réplica no processo civil
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Acórdão Nº 0120725-12.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-08-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃ0O JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NÃO ANUNCIADO DEVIDAMENTE. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA OFERECIMENTO DE RÉPLICA E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. PEDIDO EXPRESSO
... Processo: 0120725-12.2019.8.06.0001 - Apelação Cível ... EMENTA: CIVIL" E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIST\xC3" ... da parte Promovente para oferecimento de réplica e ... especificação de provas, configura ... -
Acórdão Nº 0201139-41.2022.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-11-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APOSENTADO ANALFABETO. JULGAMENTO ANTECIPADO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E DEVIDO PROCESSO LEGAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. NULIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA POSTULADA NA RÉPLICA PARA AFERIR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DA ROGANTE, APOSTA NO CONTRATO. TEMA REPETITIVO Nº 1061 DO STJ.
... Processo: 0201139-41.2022.8.06.0114 - Apelação Cível ... Consignado S/A ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... IMPROCEDÊNCIA ... PROBATÓRIA ... RÉPLICA PARA AFERIR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DA ... -
Acórdão Nº 0300519-48.2019.8.24.0047 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
... 1.021 do Cdigo de Processo Civil,visando reformar deciso monocrtica de minha lavra (EVENTO 11), emque ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 22/11/2016; DJe 01/12/2016) ... Art. 100 ... Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00017302920144058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0001730-29.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OTAVIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: Katiana Monteiro Galdino e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADVOGADO: Lorena Silva Vasconcelos ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal
... Civil Pública foi proposta pelo MPF em face de particular e do Município de ... as autuações da SEMACE e o documento de contradita juntado em réplica; d) Por outro lado, a testemunha Leonardo Borralho (servidor da SEMACE) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069564420214058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806956-44.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANAINA LIRA DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM...
... e quantificados por profissional habilitado em engenharia civil, através de análise detalhada de alguns imóveis, que, de forma geral, ... Após a apresentação da contestação e da réplica, o juízo de origem proferiu decisão pontuando que: "( ... ) 4. Este ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100656620214058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0810065-66.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANUSIA DOS SANTOS ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL....
... e quantificados por profissional habilitado em engenharia civil, através de análise detalhada de alguns imóveis, que, de forma geral, ... ós a apresentação da contestação e transcorrido o prazo para réplica, o juízo de origem proferiu decisão pontuando que: "( ... ) 4. Este ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107446620214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810744-66.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LARISSA MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Alcides Ney Jose Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃ
... e quantificados por profissional habilitado em engenharia civil, através de análise detalhada de alguns imóveis, que, de forma geral, ... " ... Após a apresentação da contestação e da réplica, o juízo de origem proferiu decisão pontuando que: "( ... ) 4. Este ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103505920214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810350-59.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
... e quantificados por profissional habilitado em engenharia civil, através de análise detalhada de alguns imóveis, que, de forma geral, ... Após a apresentação da contestação e da réplica, o juízo de origem proferiu decisão pontuando que: "( ... ) 4. Este ... -
Acórdão nº 1.0000.22.029383-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CONTRADITÓRIO OBSERVADO - NULIDADE AFASTADA - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPUGANÇÃO À AUTENTICIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - DESCONTOS - ORIGEM DO DÉBITO - COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. 1. A falta de declaração formal de despacho saneador, por si só, não gera...
... , em REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO DEVIDO AUSNCIA DE SANEADOR SUSCITADA PELO ... em desacordo com a Lei Processual Civil em vigor. Embora a ningum seja dado o ... -
Acórdão Nº 0007096-78.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... 171, II, do código civil ... O negócio jurídico é um ato ... de origem) após a apresentação de réplica, o que a meu ver, caracteriza cerceamento de ... do § 1º, do artigo 437, do Código de Processo Civil, in verbis: ... Art. 437. O réu ...
