réplica no processo civil
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Acórdão nº 50016142720188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS ARROLADOS EM RÉPLICA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO NA ORIGEM. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PLEITO CONTRARRECURSAL. NÃO CONHEÇO DO PLEITO DO RECORRIDO, POIS SE TRATA DE INOVAÇÃO RECURSAL, VISTO QUE TAL ALEGAÇÃO NÃO FOI REALIZADA DURANTE...
... José Freitas/PI, que foram arrolados na réplica, respeitando o princípio do contraditório. ...processo. Portanto, tal pleito viola o disposto ...A propósito, o artigo 1.667 do Código Civil:. Art. 1.667. O regime de comunhão universal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
...Civil: . . Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver ... extintivo do direito invocado, intimar o autor para apresentar réplica e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, ... -
Decisão Monocrática Nº 0009863-20.2015.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-11-2017
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – SENTENÇA QUE SE BASEOU EM DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU APÓS A RÉPLICA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO – OFENSA AO CONTRADITÓRIO E COOPERAÇÃO PROCESSUAL – ERROR IN PROCEDENDO – NULIDADE DA SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O contraditório, base do processo civil, representa a participação das partes no processo que lhes garante o
...1.712/2016. Processo: 0009863-20.2015.8.06.0128 - Apelação. ...EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – SENTENÇA QUE SE. BASEOU EM CUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU APÓS A RÉPLICA –. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070792920184058200), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0807079-29.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTELMO JOSE SCHENFERT ADVOGADO: Michelli Lima Dos Santos Ferrari e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima...
..., assim, que o termo final para ingressar com a ação de reparação civil" é 20/10/2018, de modo que não há que se falar em ocorrência de prescri\xC3"...-se que a sentença foi proferida logo após a apresentação de réplica à contestação, de modo que não houve manifestação do juízo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08001993620144058402), 20-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO PARA SUPRIR A LACUNA SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. 1. Embargos de declaração opostos pelos autores, ao fundamento de que o acórdão da Turma Julgadora incorreu em omissão, ao não se manifestar sobre a parte de sua apelação, na qual alegaram que os honorários advocatícios sucumbenciais foram fixados na sentença de...
... autos, antes da sentença, a duas peças (a petição inicial e a réplica). Com essas considerações, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, ...EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO PARA SUPRIR A ... -
Processo nº 0009255-81.2017.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação. Processo Civil. Ação de Obrigação de Fazer. Realização de Obras Na Parte Comum Do Condomínio e Em Terreno de Terceiro. Sentença de Improcedência Pela Ausência de Provas. Inobservância Do Devido Processo Legal. Nulidade Do Feito a Partir Do Despacho que Determinou a Manifestação Da Autora Em Réplica. Trata-se de Recurso de Apelação Interposto Em Face de Sentença Que, Em Ação de...
... . . . APELAÇÃO. . PROCESSO . CIVIL. . AÇÃO . DE . OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE OBRAS NA . ...RÉPLICA. Trata-se . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005778520204058400), 28-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Ação ordinária. Benefício de assistência judiciária gratuita. Pressupostos. Comprovação. Pretensões declaratória e condenatória. Imposto de Renda Pessoa Física. Isenção. Moléstia grave. Neoplasia maligna. Lei 7.713/1988, art. 6º, inc. XIV. Reconhecimento extrajudicial do pedido declaratório principal. Pedido de repetição do indébito. Prévio requerimento...
