réplica processo prazo
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ção do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da citação ... argüição e a resposta da testemunha, não permitindo, porém, réplica a essa resposta ... Inquirição separada ... ARTIGO 353 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 4 ... As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... prazo de 10 (dez) dias ... § 1o O prazo previsto no caput deste artigo será ... à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica ... § 1o Havendo mais de um acusador ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou ... , poderá o prejudicado reclamar, em processo próprio, multa equivalente a um mínimo de doze ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... VIII – frustrar a licitude de processo" licitatório ou de processo seletivo para celebra\xC3" ... prazo não superior a 14 (catorze) anos; ... II – na ... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá ...
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Acórdão nº 2016/0220506-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA SEGREGA
... EXCESSO DE PRAZO DA SEGREGAÇÃO. SUPRESSÃO DE ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... réplica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10400-41.2008.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA RÉPLICA. As nulidades no processo do trabalho devem ser argüidas na primeira oportunidade que a parte tiver de falar em audiência ou nos autos, nos termos do artigo 795, da CLT. A própria autora aponta que apresentou contrariedade pela não-concessão de prazo para manifestar-se quanto aos documentos juntados pela reclamada,
... CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA RÉPLICA ... As nulidades no processo do ... -
Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. USO INDEVIDO DE APARELHOS TELEFÔNICOS ÀS CUSTAS DO ERÁRIO MUNICIPAL. SUBMISSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.429/92. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE....
... ção das contestações, da réplica, pelo Ministério ... prazo ... processo criminal do qual os ora ... -
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... de eleger seu presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de ... Finda a inquirição, haverá debate oral, facultadas a réplica e a tréplica entre o acusador e o acusado, pelo prazo que o Presidente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008007120204058001), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800800-71.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo Alvares De Azevedo Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes
... em dobro dos prazos processuais quando da intimação para réplica e especificação de provas" ... No mérito, defendem que não foi ... a respeito da necessidade de produção de provas, constou somente o prazo de 15 dias para se manifestar ... Na certidão de decurso do prazo sem ... -
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... de primeira necessidade, seja à vista ou a prazo, e cuja importância exceda de dez cruzeiros, ou ... processo por crime contra a economia popular ou contra a ... Não haverá réplica nem tréplica ... ARTIGO 29 ... No ...
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LEI 263 de 23/02/1948 - LEI ORDINÁRIA. MODIFICA A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... processo dos crimes de sua competência continuam a ser ... “Art. 593. Caberá apelação no prazo de cinco dias: ... I - das sentenças definitivas ... , para cada uma, e de uma hora, para a réplica, e, outro tanto para a tréplica” ... Art. 11 ...
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Acórdão nº 1.0024.09.738788-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO - IMPUGNAÇÃO DE AUTENCIDADE DE DOCUMENTO - ÔNUS DO IMPUGNANTE. 1. Como cediço, a arguição de falsidade de documento poderá ser preventiva ou incidente, sendo que a primeira será realizada por meio de ação declaratória de falsidade, enquanto a segunda hipótese será feita de forma incidental, ou seja, no próprio bojo dos...
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Acórdão Nº 0704544-13.2022.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFESA INDIRETA NA CONTESTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NÃO OPORTUNIZAÇÃO AO APELANTE DE IMPUGNAR O DOCUMENTO JUNTADO. DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO. ERROR IN PROCEDENDO....
... CONTESTAÇÃO ... APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE ... SANEAMENTO DO PROCESSO ... direito do autor, este será ouvido no prazo" de 15 (quinze) dias, permitindolhe o juiz a produ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0700253-09.2017.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 06-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFESA INDIRETA NA CONTESTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM FUNDAMENTO EM ASSINATURAS IDÊNTICAS. NÃO OPORTUNIZAÇÃO AO APELANTE DE IMPUGNAR O DOCUMENTO JUNTADO. DESRESPEITO AODIREITO...
