Rendimento do agricultor
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As medidas de enfrentamento à exploração do trabalho infantil no Brasil: forças em luta
O objetivo deste artigo é refletir sobre as soluções encontradas para o problema da exploração do trabalho infantil no Brasil. Para isso, apresenta as atuais políticas públicas destinadas à eliminação do trabalho infantil no país - legislação, políticas de transferência de renda e de escolarização - e revela, por meio de dados do IBGE, a persistência da exploração do trabalho infantil. Procura,...
... famílias acerca dos efeitos do trabalho infantil e obriga cada agricultor a prever no contrato: 1) respeito aos direitos da criança; 2) não ... ência à escola ou à creche cresce de acordo com o aumento do rendimento mensal domiciliar per capita. Enquanto que para as crianças e os ... -
Índice cumulativo 1969-2009
... “A construção social de um outro ofício de agricultor: tecnologia, meio ambiente e produção familiar no Brasil”. Cadernos ... Guimarães, José Ribeiro Soares. “Trabalho, rendimento e desigualdades regionais”. Cadernos do CEAS , 191 : 21-35. Salvador, ...
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Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... até a data da venda, serão computados proporcionalmente no rendimento bruto de ambos (Decreto-lei nº 5.844, art. 4º, § 6º) ... Art. 5º ... produtos agrícolas e pecuários, quando feita pelo próprio agricultor ou criador, com matéria-prima da propriedade agrícola ou pastoril ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... A parte do rendimento real proveniente desses impostos individuais nos burgos costumava ser ... Ob. cit., p. 659-670 ... entre o proprietário e o agricultor, depois de deduzido o necessário para a manutenção do capital, que era ...
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Legislação
... Art. 3º-A. Aplica-se ao produtor rural pessoa física e ao agricultor" familiar conceituado na Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006, com situaç\xC3" ... benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; c) ...
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DECRETO Nº 40702, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento para a Cobrança do Imposto de Renda. (regulamentação das Leis 2354 Artigo 9 e Lei 2862 Artigo 19 Paragrafo 2).
... até a data da venda, serão computados proporcionalmente no rendimento bruto de ambos. (Decreto-lei nº 5.844) ... Art. 5º Ressalvado o ... produtos agrícolas e pecuários, quando feita pelo próprio agricultor ou criador, com matéria prima da propriedade agrícola ou pastoril ...
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Decreto nº 40.702 de 31/12/1956. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA. (REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS 2354 ARTIGO 9 E LEI 2862 ARTIGO 19 PARAGRAFO 2).
... até a data da venda, serão computados proporcionalmente no rendimento bruto de ambos. (Decreto-lei nº 5.844) ... Art. 5º Ressalvado o ... produtos agrícolas e pecuários, quando feita pelo próprio agricultor ou criador, com matéria prima da propriedade agrícola ou pastoril ...
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DECRETO Nº 55866, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... rendimento" de trabalho, optem pela tributação de seus rendimentos em separado ... \xC2" ... produtos agrícolas e pecuários, quando feita pelo próprio agricultor ou criador, com matéria prima da propriedade agrícola ou pastoril ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001431620188060066), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0000143-16.2018.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA DE SOUZA HENRIQUE ADVOGADO: Lazaro Victor De Sousa e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADA. VÍNCULOS URBANOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO...
... SAFRA; comprovante de compra de milho e feijão; Cadastro do agricultor familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em nome da ... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: ... III - exercício de atividade remunerada em ... -
Acórdão nº 50004747120208210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... , também, que o autor exerce, com prevalência, a atividade de agricultor, trabalhando em regime de economia familiar, conforme faz certa a ... até mesmo as tarefas da vida cotidiana, prejudicando seu rendimento e sua capacidade de produção ... Da análise da prova dos autos, ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... que está no transgênico há quase seis anos", afirma o agricultor Paulo Braatz, de Ibirubá (RS), cidade localizada a 295 quilômetros de ... Rendimento e características agronômicas de variedades de soja Roundup Ready C ... -
Acórdão, Processo nº 0002534-12.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... da recorrente constando a profissão de seu cônjuge como agricultor com data de 1979, Escritura e Matrícula de imóvel rural do ano de 1984 ... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: (Incluído pela Lei nº 11.718, ...
