Reparação dos danos de guerra
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Direito Humanos
... surge depois da Segunda Guerra Mundial e tem por objetivo principal conferir ... direito violado e, se for o caso, a reparação dos danos produzidos pela violação dos Direitos ...
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Acórdão Nº 0000752-63.2019.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 25-09-2022
... Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO OR DANOS MORAIS – ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0072599-22.2017.8.19.0038 (Criminal), 27-06-2023
Processo nº. 0072599-22.2017.8.19.0038 Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Recorrido: YAGO ARINO DA ROCHA Recorrido: JOSÉ LUIZ LAURO DA ROCHA Recorrido: ELIZABETE DE FREITAS ARINO OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIRADA DE COLMÉIA EXISTENTE EM ÁRVORE DENTRO DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES. RISCO EMINENTE DE ATAQUE DE INSETOS. POSTERIOR QUEDA COM DANIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO. DANO MORAL EXCESSIVO. REFORMA
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Acórdão Nº 0002362-45.2017.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
... Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE COMPRA E ... EXPRESSAMENTE DETERMINOU QUE EVENTUAL REPARAÇÃO ... DEVERIA SER REALIZADA JUNTO À EMPRESA ...
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Acórdão Nº 0008944-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022
... Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DANOS ... MORAIS C/C DANOS ESTÉTICOS C/C LUCROS ... REPARAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, ... TENDO EM VISTA ...
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Acórdão Nº 0011078-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022
... Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DANOS ... MORAIS C/C DANOS ESTÉTICOS C/C LUCROS ... REPARAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, ... TENDO EM VISTA ...
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Decisão Monocrática N° 07009222720208070002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2022
Trata-se de apelação interposta por Arthur Alves Ferreira contra sentença (Id 28896260) do juízo da 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia que, nos autos da ação de reparação por danos materiais e morais ajuizada pelo ora apelante em desfavor do Allan Nunes Guerra, tabelião titular do cartório do 4º ofício de notas, protesto de títulos, registro civil, títulos e...
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Relatório e Voto com número 5107387-77.2018.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 07-11-2022
... RELATOR: ALTAIR GUERRA DA COSTA – Juiz Substituto em 2º Grau ... ação de cobrança c/c indenização (danos morais e ... materiais) proposta por JCAS ... ensejar eventual reparação de danos morais à autora/apelante ... Tribunal ...
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Acórdão Nº 0001506-85.2013.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 07-05-2022
... Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO E DANOS ... MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... mecanismos de prevenção, tutela e reparação. O uso das redes sociais e a exposição do ... um filho na Rede é uma fonte potencial de danos que permanece em grande parte sem solução ... 1, p. 108-146, jan./ abr. 2017 ... 50. GUERRA, Alexandre Dartanhan de Mello. Responsabilidade ...
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Relatório e Voto com número 5650824-58.2020.8.09.0046 da 3ª Câmara Cível, 18-08-2022
... RELATOR: SIVAL GUERRA PIRES – Juiz Substituto em 2º Grau ... EMENTA: ... DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... financeira a título de reparação por dano moral, para compensar ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Imposto Extraordinário - guerra ou iminência ... Empréstimo Compulsório ... visando, na esfera cível, reparação de danos e/ou direito de resposta, ao passo que, ...
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Acórdão nº 2003.32.00.007224-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Septiembre de 2010
... procedente pedido de indenização por danos morais, condenando-se a União ao pagamento do ... ço, sendo certa a necessidade de reparação estética da cicatriz, porém, quanto ao pedido ... " do Exército no Centro de Instrução de Guerra na Selva, no dia 13 de junho de 2002, "foi ...
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Acórdão nº 2003.32.00.007224-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Septiembre de 2010
... procedente pedido de indenização por danos morais, condenando-se a União ao pagamento do ... ço, sendo certa a necessidade de reparação estética da cicatriz, porém, quanto ao pedido ... " do Exército no Centro de Instrução de Guerra na Selva, no dia 13 de junho de 2002, "foi ...
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Acórdão nº 2003.32.00.007224-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Septiembre de 2010
... procedente pedido de indenização por danos morais, condenando-se a União ao pagamento do ... ço, sendo certa a necessidade de reparação estética da cicatriz, porém, quanto ao pedido ... " do Exército no Centro de Instrução de Guerra na Selva, no dia 13 de junho de 2002, "foi ...
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Acórdão nº 2003.32.00.007224-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Septiembre de 2010
... procedente pedido de indenização por danos morais, condenando-se a União ao pagamento do ... ço, sendo certa a necessidade de reparação estética da cicatriz, porém, quanto ao pedido ... " do Exército no Centro de Instrução de Guerra na Selva, no dia 13 de junho de 2002, "foi ...
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Acórdão nº 2003.32.00.007224-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Septiembre de 2010
... procedente pedido de indenização por danos morais, condenando-se a União ao pagamento do ... ço, sendo certa a necessidade de reparação estética da cicatriz, porém, quanto ao pedido ... " do Exército no Centro de Instrução de Guerra na Selva, no dia 13 de junho de 2002, "foi ...
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Acórdão nº 2003.32.00.007224-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Septiembre de 2010
... procedente pedido de indenização por danos morais, condenando-se a União ao pagamento do ... ço, sendo certa a necessidade de reparação estética da cicatriz, porém, quanto ao pedido ... " do Exército no Centro de Instrução de Guerra na Selva, no dia 13 de junho de 2002, "foi ...
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Acórdão nº 2003.32.00.007224-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Septiembre de 2010
... procedente pedido de indenização por danos morais, condenando-se a União ao pagamento do ... ço, sendo certa a necessidade de reparação estética da cicatriz, porém, quanto ao pedido ... " do Exército no Centro de Instrução de Guerra na Selva, no dia 13 de junho de 2002, "foi ...
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Acórdão nº 2003.32.00.007224-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Septiembre de 2010
... procedente pedido de indenização por danos morais, condenando-se a União ao pagamento do ... ço, sendo certa a necessidade de reparação estética da cicatriz, porém, quanto ao pedido ... " do Exército no Centro de Instrução de Guerra na Selva, no dia 13 de junho de 2002, "foi ...
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Acórdão nº 2003.32.00.007224-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Septiembre de 2010
... procedente pedido de indenização por danos morais, condenando-se a União ao pagamento do ... ço, sendo certa a necessidade de reparação estética da cicatriz, porém, quanto ao pedido ... " do Exército no Centro de Instrução de Guerra na Selva, no dia 13 de junho de 2002, "foi ...
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Acórdão nº 2003.32.00.007224-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Septiembre de 2010
... procedente pedido de indenização por danos morais, condenando-se a União ao pagamento do ... ço, sendo certa a necessidade de reparação estética da cicatriz, porém, quanto ao pedido ... " do Exército no Centro de Instrução de Guerra na Selva, no dia 13 de junho de 2002, "foi ...
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Acórdão nº 2003.32.00.007224-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Septiembre de 2010
... procedente pedido de indenização por danos morais, condenando-se a União ao pagamento do ... ço, sendo certa a necessidade de reparação estética da cicatriz, porém, quanto ao pedido ... " do Exército no Centro de Instrução de Guerra na Selva, no dia 13 de junho de 2002, "foi ...
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Acórdão nº 2003.32.00.007224-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Septiembre de 2010
... procedente pedido de indenização por danos morais, condenando-se a União ao pagamento do ... ço, sendo certa a necessidade de reparação estética da cicatriz, porém, quanto ao pedido ... " do Exército no Centro de Instrução de Guerra na Selva, no dia 13 de junho de 2002, "foi ...
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Acórdão nº 2003.32.00.007224-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Septiembre de 2010
... procedente pedido de indenização por danos morais, condenando-se a União ao pagamento do ... ço, sendo certa a necessidade de reparação estética da cicatriz, porém, quanto ao pedido ... " do Exército no Centro de Instrução de Guerra na Selva, no dia 13 de junho de 2002, "foi ...