Rendimento do agricultor
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Decisão Monocrática nº 51658391620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RENDIMENTOS COMPATÍVEIS COM O BENEFÍCIO. Caso em que a litigante evidencia rendimentos modestos, demonstrando fazer jus ao benefício da gratuidade de Justiça. Ausência de indícios de disponibilidade maiores de recursos. Desnecessidade do estado de miserabilidade à concessão do benefício. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... Menciona ser agricultor, trabalhando no regime de economia familiar. Aduz ter despesas com ... E tal rendimento encontra-se dentro do patamar que adoto para a concessão ... -
Acórdão nº 70083317222 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 28-04-2022
... APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRICULTOR COM VISÃO MONOCULAR. COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A SEQUELA E O ... ílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua cumulação com qualquer ...
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Acórdão Nº 0003374-36.2014.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... AUTOR QUE EXERCIA A FUNÇÃO DE AGRICULTOR QUANDO SOFREU AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DEDO DA MÃO ESQUERDA. PROCEDÊNCIA ... ílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer ...
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Acórdão nº 1.0000.18.100206-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - LESÃO DEFINITIVA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE - MAIOR ESFORÇO NA EXECUÇÃO DAS TAREFAS - AGRICULTOR - BENEFICIO - AUXILIO ACIDENTE - POSSIBILIDADE - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - CESSAÇÃO AUXILIO DOENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. O juiz não está adstrito às conclusões periciais diante da existência nos autos de prova que indique a redução da capacidade laboral em...
... Revelam os autos que o Autor/Apelante trabalha como "agricultor", e por bvio a amputao traumtica da falange do polegar esquerdo com ... A reduo acima especificada, efetivamente, prejudicou o rendimento profissional do Autor/Apelante e sua capacidade de produo. Destarte, ... -
Acórdão Nº 5047031-53.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... atividade de produtor rural, em regime de economia familiar;seu rendimento e de sua famlia advm exclusivamente da venda dos produtos cultivados, ... DE RECURSOS.RECURSO DO AUTOR/AGRAVANTE QUE SE QUALIFICOU COMO AGRICULTOR, PROPRIETRIO DE UM IMVEL RURAL E APRESENTA DOCUMENTOS QUE INDICAM AUFERIR ...
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Acórdão Nº 0038290-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-09-2022
... HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA ... INEQUÍVOCA. AGRICULTOR SE ENQUADRA NO CONCEITO ... DE DESTINATÁRIO FINAL. DECISÃO MANTIDA ... com Monitor PRO700, Antena GPS e Sensores de Rendimento e ... Umidade, ano 2020, cor vermelha, série MC4BST00140, Chassi ...
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Acórdão, Processo nº 0000193-13.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... e de nascimento dos filhos, nas quais constam a profissão de agricultor daquele, constituem razoável início de prova material a corroborar os ... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento", exceto se decorrente de: (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008) ... I \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0020099-06.2018.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-08-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPENHORABILIDADE. IMÓVEL RURAL. A pequena propriedade rural somente encontra-se abrigada pelo manto da impenhorabilidade quando a entidade familiar do exequente também trabalha no imóvel e dele retira a sua subsistência, o que não restou comprovado nos autos. Agravo de petição interposto pelo executado a que se nega provimento no tópico.
... a produção, nos termos da nota de produtor rural de 2019, o rendimento obtido complementa a sua renda. Afirma estarem preenchidos os requisitos ... Defende que não há necessidade de o agricultor" residir na propriedade. Colaciona jurisprudência. Sustenta que a a certid\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 0000186-09.2020.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: (Incluído pela Lei nº 11.718, ... certidão de casamento com Abdias Vieira consigna que este era agricultor. Embora possa servir como início de prova do labor rural, tal documento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001092120204058304), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800109-21.2020.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: F. R. M. D. S. ADVOGADO: Luciano Alves Dos Santos REPRESENTANTE: SOCORRO MARIA DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Aline Soares Lucena Carnaúba EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL...
... à prisão, encontra-se impossibilitado de manter o rendimento familiar ... 2. Cuida a hipótese de apelação interposta pelo ... apenas documentos referentes ao genitor desta, que era agricultor / produtor rural ... 6. O fato de ser a finada filha de agricultor / ... -
Critérios de averiguação da culpa negligente
... rendimento dogmático mesmo no campo obrigacional, menos o terá, por maioria de ... explica Larenz, quem desempenha o ofício de médico, artesão, agricultor ou comerciante, deve responder, no mínimo, pelas capacidades e ...
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A Recuperação Judicial do Produtor Rural na Visão do Credor
... ída da atividade empresarial possibilitando a inclusão do agricultor na qualificação de empresário ... No entanto, o legislador do ... , o produtor pessoa física pode optar pela tributação de um rendimento presumido de suas atividades, equivalente a 20% do total dos rendimentos ...
