repouso dominical da mulher
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Acórdão Nº 0021118-82.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-10-2020
... , com pelo menos 1 hora de intervalo para repouso e alimentação, e segunda a sexta-feira, ... orientativos da não discriminação da mulher e considerando o conceito aristotélico de ... quinzenal, que favoreça o repouso dominical ... Ainda, a Norma Regulamentadora nº 17, do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10381-50.2016.5.09.0028)
... a garantia aos empregados do gozo de um repouso semanal em domingo a cada sete semanas ... Intrajornada / Intervalo 15 Minutos Mulher ... Alegação(ões): ... ... ser incontroverso que o descanso dominical ocorria tão-somente a cada 45 dias ...
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Sentença nº 1001883-36.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... XV, da CF, é direito dos trabalhadores o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos ... capítulo “ DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER” , estabelece que “havendo trabalho aos ... quinzenal, que favoreça o repouso dominical”. Diante do teor do artigo supracitado, a ...
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Sentença nº 1001695-04.2022.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical” (grifei).Não se diga que o ... diferença física existente entre homem e mulher, entendo que o artigo 386 da CLT foi recepcionado ...
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Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
... cristã integra o valor do repouso e da festa. O ser humano tende a reduzir o ... liturgia dominical e encontrar a luz da Palavra e da Eucaristia que ... feito homem e o de uma criatura que é mulher, Maria. As mulheres prestam à Igreja a sua ...
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Presente
... ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação ... Parágrafo único. A ... úde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a ... uma página inteira de sua edição dominical para, enfrentando a questão da reconstrução do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000308-75.2017.5.07.0016), 2018-01-28
... versa sobre a proteção do trabalho da mulher, cujo teor é o seguinte: ... Art. 386 - ... de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical ... Já a ré defende que a ...
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Sentença nº 1001678-24.2017.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... de ponto comprovam que a concessão do repouso semanal, habitualmente, não coincidia com o ... que trata da proteção ao trabalho da mulher, que estabelece que "havendo trabalho aos ... quinzenal, que favoreça o repouso dominical” tem-se que o citado artigo não assegura a ...
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Acórdão Nº 0020423-03.2019.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-11-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO. Empregada que sofreu inequívoco abalo moral, por ter sido vítima de assalto, em razão de sua atividade profissional. O dano moral, no caso, independe de qualquer prova, pois é in re ipsa , ou seja, prescinde da demonstração do efetivo abalo moral, que é presumível. O quantum arbitrado, atendidas as particularidades do caso concreto, deve atender aos...
... título, bem como das horas faltantes de repouso semanal de 35 (trinta e cinco) horas (arts. 66 e ... Com relação ao intervalo da mulher, o artigo 384 da CLT assim dispõe: ... "Em caso ... aos domingos, admitindo-se que a folga dominical fique restrita a um domingo por mês, o trabalho ... -
Sentença nº 1000845-63.2023.5.02.0281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... pretende o pagamento de um descanso dominical sempre que esse descanso foi usufruído após 2 ... 386 da CLT que estabelece que a mulher deve usufruir de folga de 2 domingos intercalados no mês; ou seja, repouso dominical a cada 15 dia; pois a Reclamante ...
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A argumentação jurídica
... sobre consumo de cigarro entre homem e mulher não apresentava fundamento objetivo algum que a ... assegura o direito do trabalhador ao “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos ... a que se flexibilizasse o repouso dominical permitindo o funcionamento aos domingos de ...
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Acórdão nº 1000035-91.2021.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... sobre medidas de proteção do trabalho da mulher, estabelece que havendo trabalho aos domingos, ... de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical ... Na circunstância em exame, a ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... ÍDER DA BANCADA - Val Cea sa PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB LÍDER DA BANCADA - Marina ... §2º - Os locais destinados a repouso das mulheres também deverão possuir câmeras na ... - SÃO PARA DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DOMINICAL POR INSTITUIÇÃO SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS VOL- ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10259-98.2021.5.18.0161)
... Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado / Trabalho aos ... 'proteção do trabalho de mulher'), o qual dispõe que, a cada quinze dias, deve ... quinzenal, que favoreça o repouso dominical') ... Ressalto que a jurisprudência do ...
