reparação de dano moral
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- Acórdão nº 2010/0000371-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Conclusão
... ão apenas empolgante, como deslumbrante é o dano moral, por força de tratar de algo que o ser ... É inconteste atualmente a tese de reparação do Dano Moral na órbita do Direito do Trabalho, ...
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Acórdão nº 2010/0068468-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. REPARAÇÃO DO DANO MORAL. VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-92.2013.5.13.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
DANO MORAL. REVISTA REALIZADA DE FORMA IMPESSOAL EM PERTENCES DOS EMPREGADOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Esta Corte tem entendido que o poder diretivo e fiscalizador do empregador permite a realização de revista em bolsas e pertences dos empregados, desde que procedida de forma impessoal, geral e sem contato físico ou exposição do funcionário à situação humilhante e vexatória. Desse modo, a revista feita...
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/rg ... DANO MORAL. REVISTA REALIZADA DE FORMA IMPESSOAL EM ... só, ato ilícito, sendo indevida a reparação por dano moral. Na hipótese, o Regional afirmou ... -
Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. REPARAÇÃO. ADULTÉRIO. SEGREDO DE ... -
Acórdão nº REsp 1069446 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. REGIME DE PREFERÊNCIAS ENTRE VEÍCULOS. CRUZAMENTO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. REGRA DE EXPERIÊNCIA. VALIDADE. COMPORTAMENTO DO CONDUTOR. INCREMENTO DE RISCO. RESPONSABILIDADE DOS VEÍCULOS DE MAIOR PORTE. RECONHECIMENTO. 1. Num cruzamento não sinalizado, em princípio, a preferência é do veículo que vem da direita, consoante determina o art. 29, III, "c" do CTB....
... ível a cumulação de indenizações por dano moral e dano estético (Enunciado nº 387 da ... ível rever o montante em que fixada a reparação do dano moral causado por força do Enunciado nº ... -
8. A determinação do 'quantum satis' da indenização trabalhista
... A indenização mede-se pela extensão do dano ... Parágrafo único. Se houver excessiva ... ão ser aplicados subsidiariamente na reparação por danos materiais e morais: ... "Art. 950. Se ... ção do valor da reparação do dano moral, é a busca da equivalência entre duas ...
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2. Dano moral e crime - correlação do tema no direito penal e no direito do trabalho
... Do ilícito civil, do qual resulta um prejuízo e, portanto, o desequilíbrio social, exsurge a responsabilidade civil. Por meio da reparação civil, o prejudicado é reintegrado em sua situação patrimonial anterior. A reparação do dano, forma de restabelecer o equilíbrio social, é ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL AFASTADO. MULTA CONTRATUAL. INVERSÃO. POSSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 14/02/2012. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito do recurso...
... ESPECIAL. ... DECLARATÓRIA ... REPARAÇÃO ... DANO ... há que se falar em abalo moral indenizável ... -
Acórdão nº 2015/0307304-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 302, CAPUT, DO CTB. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VEÍCULO QUE PASSARIA POR MANUTENÇÕES PERIÓDICAS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ART. 387, IV, DO CPP. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.
... reparação por ... seu arbitramento ... 6. O dano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-356-09.2010.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 482 da CLT não enseja, regra geral, reparação por dano moral à imagem, conforme ...
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Acórdão nº 2015/0030684-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE DANO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84300-77.2006.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO. A pretensão de desconstituir a tese do Regional, que concluiu demonstrados os elementos ensejadores da reparação por dano moral, esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, pois necessário o reexame de fatos e provas. Contudo, no que tange ao valor arbitrado à condenação, merece provimento o apelo,...
... - INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO ... os elementos ensejadores da reparação por dano moral, esbarra no óbice da Súmula 126 ... -
Acórdão nº 2004/0153218-8 de T4 - QUARTA TURMA
... 182⁄STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM VIRTUDE DE MORTE POR ACIDENTE NO ... ao valor fixado a título de reparação por dano moral em virtude de morte e ao termo ...
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Acórdão nº 2008/0251105-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de causalidade", apto a ensejar a reparação por dano moral. A revisão desse entendimento ...
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Acórdão nº 2013/0342210-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. DANO ... ão estar configurado o dano moral capaz de ensejar a reparação, ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... h) ofender a moral familiar, pública, ou os bons costumes; ... , titulará o prejudicado a postular reparação do seu direito perante o Judiciário ... 2 (dois) anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, a instalação ou utilização de ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 6309 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. PREPARO ... ao valor definido para a reparação do dano moral, o Colegiado de origem tomou em conta as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-327000-06.2005.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. SUBMISSÃO A REVISTAS VISUAIS E SEM CONTATO FÍSICO. O entendimento consolidado na jurisprudência desta Corte é no sentido de que a revista visual realizada de forma razoável, assim considerada aquela em que não ocorre contato corporal ou despimento e desvinculada de caráter discriminatório, não configura, por si só, ato ilícito a ensejar a reparação por dano moral,
... GMMEA/dcc RECURSO DE REVISTA ... - DANO MORAL. SUBMISSÃO A REVISTAS VISUAIS E SEM ... , por si só, ato ilícito a ensejar a reparação por dano moral, mas constitui exercício regular ... - Acórdão nº REsp 794586 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-613-41.2011.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. O valor arbitrado a título de reparação por dano moral somente pode ser revisado na instância extraordinária nos casos nos quais se vulneram os preceitos de lei ou Constituição que emprestam caráter normativo ao princípio da proporcionalidade. Considerando a moldura factual definida pelo Regional e insusceptível de revisão (Súmula 126 do TST), o...
... GMACC/rws/afs/mrl RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. O valor arbitrado a lo de reparação por dano moral somente pode ser revisado na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257500-78.2007.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL E MATERIAL - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de reparação por dano moral e material, ao fundamento de que a dispensa da reclamante, às vésperas de realização de nova cirurgia, fora discriminatória. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... GDCGL/AM/amr AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL E MATERIAL - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. O ... ção da reclamada ao pagamento de reparação por dano moral e material, ao fundamento de que a ... -
Acórdão nº 2014/0290104-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. VENDA COMISSÃO. PRETENSÃO DE REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7/STJ. DANO MORAL. VALOR...
... ÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. VIOLAÇÃO ... SÚMULA N.º 7/STJ. DANO MORAL. VALOR EXORBITANTE. ... ções arbitradas para reparação desses ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 21271 / RR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. EXORBITÂNCIA NÃO ... configurado o dano moral a ensejar reparação, pois houve desídia dos responsáveis pelo ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1409892 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL. DEVER DE REPARAR NÃO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. REVISÃO EM SEDE ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. ART. 20, § 4º, DO CPC. PARÂMETROS DE FIXAÇÃO NÃO SUSCITADOS NEM DISCUTIDOS NA ORIGEM. SÚMULA N. 282/STF. FUNDAMENTOS DO NOVO RECURSO INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO