reparação de dano moral
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Acórdão nº 2014/0311730-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. NECESSIDADE DE REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, assentou que não ficou configurado o dano moral reparável. 2. Assim, para modificar tal entendimento, como requer o agravante,...
... assentou que não ficou configurado o dano" ... moral reparável ... 2. Assim, para\xC2" ... passível de reparação ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1377273 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PRÉVIA COMUNICAÇÃO - COMPROVAÇÃO - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM COM SUPEDÂNEO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO JUNTADO AOS AUTOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ÓBICE
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C⁄C REPARAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1299069 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA SECURITÁRIA. RECUSA INDEVIDA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. CLÁUSULA ABUSIVA. ATO ILÍCITO. SITUAÇÃO EMERGENCIAL. DOENÇA GRAVE. MENINGITE. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. PRECEDENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. REVISÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1. Abusiva a cláusula de contrato de plano de saúde que exclui de...
... ato ilícito e ficando obrigada à reparação dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais dele ... vida, faz nascer o direito à reparação do dano moral ... 4. Segundo entendimento pacificado ... -
Acórdão nº 2014/0288291-6 de T4 - QUARTA TURMA
... dano moral. Consoante ... obrigada, enseja reparação" a título de dano ... moral, por\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0338887-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DANO ... obrigada, enseja reparação" a ... título de dano moral, por\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0326339-6 de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA ... obrigada, enseja reparação" a título de dano ... moral, por\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0099415-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. ... CONFIGURADO ... O DANO MORAL É POSSÍVEL ... quinhentos reais) para reparação do dano moral pelo ato ...
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Acórdão nº 2014/0197190-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. O Tribunal a quo, cotejando o acervo probatório, concluiu que a matéria jornalística não citou o nome do autor,...
... OCORRÊNCIA DO DANO" MORAL. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO\xC2" ... eventual reparação ... - Acórdão nº 2014/0115108-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0071978-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CUMULATIVIDADE ... REPARAÇÃO" ... ECONÔMICA. ... CABIMENTO ... 1. \"A \xC2" ... a tutela da integridade moral, expressão dos direitos da ...
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Em vigor
Código Penal
... I- obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos ... o respeito à sua integridade física e moral ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...
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Acórdão nº 2014/0332175-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESILIÇÃO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, mediante análise soberana do contexto fático-probatório dos autos, entendeu que, a despeito da culpa...
... dano" material e lucros cessantes suportados pela\xC2" ... a existência de dano moral ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO" ... MORAL E MATERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA.\xC2" ... CAUSALIDADE, FIXANDO A REPARAÇÃO MORAL, MATERIAL ...
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Apêndice
... moral. O dano moral não se confunde com o dano ... 1º, inc. III, CF). Cabe reparação por dano moral, por ferir o princípio da ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1255755 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR MORTE DE IRMÃO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CABIMENTO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 333, I DO CPC e 927 DO CC. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. RAZOABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No caso, não se trata de errônea valoração da prova. Na realidade, o que se pretende é que se...
... 333, I DO CPC e 927 DO CC. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. RAZOABILIDADE ... 2. Os irmãos têm direito à reparação do dano moral sofrido com a morte de outro ... -
Acórdão nº 2009/0235074-5 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR MORTE DE IRMÃO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CABIMENTO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 333, I DO CPC e 927 DO CC. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. RAZOABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No caso, não se trata de errônea valoração da prova. Na realidade, o que se pretende é que se...
... 333, I DO CPC e 927 DO CC. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. RAZOABILIDADE ... 2. Os irmãos têm direito à reparação do dano moral sofrido com a morte de outro ... -
Acórdão nº 2015/0326163-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... indenizar pelo danoo a ... reparação ...
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Acórdão nº 2014/0102406-3 de T4 - QUARTA TURMA
... obrigada, enseja reparação" a ... título de dano moral, por\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0176933-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544, DO CPC) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (COBERTURA FINANCEIRA DE CIRURGIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA VOLTADA AO TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA) CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURG&
... 2. Indenização por dano moral. A jurisprudência do STJ é no ... obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO CIVIL DOS DANOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA. ARBITRAMENTO A TÍTULO DE DANO MORAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Terceira Seção deste Sodalício, no julgamento do REsp 1675874/MS, submetido ao rito dos repetitivos, assentou tese segundo a qual "Nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito...
... RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO CIVIL DOS DANOS SOFRIDOS ... A. ARBITRAMENTO A TÍTULO DE DANO MORAL. ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1263331 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
... do valor arbitrado a título de reparação pelo dano moral sofrido pela agravada, em razão ...
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Acórdão nº REsp 801109 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... do retratado, o que poderia ensejar algum dano patrimonial ou extrapatrimonial. Há, nessas ... de expressão jornalística a ensejar reparação civil por dano moral a direitos da personalidade ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. DIVULGAÇÃO DE IMAGEM SEM AUTORIZAÇÃO. SÚMULA 403/STJ. FATOS HISTÓRICOS DE REPERCUSSÃO SOCIAL. DIREITO À MEMÓRIA. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. DESNECESSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 20 DO CÓDIGO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. 1. Ação...
... dano" moral indenizável, além de ... ensejar a\xC2" reparação por danos materiais ... -
Acórdão nº 2015/0130779-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTABELECIMENTO DE LAVA-RÁPIDO. FURTO DO VEÍCULO. DEVER DE GUARDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SÚMULA 130/STJ. DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento (Súmula n&#x
... SÚMULA 130/STJ. DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO ... reparação" de dano ou furto de ... veículo\xC2" ... -
Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. SEGMENTAÇÃO HOSPITALAR SEM OBSTETRÍCIA. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DECORRENTE DE COMPLICAÇÕES NO PROCESSO GESTACIONAL. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. DANO MORAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF....