reparação de danos e prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-31.2007.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... , sejam parcelas indenizatrias de danos decorrentes de acidente de trabalho. Precedentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9540-54.2006.5.01.0343 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTERIORMENTE AO ADVENTO DA EMENCA CONSTITUCIONAL Nº 45/94. PRESCRIÇÃO. Agravo a que se dá provimento, por possível afronta ao artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. REPARAÇÃO DE DANOS...
... REPARAÇÃO" DE DANOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO. A\xC3" ... PRESCRIÇÃO. Agravo a que se dá provimento, por possível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26500-43.2008.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
PRESCRIÇÃO APLICÁVEL AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL - ART. 206, § 3º, V, DO CC. 1. Com base no princípio da segurança jurídica e em obediência à regra do -tempus regit actum-, o atual entendimento jurisprudencial da SBDI-1 do TST tem seguido no sentido de reconhecer que, nas hipóteses em que os supostos danos materiais e morais ocorreram antes da...
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/ft/ca PRESCRIÇÃO APLICÁVEL AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... casu-, a pretensão do Autor é a de reparação de danos decorrentes de acidente de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107400-52.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... sobre a pretenso de pleitear a reparao de danos decorrentes de doenas ocupacionais equiparadas a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134640-80.2007.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - DOENÇA OCUPACIONAL. Embora tormentosa a questão relativa à data que deve ser levada em consideração para se definir o início da fluência do prazo prescricional, em se tratando de doença ocupacional - equiparada por lei ao acidente de trabalho -, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça consagraram entendimentos...
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO" - DOENÇA OCUPACIONAL. Embora tormentosa a quest\xC3" ... relativamente à pretensão de reparação por danos morais e patrimoniais decorrentes de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18200-39.2007.5.05.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU NÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO" APLICÁVEL. APLICAÇÃO DAS REGRAS CIVILISTAS AT\xC3" ... em prescrição da pretensão à reparação por danos morais decorrentes de acidente de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das ... e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem e os antecedentes do infrator ... ção acarrete dano de difícil reparação (Acordo sobre Salvaguarda, Artigo 4, parágrafo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190400-36.2008.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... GMLBC/joj/vv ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o ... relativamente à pretensão à reparação por danos morais. 5. Ademais, ainda que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200-24.2011.5.18.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. 1 ... relativamente à pretensão de reparação por danos morais decorrentes de acidente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951740-47.2005.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRI\xC3" ... 10 anos da lesão, será aplicada a prescrição vintenária estabelecida no art. 177 do Código ... em prescrição da pretensão à reparação por danos morais e materiais decorrentes de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1500-41.2006.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS PROPOSTA POR EMPREGADOR EM FACE DE EMPREGADO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. Excepcionadas as ações acidentárias, prevalece no âmbito desta Corte Superior entendimento no sentido de que o prazo prescricional para as partes do contrato de trabalho postularem indenização derivada de danos morais ou materiais decorrentes da relação de trabalho
... AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS PROPOSTA POR EMPREGADOR EM E DE EMPREGADO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO ... Excepcionadas as ações acidentárias, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-214600-59.2005.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... (1ª Turma) ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA L. PRESCRIÇÃO ... 1. Orienta-se o entendimento recente da ... relativamente à pretensão à reparação por danos morais e patrimoniais decorrentes de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168400-92.2009.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. MARCO INICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Demonstrada a afronta direta e literal ao artigo 7º, XXIX, da Constituição da República nos moldes da alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO ... relativamente à pretensão à reparação por danos morais decorrentes de acidente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120840-18.2005.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o ... relativamente à pretensão à reparação por danos morais. 5. Revela-se imune à revisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950400-48.2005.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. I - O Colegiado de origem concluiu ... prescrição vintenária na ação de reparação de danos morais decorrentes da demissão por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16200-57.2008.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA ... ção da pretensão atinente à reparação dos danos morais e materiais decorrentes de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7240-35.2005.5.24.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 104, II, da Lei 8213/91. Agravo de instrumento
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ACIDENTE DO LHO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO ... ção a incidir sobre a pretensão de reparação de danos decorrentes de doenças ocupacionais ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , acomodação, reordenamento, reparação de carga, amostragem, arrumação, remoção, ... I - que apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional ... de reabilitação profissional e a prescrição de órteses, próteses e meios auxiliares de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-294600-40.2005.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o entendimento recente da SBDI-I ... relativamente à pretensão à reparação por danos morais e patrimoniais decorrentes de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38300-72.2009.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. MARCO INICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1. Orienta-se o entendimento recente da SBDI-I desta Corte superior no sentido de que a regra prescricional aplicável à pretensão relativa à indenização por danos morais decorrentes de acidente do trabalho é definida a partir da
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A TE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. MARCO INICIAL. APOSENTADORIA POR ... relativamente à pretensão de reparação por danos morais e patrimoniais decorrentes de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20485/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Febrero de 2004
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. Observada a natureza civil do pedido de reparação por danos morais, pode-se concluir que a indenização deferida a tal título em lide cujo trâmite se deu na Justiça do Trabalho, não constitui crédito trabalhista, mas crédito de natureza civil resultante de ato praticado no curso da relação de trabalho. Assim, ainda que justificada a competência desta...
... A C Ó R D Ã O ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. Observada a natureza civil do pedido de reparação" por danos morais, pode-se concluir que a indeniza\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-678-43.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ... a pretensão obreira relativa à reparação por danos morais, materiais e estéticos. 5 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950400-96.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS - EC Nº 45/2004. 1. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho está pacificada ao reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar pedido de indenização por danos morais e materiais, aplicando-se a regra prescricional do Código Civil, se a lesão ocorreu antes da vigência da Emenda Constitucional nº 42/2004, em observância
... 5ª TURMA KA/AM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS - EC Nº 45/2004 ... 1. A ... relativamente à pretensão à reparação por danos morais e patrimoniais, decorrentes de ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE REPARAÇÃO" DE DANOS MATERIAIS. CONTRATO ... DE\xC2" ... de prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50200-75.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO EXTRA PETITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Deixa-se de acolher a preliminar, por força do art. 249, § 2º, do CPC, ante a possibilidade de se decidir a favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade. Recurso de Revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC Nº 45/2004 E DA VIGÊN
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO ... às ações em que se pleiteia a reparação de danos decorrentes de acidente de trabalho ou ...