replica art cpc
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Acórdão Nº 5026256-97.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS ASSINATURAS LANÇADAS NOS CONTRATOS EXIBIDOS PELO RÉU E AQUELA CONSTANTE EM SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS. PEDIDO...
- Acórdão Nº 5001085-17.2021.8.24.0046 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
- Acórdão Nº 5021272-27.2021.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
- Acórdão Nº 5011487-12.2019.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
- Acórdão Nº 0301947-03.2015.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
- Acórdão Nº 5001616-61.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
- Acórdão Nº 0000094-42.2014.8.24.0218 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
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Acórdão Nº 0700444-11.2018.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO A UM DOS PEDIDOS FORMULADOS. JULGAMENTO ANTECIPADO, PROFERIDO LOGO APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, SEM OPORTUNIZAR O OFERECIMENTO DE RÉPLICA. PEÇA DE DEFESA QUE APONTA MATÉRIA ENUMERADA NO ART. 337 DO CPC. PREVISÃO LEGAL QUE DETERMINA AO JULGADOR A OITIVA DA PARTE AUTORA, INCLUSIVEAPELAÇÃO...
... JULGAMENTO ... ANTECIPADO, ... PROFERIDO LOGO APÓS A APRESENTAÇÃO DE ... CONTESTAÇÃO, ... OPORTUNIZAR ... OFERECIMENTO DE RÉPLICA. PEÇA DE DEFESA QUE ... APONTA MATÉRIA ENUMERADA NO ART. 337 DO CPC ... PREVISÃO LEGAL QUE DETERMINA AO JULGADOR A ... OITIVA DA PARTE AUTORA, ... -
Acórdão Nº 5000380-87.2020.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGADA CARÊNCIA DE AÇÃO EM RELAÇÃO ÀS PARCELAS VINCENDAS. INOCORRÊNCIA. PARCELAS QUE VENCERAM NO CURSO DO PROCESSO. PEDIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. PREFACIAL AFASTADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ACOLHIMENTO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO
... da multa de trânsito, tendo em vista que tal pedido não fez parte da petição inicial, sendo apresentado apenas após contestação e réplica, quando já estabilizada a demanda, e sem a anuência do réu (eventos 53 e 59).Sobre o tema, colhe-se da jurisprudência das Turmas:RECURSO ... -
Acordao N° 1698797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de reparação civil. Gratuidade de justiça rejeição. Juntada de documento em réplica. Possibilidade. Art. 435 do cpc. Manifestação sobre documento. Permissão na decisão. Intimação autônoma. Formalidade excessiva. Chamamento de terceiro. Rejeição. Depoimento pessoal. Isenção. Inciso i do art. 388 do cpc. Alegação na audiência. Decisão mantida. 1.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO ... CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA REJEIÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO EM RÉPLICA ... POSSIBILIDADE. ART. 435 DO CPC. MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO. PERMISSÃO ... NA DECISÃO. INTIMAÇÃO AUTÔNOMA. FORMALIDADE EXCESSIVA ... -
Acórdãos nº 1076440-21.2017.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... Como bem apontou o ilustre sentenciante, apenas em réplica, intempestivamente (art. 434 do CPC), apresentou instrumento contratual, mas que não individualizou a quantia relativa aos ...
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Acórdão Nº 5023456-89.2021.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-01-2023
... a contestação e os documentos trazidos pelo banco réu não foram impugnadas pela apelante, por ausência de intimação para apresentar réplica.Assim, em princípio, era incumbência do banco apelado comprovar a autenticidade do documento, todavia, conforme mencionado a autora nem sequer foi ...
- Acórdão Nº 0300426-91.2018.8.24.0218 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
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Acórdãos nº 1018593-33.2018.8.26.0001 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Agosto de 2021
... Orçamentos que deveriam ter sido apresentados na inicial (art. 434 do CPC) e não em réplica. Falta de tempo do autor para ir em oficinas não justifica a juntada tardia ou a apresentação de orçamento ...
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Acórdão nº 51348163420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... Cuida-se de simples cadastro,evento 1, OUT7 ... Com a contestação, o réu anexou cópia do contrato. ... Em sede de réplica, a parte autora apresenta fundamentação dissociada da causa de pedir, aludindo cartão de crédito com cobrança de RMC. ... Sobreveio sentença ...
- Acórdão Nº 5000263-97.2020.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
- Acórdãos nº 2084387-50.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
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Acórdão Nº 0303526-39.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
... do contrato lavrado, bem como que seja ela condenada à transferência das multas havidas sobre o veículo, depois da negociação. Houve réplica e contestação à reconvenção (Evento 57). O feito foi saneado (Evento 65), oportunidade em que foi acolhida a preliminar de ilegitimidade ...
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Acórdão Nº 5012303-20.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DECISÃO QUE INACOLHE A IMPUGNAÇÃO E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO IMPUGNANTE. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DE NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA CREDORA PARA RESPONDER À IMPUGNAÇÃO. AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E...
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Acordao N° 1334899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Ação de conhecimento. Retenção de valores em conta-corrente. Verba salarial. Prescrição. Reconhecimento. Artigo 487, parágrafo único, do cpc. Não observância. Necessidade de anterior manifestação das partes. Vedação ao fundamento-surpresa. Artigos 9º e 10 do cpc. Violação ao contraditório e à ampla defesa. Preliminar de nulidade acolhida. Sentença cassada por violação ao devido...
... ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, acerca dos documentos juntados pelo autor em réplica, nos termos ... do art. 435 em diante do CPC, em 15 (quinze) dias” ... 3. Ordenação processual que, ferindo princípios e garantias de índole ... - Acórdão Nº 0301224-87.2017.8.24.0056 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
- Acórdão Nº 5001062-81.2020.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036338-17.2015.8.19.0042 (Criminal), 03-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO EM NOSOCÔMIO. AUTORA QUE ADUZ TER HAVIDO RECUSA DE TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL CREDENCIADO EM PETRÓPOLIS, CIDADE DE SUA RESIDÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. GRUPO DE SENTENÇA. APELO DA AUTORA, INICIALMENTE ARGUINDO PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO...
... META 2 DE 2011”, E DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PELA ... AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DE FALAR EM RÉPLICA. NO ... MÉRITO, PUGNA PELA CONDENAÇÃO DA RÉ A UMA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA QUANTIA DE ... R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM RAZÃO DA ... - Acórdão Nº 5004749-48.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
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Acórdão Nº 0000901-96.2014.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 21-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRELIMINARES DO ART. 337 DO CPC. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS OS PEDIDOS DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. VEDAÇÃODI
... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRELIMINARES DO ART. 337 DO ... CPC. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ... RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E ... PROBATÓRIA ... IMEDIATAMENTE APÓS OS PEDIDOS DE REALIZAÇÃO DE ... AUDIÊNCIA. VEDAÇÃO A ...