réplica no processo civil
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Acordao N° 1336855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Processo civil. Apelação cível. Cobrança de reparos em imóvel. Juntada de documentos em réplica. Alegação de cerceamento de defesa. Inexistente. Possibilidade de manifestação sobre os documentos. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a parte ré se manifestou nos autos e foi silente quanto aos documentos juntados com a réplica, ocorrendo o fenômeno da preclusão. 2. Recurso...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE REPAROS EM EL ... JUNTADA DE DOCUMENTOS EM RÉPLICA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE ... DEFESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... Dito pedido foi acolhido (4058303.2134324) ... Apresentada réplica pelo FNDE (4058303.2150607) e pelo MUNICIPIO DE QUIXABA ... A demanda em tela representa típica pretensão de responsabilidade civil, segundo a doutrina, uma das três fontes das obrigações - juntamente ... -
Acórdão Nº 0025552-35.2012.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... , uma vez que j estavam disposio da parte autora desde o incio do processo. o relatrio. Segue parte dispositiva da deciso: Em face do que foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008411320174058205), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800841-13.2017.4.05.8205 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE SANTOS e outro ADVOGADO: Jessica Dayse Fernandes Monteiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... 4. Colaciona os arquivos referentes ao Inquérito Civil 1.24.003.000006/2015-54 e ao PIC 1.05.000.000160/2012-69. Requer o ... O MPF apresentou réplica (ID 4649519), pugnando pela rejeição das preliminares suscitadas pelos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042648020144058400), 03-05-2022
PJE 0804264-80.2014.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDIFERENTE SE TRATAR DE SERVIDOR PÚBLICO COM VÍNCULO CELETISTA OU ESTATUTÁRIO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Apelação de sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC), este movido pelo...
... 519738), tendo o demandante ofertado, logo após, a respectiva réplica (Id. 569827) ... 07. Em continuidade, após determinação deste ... Nesse sentido, confira-se o precedente do STJ: ... "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000796320184058204), 18-07-2019
PROCESSO Nº: 0800079-63.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO ADVOGADO: Rhafael Sarmento Fernandes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO. CONTRATO DE...
... 1.022, I a III, do Código de Processo Civil ... Compulsando os autos, observa-se não assistir razão à parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052332520144058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0805233-25.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ NEWTON LOPES DE FREITAS e outro ADVOGADO: José Newton Lopes De Freitas APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes...
... 1.022, I a III, do Código de Processo Civil ... Passa-se à apreciação dos embargos opostos por JOSE NEWTON LOPES ... -
Acórdão Nº 0312791-54.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... COMPROVAR O EFETIVO PAGAMENTO. DEMANDANTE, QUE, EM RÉPLICA, ... PUGNOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUTORA QUE NÃO TRAZ ... NA FORMA DO ART. 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE ... ATIVA AD CAUSAM ... VERIFICADA. EXTINÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0300175-75.2019.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE DEMANDANTE. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. POSTULADA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO NA ORIGEM. DESNECESSIDADE DA REITERAÇÃO DA PRETENSÃO. APELO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. PRELIMINAR. INSURGÊNCIA ACERCA DO NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO REVISIONAL DE ALGUNS...
... 329 do atualCdigo de Processo Civil:Art. 329. O autor poder:I -at a ... -
Acórdão Nº 5007425-19.2020.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
... 487, I, do novo Cdigo de Processo Civil e determino o prosseguimento dos autos ...
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Acórdão Nº 0050309-80.2021.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-03-2023
... Processo: 0050309-80.2021.8.06.0055 - Apelação Cível ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... ACOLHIDA ... ALEGAÇÃO, EM SEDE DE RÉPLICA, DE MANIFESTA DIVERGÊNCIA NA ... ASSINATURA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08063709520214058100), 23-11-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA (ART. 32, IV, § 5º, DA LEI Nº 8.212/91). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (OBRIGAÇÃO PRINCIPAL) POSTERIORMENTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL (ART. 22, IV, DA LEI Nº 8.212/91). INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. APRECIAÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA POR ... -
Acórdão nº 1.0394.14.009579-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM BASE APENAS NOS DOCUMENTOS COLHIDOS EM INQUÉRITO CIVIL - AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE DA PROVA PLEITEADA PARA DEMONSTRAR O ATO ÍMPROBO NARRADO E O DOLO DO AGENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA.1. É ônus do Ministério Público, que visa à condenação de agente público por ato...
... da Comarca de Manhuau, que, nos autos de ao civil pblica por ato de improbidade administrativa ... princpios do contraditrio e do devido processo legal. Superada a questo, opina pela reforma da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093209320204058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0809320-93.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE GUILHERME DE AZEVEDO QUEIROZ ADVOGADO: Paulo Roberto Tavares Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto...
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEINAÇÃO DE BEM MÓVEL (VEÍCULO) EM FRAUDE À ... Por fim, o embargante foi intimado para, desejando, oferecer réplica à impugnação, devendo, na mesma oportunidade, informar e "motivar ... -
Processo nº 0348297-35.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... RÉPLICA QUE NECESSARIAMENTE DEVERIA SER ... colaboração das partes, do Novo Código de Processo Civil, apresentar em Juízo todas ...
