renuncia translativa e abdicativa
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Acórdão nº 1.0024.12.247169-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - HERANÇA - RENÚNCIA POSTERIOR À ACEITAÇÃO TÁCITA - DUPLA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - RENÚNCIA TRANSLATIVA - ATO IRREVOGÁVEL - IMPOSTO DEVIDO - RECURSO DESPROVIDO.
... SUCESSÕES - INVENTÁRIO - HERANÇA - RENÚNCIA POSTERIOR À ACEITAÇÃO TÁCITA - DUPLA AÇÃO DE VONTADE - RENÚNCIA TRANSLATIVA - ATO IRREVOGÁVEL - IMPOSTO DEVIDO - RECURSO ... "A renúncia pode ser translativa ou abdicativa; diz-se translativa quando se pratica o ato do ... -
Cotegipe - Vara cível
... 664 do CPC) ... Da renúncia da meeira em favor do monte mor ... Como é ... ço, há duas espécies de renúncia, a abdicativa e a translativa ... A primeira, também ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... informam, através de seu patrono, a renúncia aos direitos hereditários em favor da meeira ... termo próprio, na forma de renúncia translativa da herança, haja vista que a forma é igualmente ... RENÚNCIA TRANSLATIVA E ABDICATIVA. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. TERMO NOS ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... informam, através de seu patrono, a renúncia aos direitos hereditários em favor de sucessor ... termo próprio, na forma de renúncia translativa da herança, haja vista que a forma é igualmente ... RENÚNCIA TRANSLATIVA E ABDICATIVA. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. TERMO NOS ...
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Acórdão Nº 0000480-70.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2023
... CONFUNDE COM RENÚNCIA À HERANÇA. VIÚVA MEEIRA ... DOADORA ... cessão (renúncia translativa"), que é a transferência dos direitos relativos \xC3" ... abdicativa, eis que os bens seriam distribuídos ao ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente ... Conforme ... termo próprio, na forma de renúncia translativa da herança, haja vista que a forma é igualmente ... RENÚNCIA TRANSLATIVA E ABDICATIVA. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. TERMO NOS ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ário, por termo próprio, na forma de renúncia translativa da herança, haja vista que a forma ... RENÚNCIA TRANSLATIVA E ABDICATIVA. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. TERMO NOS ...
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Livramento de nossa senhora - Vara cível
... questões de direito, tampouco implicam renúncia a direito ou a automática procedência do pedido ... no ato se se trata de renúncia abdicativa ou translativa (a qual deve considerar os ...
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Livramento de nossa senhora - Vara cível
... questões de direito, tampouco implicam renúncia a direito ou a automática procedência do pedido ... no ato se se trata de renúncia abdicativa ou translativa (a qual deve considerar os ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , nesta oportunidade, a cogitada renúncia de fls. 148-150 por parte de dois dos herdeiros ... à forma e a espécie (renúncia abdicativa ou translativa), sendo que esta última terá ...
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Concei��o do almeida - Vara c�vel
... renúncia abdicativa da mesma (ID 47990917) de todo os ... a um herdeiro (renúncia translativa), não havendo assim incidência de imposto de ...
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Valença - 1ª v dos feitos de rel de cons cíveis comerciais e reg público
... ção, INDEFIRO, pois trata-se de uma renúncia" translativa de direitos, de uma cessão que dever\xC3" ... renúncia pode ser de duas espécies, abdicativa ou propriamente dita e translativa, também ...
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Monte santo - Vara cível
... informa, através de seu patrono, a renúncia a sua meação e sucessão ao patrimônio do ... termo próprio, na forma de renúncia translativa da herança, haja vista que a forma é igualmente ... RENÚNCIA TRANSLATIVA E ABDICATIVA ... CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. TERMO NOS ...
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Monte santo - Vara cível
... informa, através de seu patrono, a renúncia a sua meação e sucessão ao patrimônio do ... termo próprio, na forma de renúncia translativa da herança, haja vista que a forma é igualmente ... RENÚNCIA TRANSLATIVA E ABDICATIVA ... CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. TERMO NOS ...
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Acórdãos nº 2150913-38.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... ser aclarado, haja vista que renúncia à meação significa doação. Prossegue ... ótese versa sobre renúncia abdicativa e não translativa (tampouco ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.222497-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2012
... Anunciação Silva considerou que a renúncia dos herdeiros equivaleria a uma doação ... a renúncia dos herdeiros não foi translativa, como parece ter entendido ilustre Juíza de ... A renúncia pode ser translativa ou abdicativa; diz-se translativa quando se pratica o ato do ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal, constante da ... que, a renúncia à herança, seja ela abdicativa ou translativa, bem como cessão de direitos ...
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Concei��o do almeida - Vara c�vel
... renúncia abdicativa da mesma (ID 47990917) de todo os ... a um herdeiro (renúncia translativa), não havendo assim incidência de imposto de ...
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Acórdão nº 88361 de 2ª Turma, 18 de Mayo de 1979
- RENUNCIA DE HERANÇA COM A MENÇÃO, COMO BENEFICIARIO, DO NOME DO HERDEIRO ÚNICO. - INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS INVOCADOS. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO. - PARA HAVER A DENOMINADA RENUNCIA TRANSLATIVA, E MISTER QUE O ATO DE RENUNCIA IMPLIQUE, AO MESMO TEMPO, A ACEITAÇÃO TACITA DE HERANÇA E A SUBSEQUENTE TRANSFERENCIA DESTA, POIS NÃO SE PODE TRANSFERIR O QUE,...
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Do direito das sucessões
... Se algum herdeiro renuncia a herança, a parte do renunciante, que é ... hereditário equivale a uma renúncia translativa, motivo pelo qual exige o pagamento de imposto. O ... espécies de renúncia: a) Renúncia abdicativa: também chamada de renúncia pura e simples, ...
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Acórdãos nº 1010334-54.2017.8.26.0625 de 5ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2018
... em verdade, escritura de renúncia translativa , que corresponde à ... as renúncias translativa e abdicativa, leciona Silvio Rodrigues: “Renúncia da ...