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Da sociedade de produtores rurais pessoa física
... do Decreto como parâmetro é o enquadramento do produtor como agricultor familiar. O conceito de agricultura familiar é trazido pelo art. 3º da ... da atividade rural para divisão das proporções do rendimento e consequente recolhimento do Imposto de Renda ... Entretanto, há de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... modelos atuais, a saber: Projeto Estadual Bom Preço do Agricultor, instituído pelo Decreto nº ... 50.808/2006, que criacanais fixos e ... ponto ótimo de colheita no qual há o máximo rendimento de azeites nos frutos e máxima qualidade ... fenólica. O conhecimento ...
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Seguro rural no Brasil: Desenvolvimento e modelo atual
... que venham a ocasionar perdas nas colheitas acima de 50% do rendimento esperado. Como regra, não podem participar aqueles que se beneficiem de ... baseada nos preços dos produtos, na expectativa de renda do agricultor e na produtividade individual ou regional; (ii) sistema misto de fundo ...
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Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
... Não existe pequeno agricultor contra agronegócio ... A família produtora tem que ser empresarial ... complexidade não reside na redução do valor pago como rendimento – normal, aliás, no caso de investimentos tributados. O grande ...
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Decisão Monocrática nº 50865729220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 03-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. CONDIÇÕES PESSOAIS DA PARTE POSTULANTE. AGRICULTOR. PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. A declaração do estado de necessitado é bastante ao deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, especialmente quando conjugada às condições pessoais da parte postulante (pequeno agricultor).Possibilida
... CONDIÇÕES PESSOAIS DA PARTE POSTULANTE. AGRICULTOR. PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA ... A declaração do ... CASO. A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA DEMONSTROU QUE O RENDIMENTO MENSAL DA AGRAVANTE PERFAZ VALOR INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, ... -
Decisão Monocrática nº 50192782320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. CONDIÇÕES PESSOAIS DA PARTE POSTULANTE. AGRICULTOR. PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. A declaração do estado de necessitado é bastante ao deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, especialmente quando conjugada às condições pessoais da parte postulante (pequeno agricultor).Autorização
... CONDIÇÕES PESSOAIS DA PARTE POSTULANTE. AGRICULTOR. PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA ... A declaração do ... CASO. A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA DEMONSTROU QUE O RENDIMENTO MENSAL DA AGRAVANTE PERFAZ VALOR INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, ... -
Decisão Monocrática nº 51726708020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 05-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. CONDIÇÕES PESSOAIS DA PARTE POSTULANTE. AGRICULTOR. PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. A declaração do estado de necessitado é bastante ao deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, especialmente quando conjugada às condições pessoais da parte postulante (pequeno agricultor).Autorização
... CONDIÇÕES PESSOAIS DA PARTE POSTULANTE. AGRICULTOR. PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA ... A declaração do ... CASO. A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA DEMONSTROU QUE O RENDIMENTO MENSAL DA AGRAVANTE PERFAZ VALOR INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, ... -
As inconstitucionalidades do funrural
... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008) ... I ... espécie, embora o marido da apelante esteja qualificado como agricultor na certidão de casamento, datada de 1990, a consulta constante do ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... É o que ocorre com o agricultor e a empregada doméstica, por exemplo. O labor nunca foi considerado uma ... rendimento, uma ...
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DECRETO Nº 36773, DE 13 DE JANEIRO DE 1955. Aprova o Regimento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Rendas.
... até a data da venda, serão computados proporcionalmente no rendimento bruto de ambos ... Art. 5º Ressalvado o disposto nos §§ 3º e 4º do ... produtos agrícolas e pecuários, quando feita pelo próprio agricultor ou criador, com a matéria prima da propriedade agrícola ou pastoril ...
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Acórdão nº 50001540520148210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 11-08-2022
... e colheitadeiras, maquinários indispensáveis no trabalho do agricultor em dias de hoje. Salientou que com a visão em apenas um olho, não pode ... ílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua cumulação com qualquer ...
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Decisao Nº 8003079-84.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... ÇÃO DA CAPACIDADE - MAIOR ESFORÇO NA EXECUÇÃO DAS TAREFAS - AGRICULTOR - BENEFICIO - AUXILIO ACIDENTE - POSSIBILIDADE - TERMO INICIAL DO ... ílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer ...
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Acórdão, Processo nº 6071976-52.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... do auxlio-doena, independentemente de qualquer remunerao ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulao com qualquer aposentadoria ... -acidente em favor do autor, cuja condio de segurado especial (agricultor) no foi contestada pela autarquia previdenciria, cuja insurgncia ...