Reparação dos danos de guerra
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Acórdão Nº 0014093-32.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E CAMINHONETE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO – SINTEP/MT ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO – PROPRIETÁRIO QUE RESPONDE POR CULPA IN VIGILANDO E IN ELIGENDO – NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA ADOTADA...
... Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO R DANOS MATERIAIS –. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E ... DE PRESUNÇÃO – NECESSIDADE DE REPARAÇÃO. JURIS TANTUM. DOS DANOS CARACTERIZADA – ART. ... -
Acórdão Nº 0021770-69.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GUERRA S.A. A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, sócia da empresa GUERRA S.A., em contrapartida e garantia de financiamento, quando inexistentes poderes de direção, controle e administração e/ou interesse integrado, não enseja a imputação da responsabilização
... RECORRIDO: GUERRA S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS ... no sinistro ocorrido e não apenas a reparação econômica de direitos e obrigações. Também ... negativos sobre direitos humanos e aos danos ambientais e sociais,. (..). IV - adotar ... -
Acórdão Nº 0033307-52.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INFECÇÃO HOSPITALAR – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE QUANTO A INFECÇÃO BACTERIANA CONTRAÍDA PELA PARTE AUTORA DECORRENTE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – NÃO ACOLHIMENTO – LAUDO PERICIAL QUE EVIDENCIA A INFECÇÃO TER OCORRIDO
... Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO R. DANOS MATERIAIS E MORAIS – INFECÇÃO HOSPITALAR. – ...DE REPARAÇÃO DIANTE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO E. DANO CAUSADO ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... competente para julgar os pedidos de reparação dos danos morais nas relações: se a Justiça ... e de segurança para além das zonas de guerra. Consumerista, pois vivemos como se fosse em um ...
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Acórdão Nº 0004032-86.2019.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CANCELAMENTO DE VOO – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS. RESPONSABILIDADE DAS APELADAS – RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ALEGAÇÃO DE MAU TEMPO – FATO NÃO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE DATA E HORÁRIO NOS RELATÓRIOS “METAR” QUE CORRESPONDESSEM À
... Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E. MORAIS – CANCELAMENTO DE VOO – ... -
Decisão monocrática Nº 0047084-10.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-08-2022
VIVIAN LEMBERG DOS SANTOS DA SILVA LIANA CAJAL JAIRO CAJAL JUNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – DECISÃO QUE REJEITA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – HIPÓTESE DE CABIMENTO NÃO CONFIGURADA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO
...AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. – DECISÃO QUE REJEITA. MATERIAIS, ...Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra... -
Acórdão Nº 0002574-95.2019.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS MENSAIS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA – RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES – DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXÍLIO MÚTUO AO...
... Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ...ÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR. DANOS MORAIS – DESCONTOS MENSAIS EM ... -
Acórdão Nº 0002021-11.2020.8.16.0071 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – DESENTENDIMENTO ENTRE AUTOR E RÉU – RÉU QUE AVANÇA COM O VEÍCULO SOBRE O AUTOR – FRATURAS MÚTIPLAS – SENTENÇA QUE DECRETA A REVELIA EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E JULGA PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU – PRELIMINAR DE AFASTAMENTO DA REVELIA – NÃO ACOLHIMENTO – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO QUE SE INICIA...
... Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE ...PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS – NÃO. ACOLHIMENTO – AUTOR QUE FICOU ... -
Acórdão Nº 0007864-35.2015.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PROCESSO EXTINTO ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA – PEDIDO NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA SEJA ANULADA – NÃO ACOLHIMENTO – ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE A VÍTIMA DO ACIDENTE, A SEGURADORA E O SEGURADO DO VEÍCULO – QUITAÇÃO DOS...
... Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ...VALORES CONCERNENTES À REPARAÇÃO DOS DANOS DECORRENTES. DO ACIDENTE – ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... desenvolvimento ocorreu após a Segunda Guerra Mundial, deu grande impulso à proteção da ... de um produto e ensejar ação de reparação por danos materiais e morais. . Pessoa ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... visto, ao longo do tempo, voltado para danos passados e já consumados. Para uma consistente ..., visto que busca justamente a reparação de prejuízo já ocorrido, ou seja, uma vez ... da reconstrução europeia do segundo pós-guerra, explicitamente em contraposição às ...
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Decisão Monocrática Nº 4009670-87.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-08-2019
Agravo de Instrumento n. 4009670-87.2019.8.24.0000, Chapecó Agravante : Beno CarraroAdvogado : Rodrigo Migliavacca (OAB: 22587/SC)Agravado : Diego de Castro Rodrigues (Representado pelo curador)Curadores : Sirlene Guerra Rodrigues e outrosRelator: Desembargador Marcus Tulio SartoratoVistos etc.1. Beno Carraro interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida pela MM.ª Juíza de Direito da 4
...Curadores : Sirlene Guerra Rodrigues e outros . Relator: Desembargador ... que, nos autos da "ação indenizatória de danos por acidente de trânsito c/c lucros cessantes" . ... grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de ... -
Acórdão Nº 0008016-70.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – COLISÃO ENTRE ÔNIBUS E CAMINHÃO TRANSPORTANDO CARGA AVIÁRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PESSOA JURÍDICA QUE FAZ JUS À BENESSE LEGAL (ART. 98, CPC), DESDE QUE COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS – SÚMULA Nº 481 E PRECEDENTES DO...
... Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO R DANOS MATERIAIS –. COLISÃO ENTRE ÔNIBUS E CAMINHÃO ... DECORRÊNCIA DA REVELIA DECRETADA – REPARAÇÃO DEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e ... -
Direitos individuais e coletivos
... (há previsão de pena de morte em caso de guerra declarada, nos termos do art. 5º, XLVII, ... ofendido nem prejudicam a ação de reparação por dano moral (§3º, do art. 2º, da lei ... risco de um certo discurso causar danos ou gerar perigo, não se pode censurar ...
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Acórdão Nº 0005785-21.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 10-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS – AUTOR COM DIAGNÓSTICO DE DEMÊNCIA DE LEWY ASSOCIADA À DOENÇA DE PARKINSON AVANÇADA – PLANO DE SAÚDE QUE NEGOU O CUSTEIO DO TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) DIANTE DA EXCLUSÃO DA TITULAR DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO – SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DEVIDO À PERDA DO OBJETO E FALTA DO INTERESSE DE AGIR –...
... Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE AZER C/C REPARAÇÃO. DE DANOS – AUTOR COM DIAGNÓSTICO DE DEMÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0072874-64.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – INSURGÊNCIA DAS PARTES AUTORAS. PRELIMINARES DE MÉRITO ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES PELA REQUERIDA SMP AUTOMOTIVE PRODUTOS AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA. – AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR, ILEGITIMIDADE PASSIVA E ILEGITIMIDADE ATIVA – QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELA MM. JUÍZA A QUO...
... Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE O POR. DANOS MATERIAIS E MORAIS – DECISÃO QUE INDEFERIU O. ...CONHECIDAS. MÉRITO – PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES. DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, ... -
Das penas
...e) reparação , trazendo alguma recompensa à vítima;. f) ...a) De morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX. b) De ...danos causados pelo crime, desde que determinados ...
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Acórdão Nº 0009778-12.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVECIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO “1” DE LAURO DO SANTO JUNIOR PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA “AD CAUSAM” – PARTE AUTORA QUE COMPROVA A PROPRIEDADE DO VEÍCULO CONDUZIDO QUANDO DA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE E VALORES...
... Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO R DANOS. MATERIAIS E MORAIS – COLISÃO ENTRE ...BEM – LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR A REPARAÇÃO DOS. DANOS ORIUNDOS DOS SINISTRO CONFIGURADA. ... -
Liberdade de expressão e tecnologia
... napalm em um ataque ocorrido no âmbito da Guerra do Vietnam. 10 Pode-se lembrar também da ... Janeiro negou pedido de indenização por danos morais formulado pelo atual Presidente da ... da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
...b) um capitão de mar e guerra do Corpo da Armada, da ativa ou da reserva;. c) ... diques ou oficinas de construção ou reparação naval e seus prepostos. Art. 11. Considera-se ... de que possa resultar a classificação de danos e despesas como avaria comum, se apresentam os ...
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Acórdão Nº 0001554-89.2019.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ERRO MÉDICO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO ASSISTENTE E NOSOCÔMIO NA REALIZAÇÃO DE DUAS CIRURGIAS INFRUTÍFERAS – ACOLHIMENTO – AUTOR SUBMETIDO A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA RETIRADA DE PARAFUSO DE FIXAÇÃO DE HASTE EM SUA PERNA DIREITA SEM A PRÉVIA AVERIGUAÇÃO DOS...
... Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO R DANOS. MATERIAIS E MORAIS – ERRO MÉDICO – ...14 DO CDC –. NECESSIDADE DE REPARAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS. DECORRENTES DA CIRURGIAS ... -
Organização do estado brasileiro
...ções com estados estrangeiros; declarar guerra ou celebrar paz)”. . 18. Constituição ... horas; (d) a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa. . ... que julgar procedente ação civil de reparação de danos ou que decretar a perda dos bens havidos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
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Acórdão Nº 0022967-69.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO “2” – INTERPOSTO PELA REQUERIDA. DESCONTOS DE PRÊMIO DE SEGURO EM CONTA CORRENTE DA REQUERENTE – ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – IMPUGNAÇÃO SOBRE A AUTENTICIDADE DA...
... Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra. APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PAGA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –. PEDIDO INICIAL ... -
Acórdão Nº 0001339-36.2020.8.16.0110 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL – RECURSO DA PARTE AUTORA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA – REQUERIMENTO FORMULADO EM SEDE RECURSAL – BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NA INSTÂNCIA “A QUO” E NÃO REVOGADOS – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DANOS MORAIS –...
... Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO. INDEVIDA EM ...