...98 e 99, do Código de Processo Civil, e, subsidiariamente, reduzir-se o valor da condenação a título de ... regular citação dos réus, oferecimento de resposta e posterior réplica, estando devidamente instruído. . . A isenção, forma de exclusão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041091320214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0804109-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy AGRAVADO: VALMAR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: Rafael Gomes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CBTU.DIFERENÇAS RELATIVAS A CONTRATO DE BOLETINS DE MEDIÇÃO. 1.Trata-s
...356 do Código de Processo Civil, para condenar a CBTU ao: a) pagamento da diferença do reajustamento dos ..., a CBTU apresentou a sua contestação e, ato contínuo, houve réplica à contestação. Tendo em vista que a ré, ora agravante, passou a ter ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072661220194058100), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0807266-12.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIAS- PREMIUM VILLAGE MARACANAU ADVOGADO: Matheus Teixeira Nogueira e outro APELADO: EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇ
...ça restar frustrada, houve a juntada de contestação da CEF e da réplica do autor. Posteriormente, o Juiz proferiu a sentença de improcedência. ...EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073737220204050000), 17-11-2020
PJE 0807373-72.2020.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBAS ADVINDAS DO FUNDEF. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS TRANSITADA EM JULGADO. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. ILEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO PARA PROPOSITURA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO MUNICÍPIO PARA EXECUTAR. MATÉRIA ACOBERTADA...
...Nesse sentido: . . ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VERBAS ADVINDAS DO ... a falha no demonstrativo de débito, ao consignar, em sua réplica, que 'observa-se nos ids. 5379605 a 5379613, o documento 09 está ... -
Acórdão Nº 0000246-67.2018.8.06.0116 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROCESSO DENTRO DOS RITOS DA JUSTIÇA COMUM. DECISÃO SURPRESA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA SEM RESPEITAR O PRAZO CONCEDIDO À AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ACORDO PROPOSTO E PARA OFERECER RÉPLICA. AUSÊNCIA DE SANEAMENTO DO FEITO. NÃO
...Processo: 0000246-67.2018.8.06.0116 - Apelação Cível. ...EMENTA: CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO EM ... SOBRE O ACORDO PROPOSTO E PARA OFERECER RÉPLICA. AUSÊNCIA DE SANEAMENTO DO FEITO. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134092820214058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813409-28.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUDES ANDRE DA SILVA ADVOGADO: Daniel Hazin Pires APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA...
... do CPC, ante a ausência de intimação para a apresentação de réplica; 2) quando negociou com a Caixa a respeito dos débitos, o apelante foi ...Nesse sentido, colho o seguinte julgado:. Civil. Responsabilidade Civil. Dano moral. Órgãos de Proteção ao Crédito. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063819320184058500), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0806381-93.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIZA MARIA GARCEZ CASTELLO SIQUEIRA ADVOGADO: Anna Paula Sousa Da Fonsêca Santana APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA DE...
...Também na réplica, a parte autora reforça que,"logo após o falecimento da pensionista, ...EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS DEVIDOS À PENSIONISTA ... -
Acórdão Nº 0002507-07.2019.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS INDEVIDOS. ACLARATÓRIOS VISANDO À INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO. COMPENSAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA DA PARTE AUTORA/EMBARGADA. POSSIBILIDADE. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1 - O artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente estabelece, que cabem embargos de declaração
...ível Nº 0002507-07.2019.8.27.2728/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002507-07.2019.8.27.2728/ TO ... 1 - O artigo 1.022 do Código de Processo Civil" vigente estabelece, que cabem embargos de declara\xC3"...-se, por oportuno, que a parte autora, na réplica, embora tenha refutado o depósito havido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102720920214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0810272-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AMARO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: Lindolfo Gomes Cabral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800060-76.2021.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE....
...útil do processo, na forma do que estabelece o Código de Processo Civil, especialmente porque: . . . . "a probabilidade que autoriza o ...-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, bem como para se manifestar sobre eventuais documentos juntados pela ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800929-08.2022.8.19.0007 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800929-08.2022.8.19.0007 Recorrente (autora): MARIELLY ROCHA DE SOUZA Recorrido (réus): MM TURISMO E VIAGENS S.A e GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146005020194050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0814600-50.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ZEAGOSTINHO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800678-56.2019.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA...
... 994 do CPC elenca o rol de recursos existentes no Direito Processual Civil brasileiro. Dentre eles se encontram os embargos de declaração (art. ... momento processual adequado (petição inicial, contestação ou réplica) para serem utilizadas em Tribunais Superiores. . No caso em tela, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109846720194050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0810984-67.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESPÓLIO DE JORGE DA SILVA CRIJA ADVOGADO: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa e outros REPRESENTANTE: CRISTIANE MENDONCA CRIJA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA...
... 994 do CPC elenca o rol de recursos existentes no Direito Processual Civil brasileiro. Dentre eles se encontram os embargos de declaração (art. ... momento processual adequado (petição inicial, contestação ou réplica) para serem utilizadas em Tribunais Superiores. . No caso em tela, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006161220204058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800616-12.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERONILDO SOBREIRA LIMA ADVOGADO: Rafael Leite Torrens e outro CURADOR: LIDIA SOBREIRA LIMA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÕES POR MORTE. LEIS DE REGÊNCIA...
... as carreiras de Militar de Terceiro Sargento e Agente de Polícia Civil do Extinto Território do Acre - à época ainda Território Federal. ...6527178 e 6673531)" ; . (viii) a parte ora apelante apresentou réplica" (id. 4058100.17916496); . (ix) em 05.06.2020 (id. 4058100.18129730), o ju\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08168460720214058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0816846-07.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MICHELLE MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE...
... e quantificados por profissional habilitado em engenharia civil, através de análise detalhada de alguns imóveis, que, de forma geral, .... Após a apresentação da contestação e da réplica, o juízo de origem proferiu decisão pontuando que: "(..) 4. Este ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...não importam em violação do devido processo legal. 10. A previsão do art. 5º, § 1º, da ...ática estabelecida no Código de Processo Civil" (Lei nº 5.869/73). Sustenta, também, que não h\xC3"... contribuirá para sua retificação ou réplica pelo. ofendido. Em verdade, a divulgação ... -
Acórdão Nº 0000312-39.2012.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DOS AUTORES. 1. PROPALADO CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. 1.1. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA BASEADA NA AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO PAGAMENTO DO VALOR OBJETO DE ACORDO ENTRE AS PARTES EM PROCESSO ANTERIORMENTE ENCERRADO, RECONHECENDO-SEA...
..., sofridos, assim como a ausência de comprovação destes danos.Réplica apresentada às fls.105/127.Às fls.114/115 o réu peticionou alegando a ...Segundo contam, as partes litigaram em processo de execução que resultara em acordo, prevendo o pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068728420214050000), 26-10-2021
PJE 0806872-84.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA. DNIT. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PARALISAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR MAIS DE 03 ANOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1º-A DA LEI 9.873/1999. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por ALUMIAÇO COMÉRCIO E...
... "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. ... se refere à ausência de notificação para apresentação de réplica, de fato, a Embargante não foi intimada para falar sobre a impugnação. ... -
Acórdão Nº 5002578-30.2019.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
PROCESSUAL CIVIL - INICIAL AMPARADA NA INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - RÉPLICA NOTICIANDO AJUSTE DIVERSO DO PRETENDIDO - SENTENÇA EMBASADA NA PROVA DO CONTRATO E NA IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - RAZÕES RECURSAIS FUNDAMENTADAS NA IRREGULARIDADE DA ESPÉCIE CONTRATUAL -DIALETICIDADE - AUSÊNCIA - NÃO CONHECIMENTOÉ requisito essencial para o conhecimento do recurso a exposição do...
..., assim, a improcedência dos pedidos.A parte autora apresentou réplica (evento 34).Fixada a competência do presente juízo (evento 36), ... deferida (evento 12).Na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040164120194058400), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804016-41.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA CECILIA DE AZEVEDO ADVOGADO: Dalianna Barros De Araújo e outro APELADO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
.... . . . Em que pese ter, em réplica, requerido a designação de audiência de instrução, a prova ... (FHA) . . . . . . EMENTA . . . PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. LEI ...