requerimento de empresario
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015034520158150161), 25-05-2021
PJE 0001503-45.2015.8.15.0161 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONTRADIÇÕES. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de pensão por morte, com o pagamento das parcelas em atraso desde o requerimento administrativo (22/02/2013), corrigidas monetariamente pelo IPCA-E e com incidência de juros de mora de 0,5%
... ão por morte, com o pagamento das parcelas em atraso desde o requerimento administrativo (22/02/2013), corrigidas monetariamente pelo IPCA-E e com ... em várias empresas, seja em construtoras, seja como empresário, tendo feito recolhimento ao longo da sua vida como facultativo e ... -
Estabelecimento e ponto comercial: a propósito da MP 1.085/2021
Marcelo Lauar: Estabelecimento e ponto comercial
... complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária [artigo 1.142/CC, caput]. Essa ... ser encontrada nos dispositivos que tratam do conteúdo do Requerimento" de Empresário [968/CC] e do Contrato de Sociedade [997/CC] ... 3) O §3\xC2" ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... empresário, facultativo e trabalhador autônomo ... Seção III ... Da ... documentos relativos aos três exercícios anteriores ao do requerimento: ... a) relatório circunstanciado de suas atividades ao Conselho Nacional ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102720720174058000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0810272-07.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ISAAC NEWTON GOMES FALCAO ADVOGADO: Rhony Yossef Falcão Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. EMBARGOS...
... Aduz, ainda, que o autor na data do requerimento administrativo já contava com 60 anos de idade e mais de 37 anos de ... a 29/02/2016, contribuiu para a Previdência, na qualidade de empresário e contribuinte individual ... 6. Tais períodos somados o tempo de 37 ... - Acórdão, Processo nº 5024159-62.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
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Acórdão Nº 0020571-98.2019.5.04.0871 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... No caso dos autos, o demandado é empresário individual e declarou sua impossibilidade de arcar com o pagamento das ... a reclamada alterou seu endereço, conforme se comprova com o Requerimento de Empresário, passando ter como sede o endereço na estrada BR 472, ... -
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026006520194058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802600-65.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PRIMAVERA IMOBILIARIA S/A ADVOGADO: Tiago Asfor Rocha Lima APELADO: ESTHER DE CASTRO BARBOSA e outro ADVOGADO: José Francisco Ferreira Rebouças e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... qualquer interessado em tomar conhecimento da situação de um empresário ou de uma sociedade empresária ... No caso em questão, houve simples ... a posse da certidão para que o interessado dê entrada no requerimento perante a Justa Comercial, visando evitar que devedores contumazes e ... -
O instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica e a busca por uma forma proporcional, razoável e eficiente de sua aplicação
... Airmando ser público e notório que o devedor é empresário de sucesso, multimilionário, sócio controlador e “dono absoluto” das ... Art. 968. A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha: ... I – o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado ...
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Decisão monocrática Nº 37997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... requerimento em bloco. O método de votação – intimamente conectado com a ... empresário e empreendedor social dedicado a causas humanitárias cujas ações e ...
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Acórdão Nº 08000755920188205137 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-05-2020
... os pedidos iniciais, para declarar NULO DE PLENO DIREITO o requerimento de empresário, assim como toda a documentação pertinente à empresa ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, ...
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Modelos
... e CPF ... ), brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Bonfim, 777, centro, na cidade de Santa ... EXECUÇÃO NO novo CPC 323 ... 3. DO REQUERIMENTO ... 3.1. Reconhecendo a suspeição, requer ordenar a imediata remessa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10407-44.2016.5.03.0148) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA. VALIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. 2. FERIADOS TRABALHADOS. ÔNUS DA PROVA. 3. HORAS IN ITINERE E MINUTOS RESIDUAIS. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. 4. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO EM PERÍODO DIURNO. 5. HORAS EXTRAS FIXAS. 6. INTEGRAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E NOTURNO. ÔNUS DA PROVA. 7....
... Por fim, rejeito o requerimento empresário para que sejam deduzidas das horas deferidas o período ... -
Falência e recuperação de empresas
... para deslindar não só a crise econômico-financeira de um empresário, mas toda espécie de relações daí decorrentes e suas repercussões ... devedor ou da massa falida, salvo se convocada em virtude de requerimento do Comitê de Credores ou na hipótese do § 2º do art. 36, da LFRE ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... um exemplar das folhas em que se fizer a publicação, o empresário assinará termo de responsabilidade, como fiel depositário dos gêneros e ... O requerimento deve ser instruído com um exemplar do jornal em que for anunciada a perda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000647-08.2015.5.06.0121), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DA PROVA QUANDO NEGADA A CONDIÇÃO DE TOMADORA DE SERVIÇOS PELA EMPRESA, POR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SEU PROVEITO. Uma vez negada a condição de tomadora pela recorrente, em razão da ausência de prestação de serviços do trabalhador em seu proveito, passa a ser incumbência daquele provar que...
... , "oficializado", o senhor Fabiano Fernando da Silva, segundo requerimento empresário do ID 4001020 - Pág. 1 ... Ora, apresentando-se o senhor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000905-13.2018.5.06.0121), 25-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO TRANCADO NA ORIGEM. MICROEMPRESA. COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO AFASTADA. Para a concessão de justiça gratuita à parte empregadora, deve ser demonstrada de forma substancial sua insuficiência econômica. No caso concreto, impõe-se o deferimento do pedido de Justiça Gratuita, uma vez...
... de litigância de má-fé, em face do recorrido, porquanto o requerimento não está adstrito ao procedimento recursal, mas sim a todo o processo ... hipossuficiência subscrita pelo recorrente e Requerimento de Empresário, ID.´s ce0f330 e 5cae3f5, bem assim, foram anexados ao apelo ... -
Acórdão Nº 0020267-57.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Hipótese em que o conjunto probatório revela a existência de grupo econômico formado pelas reclamadas, o que impõe a responsabilidade solidária reconhecida em sentença. Recurso não provido.
... O requerimento empresário de Id dd6a5eff revela que a primeira ré atua na fabricação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001076-05.2019.5.06.0001), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. MULTA DO ART. 467, DA CLT. INDEVIDA. Embora tenham sido imputados ao primeiro reclamado os efeitos da revelia, a defesa da segunda ré impugnou especificamente os pleitos da exordial, inclusive as verbas rescisórias, tendo sido instalada a controvérsia, o que não autoriza o deferimento do título em apreço. Apelo parcialmente provido.
... 905 de 11 de novembro de 2019, motivo pelo qual descabido o requerimento empresário. Nego provimento". (TRT3 - Processo: ROT - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000559-34.2017.5.06.0271), 28-01-2021
CÁLCULOS. JUROS DE MORA. REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 905/2019. EFEITOS. A partir da redação da MP 905/2019, restou consagrado que os juros de mora equivalentes à caderneta de poupança seriam aplicáveis aos débitos trabalhistas. Todavia, uma vez considerada que a Medida Provisória 955/2020 revogou a Medida Provisória 905/2019, não há que se cogitar da eficácia desta última, pelo que...
... 905 de 11 de novembro de 2019, motivo pelo qual descabido o requerimento empresário ... Nego provimento". (TRT3 - Processo: ROT - ... -
Legislação Complementar
... na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento; ... V — ... simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário" a que se refere o art. 966 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (C\xC3" ...
- Decisão Monocrática nº 5049188-63.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5049188-63.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016