repressão no brasil
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Acórdão Nº 0009725-68.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2022
... dos tratados internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil seja parte. Nesse contexto, foram ratificadas pelo Brasil duas importantes ... revela prudente quando o delito praticado necessitar de maior repressão estatal, sendo todas inócuas para resguardar a ordem pública ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0158036-45.2017.8.19.0001 (Criminal), 03-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RITO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA. Autora, transportadora marítima internacional, contratada pela ré para realizar transporte de mercadorias entre os portos de Ningbo (China) e Rio de Janeiro (Brasil). Carga devidamente entregue pela transportadora, cujo contêiner, porém, não foi restituído. Demanda objetivando compelir a ré a devolver o contêiner,
... Apelado: NIPPON YUSEN KABUSHIKI KAISHA REP/ P/ NYK LINE DO BRASIL ... RELATOR: DESEMBARGADOR FERDINALDO NASCIMENTO ... APELAÇÃO CÍVEL ... justiça social e com repressão a todos a condutas que importem em ... desvio aos parâmetros sedimentados ... -
Processo nº 0180503-23.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil", o CGI, Órgão ... Colegiado criado pelo Decreto n\xC2" ... observada, visando à repressão à concorrência desleal, tendo ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL.AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZATÓRIA. PEÇAS DE VESTUÁRIO ÍNTIMOFEMININO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DA LEI 9.610/98.DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ORIGINALIDADE NÃO CONSTATADA.CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS. DISTINTIVIDADE.AUSÊNCIA. CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR NÃO VERIFICADA. SÚMULA211/STJ....
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Acórdão Nº 0018286-54.2009.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C PEDIDOS DE ANULAÇÃO DE TÍTULOS, INDENIZAÇÃO E TUTELA ANTECIPATÓRIA". TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA PROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. INCONFORMISMOS DO PRIMEIRO E QUARTO RÉUS. CASO CONCRETO. PRETENSÃO AXIAL DO AUTOR QUE CLARAMENTE DIZ RESPEITO À RESCISÃO CONTRATUAL E, COMO DECORRÊNCIA, A NULIDADE DE TÍTULOS...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... área implementa um vasto e profundo conjunto de ações diversificadas mas nitidamente combinadas: de um lado, através de rigorosa repressão sobre quaisquer manifestações autonomistas do movimento operário; de outro lado, por meio de minuciosa legislação instaurando um novo e ...
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... ção e metas de excelência com vistas à prevenção e à repressão, no âmbito de suas competências, de infrações penais e administrativas ... aos países que fazem fronteira com a República Federativa do Brasil ... Art. 18. Constarão do Sistema Nacional de Informações de ...
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Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... Os axiomas estruturados refletem facetas do aparato de repressão e das motivações para as práticas criminosas – que, embora distintas, ... jus puniendi estatal; 3) a realidade da repressão criminal no Brasil atende ao sugestionamento da sistemática penal, denotando evidente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... testemunhas abonatórias que afirmaram em síntese que o ex-Presidente seria uma pessoa proba, que os sistemas de prevenção e repressão à corrupção teriam sido incrementados durante o mandato do ex-Presidente, que os sistemas de prevenção e repressão à corrupção não ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... ção, no seu território, dos direitos de propriedade industrial dos nacionais da outra Parte, garantindo a estes os recursos aos meios de repressão da concorrência desleal ... Cooperação em Outras Áreas ... 1. Meio Ambiente e Ordenamento do Território ... As Partes Contratantes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08160338920174058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0816033-89.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL / APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ELAINE FEITOSA CONZZ ADVOGADO: Francisco De Assis Leitao ADVOGADO: Ademar Rigueira Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carolina Souza Malta EMENTA:...
... 8º DA LEI Nº 12.850/13. IMPROCEDÊNCIA. SITUAÇÃO DOS AUTOS NÃO ALCANÇADA PELA NORMA VOLTADA À REPRESSÃO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. VALIDADE DO MANDADO JUDICIAL, VISTO QUE CONVALIDADO PELA AUTORIDADE JUDICIAL, SENDO UTILIZADA IDÊNTICA ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... ÓSITO DE PROMOVER A CHAMADA “FLEXIBILIZAÇÃO DAS ARMAS” NO BRASIL. INOVAÇÕES REGULAMENTARES INCOMPATÍVEIS COM O SISTEMA DE CONTROLE E ... ser estruturada em uma narrativa que descreve dois períodos: a repressão estatal contra revoluções populares e o surgimento de uma nova era ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... no período da Idade Média, em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado como espécie desta ... os meios de produção econômicos e sobre os instrumentos de repressão, mas, principalmente, por sua capacidade de produzir e organizar o ...
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Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... ( ... ) Ao que consta, o primeiro exemplo histórico de repressão a mocambos no Brasil ocorre na Bahia em por ordens do então ...
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Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... ( ... ) Ao que consta, o primeiro exemplo histórico de repressão a mocambos no Brasil ocorre na Bahia em por ordens do então ...
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Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... ( ... ) Ao que consta, o primeiro exemplo histórico de repressão a mocambos no Brasil ocorre na Bahia em por ordens do então ...
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Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... ( ... ) Ao que consta, o primeiro exemplo histórico de repressão a mocambos no Brasil ocorre na Bahia em por ordens do então ...
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Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... ( ... ) Ao que consta, o primeiro exemplo histórico de repressão a mocambos no Brasil ocorre na Bahia em por ordens do então ...
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Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... ( ... ) Ao que consta, o primeiro exemplo histórico de repressão a mocambos no Brasil ocorre na Bahia em por ordens do então ...
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Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... ( ... ) Ao que consta, o primeiro exemplo histórico de repressão a mocambos no Brasil ocorre na Bahia em por ordens do então ...
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Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... ( ... ) Ao que consta, o primeiro exemplo histórico de repressão a mocambos no Brasil ocorre na Bahia em por ordens do então ...
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Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... ( ... ) Ao que consta, o primeiro exemplo histórico de repressão a mocambos no Brasil ocorre na Bahia em por ordens do então ...
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Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... ( ... ) Ao que consta, o primeiro exemplo histórico de repressão a mocambos no Brasil ocorre na Bahia em por ordens do então ...
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Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... ( ... ) Ao que consta, o primeiro exemplo histórico de repressão a mocambos no Brasil ocorre na Bahia em por ordens do então ...
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Acórdão nº 2007.01.00.045874-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... ( ... ) Ao que consta, o primeiro exemplo histórico de repressão a mocambos no Brasil ocorre na Bahia em por ordens do então ...