... CONTESTAÇÃO ... APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE ... SANEAMENTO DO PROCESSO ... tais obrigações pelo prazo de cinco anos a contar do trânsito em julgado da ... -
Decisão Monocrática nº 50351062520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. CONFORME DISCIPLINA O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, AS HIPÓTESES PREVISTAS PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SE ENCONTRAM ALINHADAS EM ROL TAXATIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.015, CPC/15. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE REABERTURA DE...
... prazo para réplica. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL ... ORME DISCIPLINA O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, AS HIPÓTESES PREVISTAS PARA A ... -
Processo nº 0018513-65.2015.8.19.0202 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Agravo Interno. Decisão que Negou Provimento À Apelação Cível, Mantendo a Improcedência Do Pedido. Inconformismo Do Autor. Pretensão de Revisão Do Contrato de Empréstimo Firmado Entre As Partes, para Aquisição de Veículo, Em Razão Da Existência de Cláusulas Abusivas, Referentes À Capitalização de Juros e À Cumulação de Comissão de Permanência, Juros de Mora e Multa. Na Espécie, Não Restou
... de defesa, uma vez que inexistia previsão de prazo para réplica, no procedimento sumário, no Código de ... -
Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE DAS EMPRESAS RECORRENTES AFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. EXCLUSÃO DO EXCESSO VERIFICADO. DEVEDOR. MORA. INTERPELAÇÃO VERIFICADA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DO CONTRATO. MATÉRIA PROBATÓRIA. ENUNCIADO N. 7
... violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil, como os suscitaram, em suma, os três ... no pedido, quando da apresentação da réplica ... 11. Diante das evidências reconhecidas de ... de obras da empresa recorrida ou de que o prazo decadencial da ação redibitória deveria ser ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11210-50.2013.5.01.0063) 18-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. I - O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa arguida pelo agravante, em decorrência do indeferimento do pedido de prazo para réplica, por entender que "ao Juiz compete dirigir o processo de forma a velar...
... pelo agravante, em decorrência do indeferimento do pedido de prazo para réplica, por entender que "ao Juiz compete dirigir o processo de ... -
Acórdão Nº 0000901-96.2014.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 21-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRELIMINARES DO ART. 337 DO CPC. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS OS PEDIDOS DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. VEDAÇÃODI
... 337 DO ... CPC. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ... RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E ... PROBATÓRIA ... IMEDIATAMENTE APÓS OS ... -
Acórdãos nº 1002039-38.2015.8.26.0127 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
APELAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – Autora que requer declaração da nulidade de autos de infração – Sentença de improcedência – Decisório que não merece subsistir – Cerceamento de defesa configurado – Ausência de abertura de prazo para réplica – Provas produzidas na Contestação – Art. 327 do CPC/73 – Sentença anulada para os autos retornem à Primeira Instância para que seja dado seguimento ao...
... Ausência de abertura de prazo para réplica Provas produzidas na ... para que seja dado seguimento ao processo com abertura do prazo para réplica ... -
Processo nº 0050701-04.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo Interno. Decisão que Indeferiu a Instauração Do Incidente de Arguição de Falsidade. Dispõe O Art. 1.021, Do Ncpc que "contra Decisão Proferida Pelo Relator Caberá Agravo Interno para O Respectivo Órgão Colegiado, Observadas, Quanto Ao Processamento, As Regras Do Regimento Interno Do Tribunal." In Casu, Muito Embora Cabível O Recurso de Agravo Interno, Fato É que Não Assiste Razão...
... deve ser suscitada na contestação, na réplica" ... ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a \xC2" ... -
Decisão Monocrática N° 07280153420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Processo : 0728015-34.2021.8.07.0000 DESPACHO À parte autora, em réplica, no prazo de 15 dias. Intime-se. Brasília ? DF, 25 de outubro de 2021. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
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Decisão Monocrática N° 07295119820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Processo : 0729511-98.2021.8.07.0000 DESPACHO À parte autora, em réplica, no prazo de 15 dias. Intime-se. Brasília ? DF, 15 de fevereiro de 2022. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
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Decisão Monocrática N° 07077175520208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2022
Processo : 0707717-55.2020.8.07.0000 DESPACHO À parte autora, em réplica, no prazo de 15 dias. Intime-se. Brasília ? DF, 23 de junho de 2022. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator