réplica no processo civil
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Acórdão nº 1.0112.15.002988-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - REITERAÇÃO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRAUTUITA JÁ DEFERIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO EXTEMPORÂNEO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA. Inexiste interesse recursal quando a parte pleiteia o que já foi contemplado em decisão de 1º grau. A...
... de 15 dias, dentro do bojo do prprio processo, sem suspenso de seu curso. Dessa forma, ... dever geral do ordenamento jurdico (delito civil), seja uma obrigao em concreto (inexecuo da ... -
Acórdão Nº 0014166-32.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA CONTRA A CELESC. DANOS EM EQUIPAMENTOS DO SEGURADO POR DESCARGA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA DEMANDANTE. ALEGADA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO AO CONSUMIDOR. TESE RECHAÇADA. DIREITO DE REGRESSO CONSUBSTANCIADO NA QUITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL E DA SÚMULA 188 DO STF). PRINT DE TELA DE SISTEMA INTERNO DA...
... Ao arremate, rogou pela improcedência do pedido. Houve réplica (fls. 157-192) [evento 303]. Pela decisão de fls. 206-208 [evento 306], ... 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ZURICH MINAS BRASIL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08044791420224058000), 14-02-2023
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PESSOA PORTADORA DE MOLÉSTIA PREVISTA ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. EXCESSO EXTIRPADO. APELAÇÕES PREJUDICADAS EM PARTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CASUALIDADE. ART 19 DA LEI 10.522/2002. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO FAZENDÁRIO NÃO CONHECIDO. RECURSO DO PARTICULAR CONHECIDO EM PARTE E,...
... ícios, notadamente diante da necessidade de apresentação de réplica e contrarrazões à apelação da contraparte ... Contrarrazões ... , devem ser aplicadas as regras constantes do Código de Processo Civil, que fixa como parâmetro para a estipulação da verba honorária, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006980320174058309), 05-04-2022
PJE 0800698-03.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os pedidos de reparação por ... 4058309.6087502) ... Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das preliminares alegadas e reiterou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006409720174058309), 05-04-2022
PJE 0800640-97.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os pedidos de reparação por ... 4058309.6087502) ... Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das preliminares alegadas e reiterou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007041020174058309), 05-04-2022
PJE 0800704-10.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os pedidos de reparação por ... 4058309.6087502) ... Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das preliminares alegadas e reiterou ... -
Acórdão nº 0000890-92.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Assunto : Locação de Imóvel ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E ... INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR RÉPLICA, DE ... INTEMPESTIVIDADE E DE DECADÊNCIA ... Civil Brasileiro e 184 do Código de Processo Civil.1 ... Logo, revela-se dentro do prazo o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030004320194058500), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0803000-43.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: SILVIA MARIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: Kassio Fabricio Silva Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... 85, §8º do Código de Processo Civil ... Sustenta o apelante a inexistência de qualquer vício formal capaz ... ídico compareceu a duas audiências de conciliação, apresentou réplica à contestação e, posteriormente intimado, manifestou-se sobre os ... -
Acórdão nº 0557504-30.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... extinguindo o processo com julgamento de mérito, condenando o autor ao ... EMENTA: PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR ... INSCRIÇÃO DEVIDA ... vestibular ou em sede de réplica à contestação ou em audiência ... Ou seja, o ...
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Acordao N° 1655229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Civil. Processo civil. Família. União estável. Reconhecimento e dissolução. Período. Partilha. Ausência. Despacho saneador. Possibilidade. Pedido. Réplica. Devido processo legal. 1. A ausência de prolação de despacho saneador com a fixação dos pontos controvertidos não tem o condão de configurar cerceamento de defesa, especialmente quando os documentos apresentados pelas partes são
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL ... SANEADOR. POSSIBILIDADE. PEDIDO. RÉPLICA. DEVIDO PROCESSO LEGAL ... 1. A ausência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110467320204050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0811046-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: PATRICIA CARLA BRANDAO DA SILVA e outros ADVOGADO: Danielle Torres Silva Bruno e outros AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO...
... 120-242. Replica e documentos apresentados às fls. 244-581 ... Anexadas petições da ... cessionário é que o sucessor ou seus dependentes, na forma da lei civil, poderão substituí-los no polo ativo desta demanda, sendo esta a ... -
Processo nº 0262492-51.2014.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Previdência Privada. Ação de Obrigação de Fazer. Complementação Do Benefício Previdenciário. Inexistência de Direito Adquirido. Mera Expectativa de Direito. Ilegitimidade Passiva Ad Causam Da Patrocinadora, que Deve Ser Declarada de Ofício, a Qualquer Tempo e Grau de Jurisdição, Consoante Entendimento Pacífico Do E. Superior Tribunal de Justiça, Ressaltado Haver Sido Veiculado Em Contestaç
... qual manifestou-se, o autor, em réplica". ... No mérito, verificada a inexistência de direito\xC2" ... Civil. ... Nega-se provimento ao recurso. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075881920164058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807588-19.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DIOGO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De Souza APELANTE: JOEL CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De...
... 21.09.2016, suspensão dos direitos políticos por sete anos; multa civil de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), e proibição de contratar com o ... no ato ordinatório que intimou os autores da demanda para réplica e especificação de provas (Id. 4058300.5375539), já que a mesma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136653920194058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813665-39.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANINE SANTOS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CIVIL. CAIXA.PROGRAMA DE ARRENDAMENTO...
... decisão surpresa tendo em vista que após a apresentação da réplica pela autora, em despacho (id. 4058300.13002715), o juízo de piso intimou ... EMENTA: CIVIL. CAIXA.PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. INADIMPLÊNCIA ... -
Decisao Nº 0322193-64.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. Dos fundamentos: a) DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. Pedido deferido na origem. Falta de interesse recursal. NÃO CONHECIDO. b) NÃO INCIDÊNCIA DE TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO e DA TAXA DE EMISSÃO DE CARNÊ/BOLETO. Sabe-se que este pleito não fez parte da...
... e inépcia da inicial, extingo o processo com resolução de mérito fulcrado no art. 487, ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... fez parte da inicial, sendo incluído na réplica. Andou bem o magistrado em atendimento ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005171720214058000), 28-02-2023
PJE 0800517-17.2021.4.05.8000 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. REVISÃO DE CONTRATO. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, por meio do qual os autores pretendem, em síntese, revisar contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, de modo a adequar a taxa de juros àquela...
... 292, II do CPC ... Com efeito, o Código de Processo Civil , em seu art. 292, determina que o valor da causa será: a) na ação que ... A parte autora destaca que não houve a apresentação da réplica à contestação por problemas internos do sistema e que já entraram em ... -
Acórdão nº 0502264-79.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Enero de 2017
Processo nº 0502264-79.2014.8.05.0113 ... PODER ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL ... EXPURGOS INFLACIONARIOS.INCIDENTE DE ... suscitado na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) ... dias, contados a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020445020164058300), 09-11-2021
PJE 0802044-50.2016.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-101. TRECHO DO MUNICÍPIO DE ESCADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEO À DATA DA PERÍCIA JUDICIAL. IMPARCIALIDADE DO LAUDO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. FIXAÇÃO TAMBÉM EM DESFAVOR DO DNIT. APELAÇÃO DO DNIT DESPROVIDA E RECURSO ADESIVO DA PARTE...
... Réplica apresentada em 31 de maio de 2015 ... Determinada a produção de prova ... Passo a decidir ... Considerando que o Código de Processo Civil aumentou de modo substancial os prazos para manifestação das partes (o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000112920174058308), 10-05-2022
PJE 0800011-29.2017.4.05.8308 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. VENDA DE CISTERNAS CEDIDAS MEDIANTE PROGRAMA SOCIAL ("ÁGUA PARA TODOS"). RESPONSABILIDADE CIVIL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido formulado pela CODEVASF referente ao ressarcimento dos valores gastos com a cessão de cisternas relacionadas ao programa "Água Para...
... 4058308.3208379) ... 4. Em seguida, oferece réplica (Id. 4058308.3415376) ... 5. Reconhecida a revelia do réu DANIEL ... 344 do Código de Processo Civil) ... 19. Ressalvo, contudo, que a presunção consignada quanto aos ... -
Acórdão Nº 0600220-03.2014.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... , a comprovação de hipossuficiência e de que os custos com o processo possam acarretar prejuízos ao sustento próprio e/ou da família: AGRAVO ... 51 a 61). Em réplica a Autora assim se manifestou com relação aos comprovantes de pagamento ...
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Acórdão Nº 0600288-76.2014.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... 284 do Cdigo de Processo Civil/1973, a fim de apresentar seu comprovante de residncia em rea ...
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Acórdão Nº 0500817-24.2013.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... 284 do Cdigo de Processo Civil/1973, a fim de apresentar seu comprovante de residncia em rea ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099063320204058300), 03-08-2021
PJE 0809906-33.2020.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. 1. Apelação interposta por CLAUDISBEL RODRIGUES DA SILVA contra sentença que, em face da perda superveniente de interesse processual, extinguiu o processo sem apreciação do mérito, condenando a parte ré...
... um ônus muito superior àquele previsto no Código de Processo Civil, em dissonância com o princípio constitucional da legalidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128524620204050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0812852-46.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TOTAL INCORPORACOES EIRELI ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira e outro AGRAVADO: FRANCISCO JOSE DE MIRANDA ADVOGADO: Lúcio Franklin Gurgel Martiniano e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812732-91.2018.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN JUIZ...
... Houve réplica" ... É o que importa relatar ... Para melhor compreensão da quest\xC3" ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5006741-73.2021.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
... réplica".Acresço que o Togado a quo julgou improcedentes os pedidos, por meio da ... CETELEM S/A, condenando o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado da parte adversa, arbitrados em 10% sobre o ...