renuncia translativa e abdicativa
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , ID 94829095 , termo particular de renúncia, ID 94829098 , bem como termo de compromisso, ... CC, qualificou-se como uma "renúncia abdicativa", porém, nitidamente, refere-se a uma renúncia translativa, visto que o renunciante indica para quem deverá ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... , ID 94829095 , termo particular de renúncia, ID 94829098 , bem como termo de compromisso, ... CC, qualificou-se como uma "renúncia abdicativa", porém, nitidamente, refere-se a uma renúncia translativa, visto que o renunciante indica para quem deverá ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... 2.2.2.1 A aceitação e a renúncia da herança ... O herdeiro tem pleno direito ... é aqui tratada é a chamada renúncia abdicativa, na qual o herdeiro despoja-se da titularidade ... , tratar-se-á de renúncia translativa ... A renúncia translativa não é na verdade ...
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Acórdão Nº 0040957-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-09-2023
... No entanto, mais adiante, ao tratar da renúncia à herança, o Código possibilita ... seu ... Se a renúncia abdicativa, que representa um plus ... em relação à ncia translativa (ou seja, cessão da herança), pode ser feita ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ódigo Civil vigente, que prevê que tal renúncia dar-se-á apenas através de escritura pública ... plano de partilha contempla renúncia translativa que, em verdade, corresponde a uma cessão de ... CC, qualificou-se como uma "renúncia abdicativa", porém, nitidamente, refere-se a uma renúncia ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... ) advogado(a) subscritor(a) do pedido de renúncia, para comprovar o cumprimento do quanto ... da donatária pela cessão (renúncia translativa) ou se estarão renunciando em favor do monte, ... ato contínuo à partilha (renúncia abdicativa) ... De grande relevância, constato que ...
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Processo nº 2004.052.000399-5 de Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2006
Inventário. Bem imóvel único. Viúva-meeira e sete filhos herdeiros. Renúncia de três dos últimos, por expresso, sem indicação de beneficiário. Exigência pelo Fisco deste Estado do recolhimento do imposto "causa mortis" (ITD). Desacolhida pelo Juízo. Agravo de Instrumento. Razão que assiste ao Magistrado singular, na esteira de dominante entender pretoriano. Renúncia referida, prevista no Código...