requerimento de empresario
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Acórdãos nº 2049792-59.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... devedores solidários/garantidores e anterior ao requerimento de empresário - Preservação das garantias de crédito ...
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Acordão nº 0000541-24.2010.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. GARÇOM. A primeira reclamada trata-se de restaurante, bar e buffet, conforme consta no Requerimento de Empresário de fl. 16, portanto, a função de garçom, desenvolvida pelo reclamante, está inserida na atividade-fim da empresa. A pessoalidade não é negada. A onerosidade também foi confirmada pela preposta da reclamada em seu depoimento (R$80,
... trata-se de restaurante, bar e buffet, conforme consta no Requerimento de Empresário de fl. 16, portanto, a função de garçom, desenvolvida ... -
Processo nº 0030777-70.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... INTERLOCUTÓRIA ... INDEFERIU ... REQUERIMENTO" ... GRATUIDADE ... IRRESIGNAÇÃO. AGRAVANTE QUE É EMPRES\xC3" ... EMPRESÁRIO ... INDIVIDUAL ...
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Decisão Monocrática nº 51236944220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 27-06-2022
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. empresário individual. penhora on line. questão já decidida. PRECLUSÃO. ARTIGO 7, CPC/15 ... Ja tendo sido anteriormente indeferido requerimento de penhora on line em contas bancárias do empresário, descabe ...
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Acórdãos nº 2102753-74.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO FEITO POR EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO ...
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Acórdãos nº 2221210-02.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO FEITO POR EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 4026588-69.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-11-2019
... 132-135), requerimento de empresário (p. 137), contrato de prestação de serviço de ...
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Acórdãos nº 1001030-87.2017.8.26.0477 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO FEITO POR EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PESSOA NATURAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010831820214058500), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801083-18.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: Matheus Souza Kehl APELADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: ADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE...
... requerimento do porte ... No caso dos autos, o apelante aponta risco decorrente das as atividades de empresário, que consiste no transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob ... - Comissão do Senado aprova convocação de Luciano Coutinho
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Acórdão nº 2005/0015196-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... verificar possível crime de lavagem de dinheiro envolvendo o empresário brasileiro descrito nestes autos, por solicitação do juízo de ... titular do direito restringido, de ofício ou em atenção a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou representação da autoridade ...
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Acórdãos nº 2172260-93.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Plano de expansão. Requerimento formulado por empresário. Ética comprometida ...
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Decisão Monocrática Nº 4019104-03.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-12-2019
... expôs de forma genérica os motivos pelos quais indeferiu o requerimento. Assevera, ademais, que o empresário individual que emitiu a duplicata ...
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Decisão Monocrática Nº 0301338-72.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-12-2019
... ), atestando que o apelante é proprietário de empresa; b) requerimento de empresário, declarando que é o proprietário da empresa Cassius ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... § 8º A celebração do casamento poderá ser realizada, a requerimento dos nubentes, em meio eletrônico, por sistema de videoconferência em que ... fins de registro poderá ser, conforme o caso, o endereço do empresário individual ou o de um dos sócios da sociedade empresária ... § 3º ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801152-12.2022.8.19.0087 (Cível), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801152-12.2022.8.19.0087 Recorrente: VM GOMES SOLUÇÕES E INFORMÁTICAS - autora Representante legal: VIVIAN MOURÃO GOMES Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível Regional Alcântara - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009728-74.2017.8.19.0031 (Fazendária), 30-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0009728-74.2017.8.19.0031 Recorrente: Áurea de Aguiar Mattos Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RECURSO DA DEFESA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - APELAÇÃO DEFENSIVA QUE ALEGA INSUFICIENCIA PROBATÓRIA - CONVICÇÃO...
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Decisão monocrática Nº 0001556-10.2022.8.16.0078 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-02-2024
... para que juntasse aos autos o último contrato social e/ou requerimento de ... empresário individual; certidão simplificada e atualizada da ...
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Acórdãos nº 2178219-45.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... ção de valores Gratuidade da justiça Requerimento formulado pelo réu Situação em que o peticionário, empresário, sócio em cinco empresas, nada de palpável ...
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... Art. 7º Ao interessado cujo requerimento de direito minerário tenha por objeto área considerada livre para a ... O requerimento de concessão de lavra, a ser formulado por empresário individual, sociedade empresária constituída sob as leis brasileiras e ...
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Acórdãos nº 0110143-33.2012.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2013
... ória que busca a anulação de registro de empresário individual na Junta Comercial. Alegação de ocorrência de fraude, com a subscrição do requerimento de empresário por falsário. Ilegitimidade manifesta da ...
- Processo nº 0004932-02.2018.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
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Lei nº 13.494 de 24/10/2017. Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal; altera as Leis nºs 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.213, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
... § 2o A adesão ao PRD ocorrerá por meio de requerimento a ser efetuado no prazo de cento e vinte dias, contado da data de ... 10-A da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, não impede o empresário e a sociedade empresária em recuperação judicial de aderir ao PRD com ...
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Decreto nº 11.076 de 20/05/2022. Altera o Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, que regulamenta a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
... II e III do caput deverão constar dos requerimentos de empresário ... § 2º As empresas constituídas sob a forma de sociedade anônima ... I – cópia do requerimento de empresário, em que constem as cláusulas mencionadas no art. 25, ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... empresário, facultativo e trabalhador autônomo ... Seção III ... Da ... documentos relativos aos três exercícios anteriores ao do requerimento: ... a) relatório circunstanciado de suas atividades ao Conselho Nacional ...