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A proteção da dignidade humana do consumidor face o direito fundamental à alimentação saudável
O presente artigo terá como foco a efetividade das políticas públicas de segurança alimentar, o princípio da dignidade humana e o direito do consumidor, bem como suas implicações, notadamente relacionadas ao direito fundamental a uma alimentação adequada. Por fim, far-se-á uma análise da importância do direito à alimentação saudável e livre de uma quantidade excessiva de produtos químicos, para a
... o homem passou a ser visto como fonte de obtenção de rendimento" e assim nada mais importa. visa-se apenas o lucro, o crescimento e manuten\xC3" ... de pragas, usando a justificativa que traria mais lucro ao agricultor, o qual, devido à modificação genética da semente, teria uma colheita ... -
Acórdão nº 0023555-75.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... Ademais, o Agravante exerce a atividade de Agricultor, que, em ... regra, é pouco remunerada, restando demonstrada, dessa ... parco rendimento, comprova ser merecedor de tal garantia ... constitucional. Ressalte-se ...
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Acórdão, Processo nº 0001517-09.2018.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... , ou seja, quando ainda residia e trabalha com os pais, era agricultor (profissão constante na certidão). Faz prova também pelo conjunto de ... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: (Incluído pela Lei nº 11.718, ...
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A recuperação judicial do produtor rural - pessoa física: requisitos legais e jurisprudenciais
... as características do produto in natura , feita pelo próprio agricultor ou criador, utilizando exclusivamente matéria-prima produzida na área ... contratante para o fim específico de procriação, ainda que o rendimento seja predeterminado em número de animais; as receitas provenientes do ...
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Acórdão Nº 5009543-64.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... de fumicultura em regime de economia familiar e aufere rendimento anual em patamar inferior àquele tributável. Alega, também, que ... -se o processo, verifica-se que o recorrente qualificou-se como agricultor e firmou declaração de que não possui condições de arcar com as ...
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Acórdão Nº 5001879-05.2019.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... , o que no viola o princpio da continuidade; que dever do agricultor adotar precaues mnimas, a fim de mitigar o prprio prejuzo; quea percia no ... acarretados pela falha na prestao do servio, e no ao lucro e/ou rendimento auferido pelaautora com a atividade produtiva; que o lucro lquido obtido ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 766 de 21/03/1962. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 61 DE 19 DE OUTUBRO DE 1961 QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE REVENDA DE MATERIAL AGROPECUARIO (C.R.M.A.)
... da Material Agropecuário (C.R.M.A.) para serem alienados e seu rendimento constituir o capital destinado a ampliação do plano de revenda de ... referidos neste artigo não forem de interêsse para o agricultor ou criador poderão ser alienados livremente, após regular baixa através ...
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Trabalhador Rural
... “Art. 48. ( ... ) § 1 o Quando destinado a agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, nos termos do art. 3 o ... da ... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: ... I – benefício de pensão por morte, ...
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Leis Complementares
... As importâncias incorporadas ao Fundo não se classificam como rendimento do trabalho, para qualquer efeito de Legislação Trabalhista, de ... Art. 3º-A. Aplica-se ao produtor rural pessoa física e ao agricultor" familiar conceituado na Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006, com situaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.047936-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA- JUSTIÇA GRATUITA ANTES DEFERIDA- ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR- PRECLUSÃO NÃO OPERADA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA Não há se falar em preclusão da tese acerca da alteração da capacidade financeira do beneficiário, visto que a teor do disposto no § 3º do art. 98 do CPC as obrigações decorrentes da sucumbência do...
... Informa que seu nico rendimento 50% do aluguel de um imvel que detm 50% do usufruto e que tal quantia no ... , para tanto, a justificativa da proteo da subsistncia do agricultor e de seu ncleo familiar, que consiste no prprio fundamento da ... -
Acórdão Nº 0050327-40.2020.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-10-2021
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO ACIDENTE. AGRICULTOR. ACIDENTE DE TRABALHO. ARTROPATIA PÓS-TRAUMÁTICA DE COLUNA LOMBAR COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL. RECONHECIMENTO DO AUTOR EM RECEBER OS VALORES RETROATIVOS DO AUXÍLIO-ACIDENTE. TEMA 862 JULGADO. TESE FIRMADA NO RESP 1729555 /SP (DJE 01/07/2021). TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE NO DIA SEGUINTE À DATA DE CESSAÇÃO DO
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... AGRICULTOR ... ARTROPATIA PÓS-TRAUMÁTICA DE COLUNA LOMBAR COMPROVADA POR ... rendimento auferido pelo acidentado.” (grifos ... Dispõe ainda o art. 104 do ... -
Os fatores determinantes do preço da terra agrícola no estado de Santa Catarina
... Assim tanto a geração de tecnologia para a elevação do seu rendimento físico quanto medidas administrativas, por exemplo, regulação efetiva ... haja uma maior área plantada com milho seja um atrativo para o agricultor investir na aquisição da terra, e assim espera-se que tenha impacto ...
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Saúde e narcóticos ecológicos: agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
A presente investigação trata do tema da segurança alimentar e da utilização de agrotóxicos no Brasil. O uso da expressão Narcóticos Ecológicos é proveniente de uma análise crítica da autora indiana Vandana Shiva. A abordagem justifica-se por ser um tema que tem provocado discussões fervorosas no mundo todo e, igualmente, contribui no sentido de abrir margem para uma discussão sensível e complexa
... Assim, o agricultor, na agricultura moderna, não é nada mais do que “[…] uma pequena ... de transgênicos é muito variável, ou seja, apresenta alto rendimento em alguns lugares e baixo rendimento em outros. Nesse sentido, geraria ...