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Acordao N° 1344337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Ação anulatória. Débito fiscal. Julgamento antecipado da lide. Sentença. Procedência parcial. Fatos constitutivos da pretensão autoral. Ausência de intimação para réplica. Ausência de saneamento. Cerceamento de defesa caracterizado. Nulidade da sentença. Reconhece-se a nulidade processual, em razão do cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide, em hipótese na qual o...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... AUTORAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. AUSÊNCIA DE SANEAMENTO ... CERCEAMENTO DE ... (artigo 282, § 1°, do Código de Processo Civil") ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 6\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0024.09.738788-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO - IMPUGNAÇÃO DE AUTENCIDADE DE DOCUMENTO - ÔNUS DO IMPUGNANTE. 1. Como cediço, a arguição de falsidade de documento poderá ser preventiva ou incidente, sendo que a primeira será realizada por meio de ação declaratória de falsidade, enquanto a segunda hipótese será feita de forma incidental, ou seja, no próprio bojo dos...
... morais" ajuizada por CARTRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DURVAL DE BARROS, rejeitou a preliminar ... pela necessidade concreta do processo e adequao do provimento e do procedimento para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058198420184058500), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0805819-84.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: APARECIDA DO CARMO ALVES ADVOGADO: Milton Casagrande Barreto Melo APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA:...
... Compulsando os autos, verifica-se que, em réplica à contestação, a apelante requereu a realização de perícia judicial ... a obrigação de deferi-la, tendo em vista que vigora no processo civil brasileiro o princípio do livre convencimento motivado, por meio do qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001772720184058308), 05-10-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. EDITAL Nº 35/2017. SELEÇÃO PARA OCUPAÇÃO DE UNIDADES PARCELARES FAMILIARES PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS, AGROPECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS. NULIDADE DAS CLÁUSULAS DE SELEÇÃO. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação
... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE ... Verifica-se que o recorrente ao apresentar sua réplica resumiu-se a reiterar seus argumentos iniciais de nulidade do edital, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08134341720184050000), 04-11-2020
PROCESSO Nº: 0813434-17.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO ADVOGADO: Herico Carricondes Silva De Oliveira RÉU: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA ADVOGADO: Gabriel Meira Fialho Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne...
... fulcro no que dispõe o artigo 966, V e VIII, do Código de Processo Civil, objetivando rescindir a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara ... O demandante apresentou réplica à contestação, argumentando que a preliminar suscitada deve ser ... -
Acórdão nº 1.0338.10.003694-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRAZO - ART. 100, CPC - BENEFÍCIO DEFERIDO EM DESPACHO INICIAL - IMPUGNAÇÃO OFERECIDA EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - PRECLUSÃO - MÁ-FÉ - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARTIGO 85, §2º, CPC - OBSERVAÇÃO. 1- Nos termos do art. 100 do CPC, deferido o pedido de gratuidade judicial,
... Extingo, por consequncia, o presente processo com resoluo de mrito, nos moldes do artigo 487, nciso I, do Novo Cdigo de Processo Civil". Sustentou a apelante, em suma, que a ... -
Acórdão nº 1.0338.10.003694-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRAZO - ART. 100, CPC - BENEFÍCIO DEFERIDO EM DESPACHO INICIAL - IMPUGNAÇÃO OFERECIDA EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - PRECLUSÃO - MÁ-FÉ - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARTIGO 85, §2º, CPC - OBSERVAÇÃO. 1- Nos termos do art. 100 do CPC, deferido o pedido de gratuidade judicial,
... Extingo, por consequncia, o presente processo com resoluo de mrito, nos moldes do artigo 487, nciso I, do Novo Cdigo de Processo Civil". Sustentou a apelante, em suma, que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... (iii) em 05.10.2015 (id. 4058200.633132), a CEF apresentou réplica, na qual alegou: a) que o pedido da justiça gratuita deveria ser ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CONEXÃO. JULGAMENTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... (iii) em 05.10.2015 (id. 4058200.633132), a CEF apresentou réplica, na qual alegou: a) que o pedido da justiça gratuita deveria ser ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CONEXÃO. JULGAMENTOS ... -
Acordao N° 1415055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito civil e processual civil. Juntada de documentos após a sentença. Pressupostos não atendidos. Inadmissibilidade. Dissolução de união estável. Partilha de bens. Pedido deduzido em réplica. Ausência de contraditório. Falta de adstrição ao pedido e à causa de pedir. Julgamento extra petita configurado. Remoção do excesso decisório. Bens cuja existência ou titularidade não foi comprovada....
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A ... PARTILHA DE BENS. PEDIDO DEDUZIDO EM RÉPLICA". AUSÊNCIA DE ... CONTRADITÓRIO. FALTA DE ADSTRI\xC3" ...