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Acórdão Nº 5004214-33.2020.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... , mas intentou outra demanda em face da instituição financeira (processo n. 5003779-59.2020.8.24.0024), na qual reconheceu que havia realizado o ... réplica (evento 29).Julgando antecipadamente a lide, a Juíza de piso entendeu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115188320184058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0811518-83.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: AMANDA MARILIA DA SILVA SANT ANA ADVOGADO: Romulo Pinto De Lacerda Santana ADVOGADO: Eli De Lucena Vieira Veloso RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA
... Após o oferecimento de réplica, foi proferida sentença, confirmando a tutela de urgência e julgando ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE DE AGIR. ATENDIMENTO DA PRETENSÃO APÓS A CITAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0114920-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-08-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA – NÃO ADMITIDA. PREAMBULAR DE NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. MAGISTRADA QUE LOGO APÓS A RÉPLICA PROCLAMA A PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DO PEDIDO, COM ESTEIO EM PROVA
... Processo: 0114920-15.2018.8.06.0001 - Apelação ... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO ... AÇÃO DE ... sequência, tão logo restou anexada a réplica ao ... processo, instruída com uma pletora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065345320184058201), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806534-53.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SYDIA NOBREGA FURTADO ADVOGADO: Stephen Von Johannes Gomes Sampaio APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Infere-se dos autos que, após com a apresentação da réplica à contestação, passou a ser incontroversa a ilegitimidade passiva da ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL". ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO M\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00301838720198060084), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0030183-87.2019.8.06.0084 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ELIETE SALES MENEZES ADVOGADO: Thaelle Maria Melo Soares APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE....
... Em réplica, a requerente defende a tese da relativização da coisa julgada ... Da ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 5069667-76.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 31-05-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. ALEGADA ANOTAÇÃO INDEVIDA NO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR DÉBITO DE EMPRÉSTIMO CUJO ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS DEVERIAM SER
... 01 - 2ª Câmara de Direito Civil ... de R$ 234,90 conforme documento anexo ao processo (contrato e demonstrativo de parcelas), sendo que ... pelo juízo de primeiro grau. Na réplica, a autora ponderou: "Assim, impugnados os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116895320214058000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0811689-53.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLEICIANE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL....
... e quantificados por profissional habilitado em engenharia civil, através de análise detalhada de alguns imóveis, que, de forma geral, ... Após a apresentação da contestação e da réplica, o juízo de origem proferiu decisão pontuando que: "( ... ) 4. Este ... -
Processo nº 0006634-08.2008.8.19.0008 de Quarta Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível Interposta Sob a Égide Do Cpc/73. Direito Civil. Responsabilidade Subjetiva. Ação Indenizatória. Queda Em Buraco. Improcedência Do Pedido Com Fulcro No Art. 373, I, Do Cpc/73. Requerimento de Prova Oral. Necessidade de Dilação Probatória. Cerceamento de Defesa Configurado. Anulação Da Sentença. - Inconformismo Do Autor Com a Sentença de Improcedência Do Pedido, Sem que...
... DO CPC/73. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE ... réplica e quando instado a se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.142970-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - INCUMBÊNCIA A PARTE RÉ DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL - IMPOSSIBILIDADE - RECUSA JUSTIFICÁVEL. I - A arguição de falsidade poderá ser requerida na contestação, na réplica ou no prazo de quinze dias contatos a partir da intimação da juntada do...
... a especializao (Resoluo 977/2021) o processo foi redistribudo a esta 10 Cmara Cvel. O JD ... Como sabido, o Cdigo de Processo Civil, a partir do art. 430, disciplina o procedimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123181020174050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0812318-10.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDSON LEAL ALBUQUERQUE ADVOGADO: Nelson Henrique Rodrigues De França Moura AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO COM FUNÇÃO...
... O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica ... -
Acórdão nº 1.0000.20.017664-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DA CONTRAMINUTA - ACOLHIMENTO - MÉRITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO §1º, DO ART. 919, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. - Concedido o benefício da Justiça Gratuita em sede de Embargos à Execução, a sua eventual Impugnação deve ser manifestada na Réplica...
... 919, do Novo Cdigo de Processo Civil. Pugnam pela antecipao da tutela ... -
Acórdão nº 1.0000.20.017664-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DA CONTRAMINUTA - ACOLHIMENTO - MÉRITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO §1º, DO ART. 919, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. - Concedido o benefício da Justiça Gratuita em sede de Embargos à Execução, a sua eventual Impugnação deve ser manifestada na Réplica...
... 919, do Novo Cdigo de Processo Civil. Pugnam pela antecipao da tutela ... -
Acórdão Nº 0305890-16.2015.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... P.R.I. Transitado em julgado,traslade-secpiada presentesentenaao processo cautelarapenso. Havendo recurso, vista ao adverso pelo prazo legal e, aps, ...
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Acórdão Nº 0051944-09.2021.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-02-2023
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXIGIBILIDADE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATANTE IDOSO E ANALFABETO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO IMPUGNAÇÃO AO CONTRATO APRESENTADO PELO BANCO, EM SEDE DE RÉPLICA. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. DESCONTOS
... Processo: 0051944-09.2021.8.06.0084 - Apelação Cível ... EMENTA: PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... BANCO, EM SEDE DE RÉPLICA. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE ... PROVAR FATO ...