renuncia translativa e abdicativa
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Itajuípe - Vara cível
... renúncia pública da interessada DIANA VIEIRA CABRAL ... 1/2, trata-se de renúncia abdicativa. Este tipo de renúncia ocorre quando o herdeiro ... do que ocorre na renúncia translativa , quando o herdeiro indica outra pessoa para ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... -se sobre a absoluta diferença entre a renúncia de herança e a renúncia de meação. Por isso, ... Assim, tratando-se de "renúncia abdicativa", será efetivada por escritura pública ou termo ... 806); caso se pretenda uma "renúncia translativa", somente pode se dar por escritura pública (CC, ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , conforme ali determinado, o tipo de renúncia cuja efetivação é pretendida: se abdicativa, ... vivos, ou, doutro modo, 'renúncia' translativa, que se refere a pessoa determinada, ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 3) Em relação à noticiada renúncia dos filhos do falecido, mister se faz que a mesma ... Assim, tratando-se de "renúncia abdicativa", deverá ser efetivada por escritura pública ou ... 806); caso se pretenda uma "renúncia translativa", somente pode se dar por escritura pública (CC, ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 5) A análise da espécie de renúncia pretendida - e a consequente incidência, ou ... Assim, tratando-se de "renúncia abdicativa", será efetivada por escritura pública ou termo ... 806); caso se pretenda uma "renúncia translativa", como se sugeriu na inicial (hipótese esta que ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... renúncia noticiada às fls. 28-30 e 62-65. Assim, -se de "renúncia abdicativa", será efetivada por escritura pública ou termo ... 806); caso se pretenda uma "renúncia translativa", somente pode se dar por escritura pública (CC, ...
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Acordao N° 1410522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Diferença de correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Liquidção provisória de sentença. Deflagração. Impugnação pelo obrigado/mutuante....
... do negócio jurídico para a cessão ou renúncia, exceto quando elaboradas dentro ... do processo ... Daí dizer-se que a renúncia é abdicativa ... Se o herdeiro quiser transferir seu direito ... , chamar-se a cessão de renúncia translativa, a ponto ... de aceitar-se que seja feita no ... -
Acórdãos nº 0132904-33.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... termo próprio, na forma de renúncia translativa da herança ( ... ), uma ... herdeiros caracteriza renúncia abdicativa, razão pela qual referida cessão não ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Tal vontade configura manifesta renúncia", ato formal que exige manifesta cautela e observ\xC3" ... A RENÚNCIA PROPRIAMENTE DITA É A ABDICATIVA, TAMBÉM CHAMADA DE PURA E SIMPLES, E É AQUELA M FAVOR DO MONTE. A RENÚNCIA DITA TRANSLATIVA EQUIVALE À VERDADEIRA CESSÃO DE DIREITOS ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Tal vontade configura manifesta renúncia", ato formal que exige manifesta cautela e observ\xC3" ... A RENÚNCIA PROPRIAMENTE DITA É A ABDICATIVA, TAMBÉM CHAMADA DE PURA E SIMPLES, E É AQUELA M FAVOR DO MONTE. A RENÚNCIA DITA TRANSLATIVA EQUIVALE À VERDADEIRA CESSÃO DE DIREITOS ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Tal vontade configura manifesta renúncia", ato formal que exige manifesta cautela e observ\xC3" ... A RENÚNCIA PROPRIAMENTE DITA É A ABDICATIVA, TAMBÉM CHAMADA DE PURA E SIMPLES, E É AQUELA M FAVOR DO MONTE. A RENÚNCIA DITA TRANSLATIVA EQUIVALE À VERDADEIRA CESSÃO DE DIREITOS ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... a inconsistência do documento de renúncia acostado às fls. 148/150. Analisando a petição ... nos autos, e quanto ao conteúdo, se translativa ou abdicativa. Prazo de 15 dias. Salvador (BA), ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal, acaso conste da ... , abrangendo, pois, tanto a renúncia abdicativa, pela qual o herdeiro abre mão de sua herança m favor do monte, como a translativa que nada mais é que a cessão de direitos ...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. VIÚVA MEEIRA QUE RENÚNCIOU EM FAVOR DO MONTE. RENÚNCIA ABDICATIVA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU QUE A COTA FAZENDÁRIA, QUE REQUERIA O PAGAMENTO DO ITD EM VIRTUDE DE SUPOSTA DOAÇÃO, FOSSE CUMPRIDA. DECISÃO QUE MERECE REPARO, VEZ QUE A RENÚNCIA FOI ABDICATIVA, CUJA INCIDÊNCIA DE ITD NÃO TEM PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL. RECURSO A QUE SE...
... ABDICATIVA ... DECISÃO DO JUÃZO A QUO QUE DETERMINOU ... Tribunal: ... INVENTARIO. RENUNCIA ABDICATIVA EM FAVOR DO MONTE IMPOSTO SOBRE A ... , como o era no revogado, que pode ser translativa, em beneficiando pessoa certa, ou abdicativa, a ... -
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... os autos, registro que a autora juntou renúncia abdicativa dos filhos/herdeiros do de cujus (Id ... do falecido para o fim de renúncia translativa à sua parte da herança. Incidência da Súmula ...
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Decisão Monocrática nº 1.0621.02.000775-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Enero de 2007
... Inventário. Renúncia "in favorem". Possibilidade de formalização por ... para a prática do ato de renúncia translativa ... O inventário foi iniciado em 1998 (f ... Embora não se trate de renúncia abdicativa, mas in favorem, que configura cessão gratuita ...
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Decisão Monocrática nº 1.0183.05.090687-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Octubre de 2006
... EMENTA: DIREITO DAS SUCESSÕES - RENÚNCIA "IN FAVOREM" - CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO - ... A primeira, 'abdicativa', através da qual o herdeiro manifesta o ... A segunda, 'translativa' (ou 'translatícia'), quando o herdeiro indica ...