repouso semanal remunerado na clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15300-70.2005.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o intervalo intrajornada, previsto no art. 71, § 4º, da CLT, está garantido independentemente da jornada expressamente ajustada contratual ou se o trabalho é realizado em turnos ininterruptos de revezamento, devendo o período ser de uma hora sempre que a duração da jornada for superior a...
... ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. O recurso de revista, quanto ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do CPC. Recurso de revista não conhecido. FOLGAS EM RODÍZIO.
... , dispõe ser direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do CPC. Recurso de revista não conhecido. FOLGAS EM RODÍZIO.
... , dispõe ser direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do CPC. Recurso de revista não conhecido. FOLGAS EM RODÍZIO.
... , dispõe ser direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001167-08.2016.5.06.0161), 19-03-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante a fim de reconhecer a imprestabilidade dos controles de jornada parciais e arbitrar que durante todo o contrato de trabalho ele laborou: de segunda a quinta-feira, das 07:00 às 17:00 horas; nas sextas-feiras das 07:00 às 16:00 horas;...
... repouso semanal remunerado e o FGTS + 40%. Diz que houve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010057-21.2013.5.06.0005), 19-05-2016
COMISSÕES. REPERCUSSÕES NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. As comissões possuem natureza salarial, pois na forma do art. 457, § 1º da CLT contraprestam o trabalho realizado. Ainda que instituídas por liberalidade do empregador, o seu pagamento é considerado habitual, uma vez que é possível recebê-las habitualmente. O recebimento de comissões aumenta a média remuneratória. Assim, devem ser...
... REPERCUSSÕES NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. As comissões possuem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13023/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do CPC. Recurso de revista não conhecido. FOLGAS EM RODÍZIO.
... , dispõe ser direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos ... -
Acórdão Nº 0020876-60.2016.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2017
... o sábado como dia de descanso remunerado, a SDI-1 do E. TST, em recente julgamento do IRR ... da inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado, é definido com base na regra ...
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Acórdão Nº 0020317-73.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
... LABOR EM DIA DE REPOUSO ... O repouso semanal remunerado de 24 horas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2835-16.2013.5.12.0011)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido .
... deram ao sábado a natureza de repouso semanal remunerado. Assim, o cálculo das horas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 683-64.2014.5.12.0009)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE...
... deram ao sábado a natureza de repouso semanal remunerado. Assim, o cálculo das horas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1493-12.2012.5.01.0075)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
... deram ao sábado a natureza de repouso semanal remunerado. Assim, o cálculo das horas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10255-24.2017.5.15.0084)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. REGULARIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercido o juízo de admissibilidade dentro dos limites da Lei (CLT, art. 896, § 1º). Ademais, o despacho agravado, no precário exame da...
... HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CAPÍTULO DO ACÓRDÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11100-81.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. I - Percebe-se haver o Colegiado concluído, com esteio nas provas dos autos, que o reclamante não era detentor da fidúcia necessária ao enquadramento dos cargos por ele exercidos na hipótese do § 2º do artigo 224 da CLT, tendo desempenhado funções meramente de caixa, condizentes com a sujeição à jornada prevista no caput do...
... VIII - Recurso não conhecido. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ENRIQUECIDO COM A INTEGRAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000006-37.2012.5.06.0311), 16-08-2012
EMENTA: REMUNERAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL. EMPREGADO COMISSIONISTA. NÃO-SUJEIÇÃO A CONTROLE DE JORNADA. CABIMENTO. O descanso semanal remunerado é assegurado a todos os trabalhadores, conforme garantia constante do art. 7°, inciso XV, da Constituição Federal. Além de a Lei 605/49 não excepcionar os trabalhadores não sujeitos ao controle de jornada do âmbito de sua abrangência, o reclamante faz jus...
... EMENTA: REMUNERA Ç Ã O DO REPOUSO SEMANAL. EMPREGADO COMISSIONISTA. N Ã O-SUJEI Ç ... CABIMENTO. O descanso semanal remunerado é assegurado a todos os trabalhadores, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1025-91.2011.5.01.0072)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONTIDOS NO ART, 896, § 1.º-A, I A III, DA CLT, NO TÓPICO. Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo
... deram ao sábado a natureza de repouso semanal remunerado. Assim, o cálculo das horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4328/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Abril de 1999
DESCONTOS SALARIAIS. Encontrando-se a decisão regional plenamente de acordo com a orientação contida em enunciado de súmula, a pretensão da parte de ver conhecido seu recurso de revista esbarra na parte final da alínea "a" do artigo 896 da CLT. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE COMISSÕES. O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas hipóteses elencadas no art.
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE COMISSÕES ... O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11362-47.2017.5.18.0011)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE...
... repouso semanal remunerado. Julgados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000802-18.2017.5.06.0193), 20-08-2020
RECURSOS ORDINÁRIOS. JORNADA DE TRABALHO DO PETROLEIRO. ART. 3º, V DA LEI 5.811/72. REPOUSO DE 24 HORAS A CADA 3 JORNADAS. ART. 66, DA CLT. INTERVALO INTERJORNADA. Nos termos do art. 3º, V, da Lei 5.811/72, ao empregado que exerça suas atividades no regime de revezamento, em turno de 8 (oito) horas, é assegurado o direito a um repouso de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para cada 3 (três)...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2853-43.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. A revista esbarra no óbice à Súmula nº 126 do TST, pois seria necessário o reexame de fatos e provas produzidos nos autos para se concluir que a jornada do obreiro era diferente daquela assentada na decisão regional. Convém salientar que a controvérsia foi dirimida com base no conjunto fático-probatório produzido, e...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1321-82.2015.5.05.0195) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHO AOS DOMINGOS. O Regional consignou a existência de norma coletiva da categoria que dispunha que os domingos trabalhados deveriam ser pagos a 100% bem como que não poderiam ser compensados. Dessa forma, não se divisa ofensa ao art. 7º, XV, da CF, na forma elencada pela alínea "c" do art. 896 da CLT, na medida em que a decisão regional está...
... 2. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-235300-73.2004.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 333 DO TST. PREJUDICADA. EXAME DO MÉRITO RECURSAL. Prejudicada a preliminar em tela, na medida em que a verificação de pertinência ou não da decisão recorrida em relação à jurisprudência consolidada no âmbito desta Corte será feita no exame meritório dos temas recursais. INTERVALO INTERJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 99-06.2012.5.09.0088) 18-04-2018
... do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, ... INTERVALO INTERJORNADA E ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ARTS. 66 E 67 DA CLT (35 HORAS) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11411-93.2014.5.01.0067) 04-04-2018
... HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO EM DOBRO ... EQUIPARAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001057-89.2020.5.02.0087)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. CARGO DE CONFIANÇA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA Nº 437, I E III, DO TST. 4. REPOUSO SEMANAL
... 4 ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. SÚMULA Nº 146 DO ...