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Sentença nº 1000902-86.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... no capítulo da proteção do trabalho da mulher, dispõe que "Havendo trabalho aos domingos, ... de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical". Não há dúvida de que o dispositivo ...
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Sentença nº 1000809-44.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... repouso semanal remunerado aos domingos (Art. 7º, XV, CF ... quinzenal, que favoreça o repouso dominical. Quanto à sua recepção pela Constituição ... PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. TRABALHO AOS DOMINGOS. ARTIGO 386 DA CLT. LEI ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001508-54.2016.5.07.0016), 2019-05-18
... é cediço, todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, ... tenham direito à remuneração dominical ... § 2º Consideram-se já remunerados os ... mulheres, eu ouvi várias vezes, que acha mulher incompetente, não sabia trabalhar como homem e ...
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Acidente do trabalho - Indenização - Responsabilidade objetiva - Risco
... que, em se tratando de trabalhadora mulher" \"em caso de prorrogação do horário normal, ser\xC3" ... ção assegura ao trabalhador o gozo de "repouso semanal remunerado". Ao assim dispor, determina, ... quinzenal, que favoreça o repouso dominical", ou seja, vincula assegura a concessão mínima ...
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Sentença nº 1000251-23.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... que laborava três domingos, usufruindo o repouso semanal em apenas um domingo ao mês, sem que a ... quinzenal, que favoreça o repouso dominical ". Nesse sentido, recente ... PROTEÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER. ART. 7º, XX, DA CF , E ART. 386 DA CLT. A ...
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Acórdão Nº 0020345-41.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. O acréscimo salarial pelo acúmulo de funções é exigível quando o empregador, durante o período da relação contratual, passa a exigir do empregado atividades diferentes e mais complexas do que as inicialmente pactuadas, pelo mesmo salário, e exigindo deste maior
... é seja condenada ao pagamento em dobro do repouso semanal remunerado, quando concedido após o ... tenham direito à remuneração dominical ... § 2º Consideram-se já remunerados os ... pela Constituição, sendo aplicável à mulher, observado, em caso de descumprimento, o previsto ... -
Sentença nº 1001156-58.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... dominical, na forma do art. 386 da CLT. De outro norte, a ... HORAS EXTRAS. TRABALHO DA MULHER. DESCANSO AOS DOMINGOS. ESCALA DE REVEZAMENTO ... seguinte regra ao dispositivo em exame: o repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000043-69.2019.5.07.0027), 2019-04-30
... notório que o período gestacional da mulher normalmente perdura 09 (nove) meses, logo, se a ... prejuízo da remuneração relativa ao repouso" semanal.\" ... Ademais, em relação à compensa\xC3" ... dominical", devendo ser pago em dobro, consoante dispõe a S\xC3" ...
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Sentença nº 1000713-90.2021.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-06-2023
... 10, II, “b” do ADCT garante à mulher grávida a permanência no emprego da data da ... SDI-I), dias de aviso prévio trabalhado, repouso semanal remunerado, férias com 1/3 (art. 142, ... de revezamento, que favoreça o repouso dominical, pelo menos uma vez ao mês, o que não foi ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1540-49.2012.5.09.0661) 16-05-2018
... aos comerciários como o dia destinado ao repouso semanal. Os atuais indicadores econômicos ... , garantindo-lhes o direito ao repouso dominical, ao convívio familiar, ao culto religioso, até ... Quanto ... à mulher, tal preceito mostra-se discriminatório, ...
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Diarista: um empregado em busca de vínculo
... , como matéria de capa, de sua edição dominical (21.4.2013) a seguinte manchete: “dez impactos ... do mesmo jornal, fazendo alusão à mulher de um amigo (empregadora doméstica), após ... diárias e quarenta e quatro semanais; ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos ...