, ... do labor rural se delas consta a profissão de lavrador ou agricultor do pai ou mãe ... No caso, todavia, tais certidões dizem respeito a ...
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Acórdão, Processo nº 5037820-50.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... ência Social na postulação de um benefício que substitua o rendimento do trabalho, o C. STJ afasta qualquer dúvida sobre a adequação da via ... desde que traga a respectiva qualificação como lavrador ou agricultor. No mesmo sentido, a simples filiação a sindicato rural só será ...
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Acórdão, Processo nº 5003633-55.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... em 02.06.1979, em que o genitor foi qualificado como “agricultor” (p. 24); ... - carteira do Sindicato dos Trabalhos Rurais de São ... ência financeira com terceiros, visando a subsistência ou o rendimento decorrente da venda da produção ... Evidente, portanto, que a prova ...
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Acórdão, Processo nº 0000345-49.2020.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: (Incluído pela Lei nº 11.718, ... do labor rural se delas consta a profissão de lavrador ou agricultor do pai ou mãe ... No caso, todavia, tais certidões dizem respeito a ...
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Acórdão, Processo nº 0006478-71.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento", exceto se decorrente de: (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008) ... I \xE2\x80" ... familiar, que mencionem a condição de lavrador, rurícola ou agricultor, principalmente em nome dos genitores e do cônjuge, desde que ...
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Acórdão, Processo nº 0001278-59.2021.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... janeiro de 1997, na qual o marido da autora é qualificado como agricultor;Nos termos legais, entende-se como regime de economia familiar a a ... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: (Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão, Processo nº 0000575-60.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: (Incluído pela Lei nº 11.718, ... do labor rural se delas consta a profissão de lavrador ou agricultor do pai ou mãe ... No caso, as três certidões de nascimento juntadas ...
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Decisão Monocrática nº 5022643-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Mayo de 2017
... b) que obtenha rendimento médio, nas várias atividades de explotação, igual ou superior aos ... agricultor familiar, sob a ótica da proteção à parte menos favorecida ... Nesse ...
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Acórdão, Processo nº 5037044-50.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
... Permaneceu nessas atividades até se casar com o agricultor Sr. José Silva de Carvalho, quando contava 23 anos de idade. Em 2000, a ... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, salvo exceções nas quais o cônjuge da autora não se enquadra, o que ...
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Acórdão, Processo nº 0000419-72.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: (Incluído pela Lei nº 11.718, ... do filho em que consta a profissão do marido como ‘agricultor’; (vii) diversas notas de produção rural. Tais elementos configuram ...
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Acórdão, Processo nº 5869543-59.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... desde que traga a respectiva qualificação como lavrador ou agricultor. No mesmo sentido, a simples filiação a sindicato rural só será ... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: ... I – benefício de ...
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Acórdão, Processo nº 6209491-32.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... ência desta Corte, a qualificação profissional de lavrador ou agricultor, constante dos assentamentos de registro civil, constitui indício ... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: ... V – exercício de mandato de vereador do ...
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Acórdão, Processo nº 5078497-59.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... Programa Luz da Terra, na qual o marido foi qualificado como “agricultor”; (iv) contrato de mútuo firmado com a Secretaria de Agricultura e ... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento ... Quando do nascimento da filha, nascida no Sítio Mundo Novo em 1982, ...
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Acórdão, Processo nº 0000449-40.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... em favor do autor, cuja condição de segurado especial (agricultor) não foi contestada pela autarquia previdenciária, cuja insurgência ... ílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer ...
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Acórdão, Processo nº 5062090-80.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... ência Social na postulação de um benefício que substitua o rendimento do trabalho, o C. STJ afasta qualquer dúvida sobre a adequação da via ... desde que traga a respectiva qualificação como lavrador ou agricultor. No mesmo sentido, a simples filiação a sindicato rural só será ...
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Decisão Monocrática nº 5022643-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Mayo de 2017
... b) que obtenha rendimento médio, nas várias atividades de explotação, igual ou superior aos ... agricultor familiar, sob a ótica da proteção à parte menos favorecida ... Nesse ...
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Decisao Nº 0014534-78.1993.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-12-2023
... é um fertilizante nitrogenado sólido usado para melhorar o rendimento dos cultivos. Disponível nas formas perolada (menor) e granulada (maior), ... E atende do pequeno ao grande agricultor ... A Ureia Fertilizante é apresentada na forma de grânulos brancos e ...
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Acórdão, Processo nº 0000326-92.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: (Incluído pela Lei nº 11.718, ... ção eleitoral em 18.09.1986, declarou sua ocupação como agricultor. - Certidões de nascimento de filhos em 27.11.1987, em 29.08.1985, em ...