requerimento levantamento penhora
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Acórdão Nº 0042941-12.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS ... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA ... – - PENHORA ... SUB-ROGAÇÃO DESPROVIMENTO ... QUE RESTOU ... LEVANTAMENTO DE PARTE DO VALOR PELO ... EXEQUENTE, ...
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Acordao N° 1843224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2024
Processual civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Art. 1. 022 do cpc. Omissão. Constatada. Apreciação dos requerimentos formulados. Intimação do síndico do condomínio executado para apresentação de documentos. Pedido de fixação de multa. Recalcitrância em atender aos comandos judiciais e pedidos do auxiliar do juízo. Possibilidade de cominação. Art. 139, iv,
... 3.1. Alegou em suas razões que ... a penhora" sobre o faturamento do agravado se mostrou infrut\xC3" ... a requerimento, determinar medidas incentivadoras necessárias ... comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nele cadastradas ... -
DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa (Lei nº ... da Receita Federal, atendendo a requerimento do contribuinte, poderá autorizar a utilização ... óvel de propriedade particular, para levantamento de dados e informações (Lei nº 9.393, de 1996, ...
- Processo nº 0011647-93.2010.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
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Da advocacia
... Legitimidade do seu requerimento pelo próprio interessado (art. 133 da ... ORDEM DE SERVIÇO PARA PROIBIR O LEVANTAMENTO DE VALORES POR PARTE DOS ADVOGADOS ... "Execução por título judicial. Penhora de cota da devedora em sociedade de advogados ...
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Decisão Monocrática Nº 4003721-48.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-05-2020
... Clamaram pelo levantamento da penhora e o provimento final do recurso ... 015, I, do CPC/2015, enquanto que o requerimento liminar, encontra-se no art. 300 do mesmo Códex: ...
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Acordao N° 1688049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Incabível alegação de violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Multa e honorários advocatícios sobre o saldo remanescente devido. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não há previsão legal de dupla intimação do executado, nenhuma exigência de, além da intimação para pagamento voluntário na fase provisória, outra...
... determinação de levantamento da quantia depositada e de penhora do saldo ... oportunos, tanto no requerimento do cumprimento provisório quanto no pedido de ... -
Acórdãos nº 2062610-43.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... da questão referente ao levantamento das penhoras incidentes sobre os ... Requerimento para que elas sejam levantadas, ceto a penhora realizada sobre o imóvel registrado ...
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Acordao N° 1332210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Impugnação ao cumprimento de sentença. Concessão de efeito suspensivo. Gestão e administração de propriedade imobiliária de terceiros. Bloqueio de valores depositados na conta da empresa. Substituição da penhora. Veículo automotor. Gravame. Alienação fiduciária. Grave dano de difícil ou incerta reparação. Não demonstrado. Honorários advocatícios...
... SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA ... VEÍCULO AUTOMOTOR. GRAVAME. ALIENAÇÃO ... todavia, a requerimento do executado e desde que garantido o Juízo com ... relacionadas ao levantamento da garantia ... 3. O risco potencial à ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077996-06.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... Capital que, em requerimento de tutela de ... urgência, em caráter ... possibilidade de levantamento pelas partes ou ... por terceiro ... 30 ... da penhora, a alteração da ordem legal de bens ... -
Acórdão Nº 0007450-61.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 08-08-2023
... OBJETO (LEVANTAMENTO DA PENHORA). CONDENAÇÃO ... DA PARTE EMBARGADA ... requerimento de produção probatória e não autoriza a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077971-90.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... Capital que, em requerimento de tutela de ... urgência, em caráter ... possibilidade de levantamento pelas partes ou ... por terceiro ... 30 ... da penhora, a alteração da ordem legal de bens ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077980-52.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... Capital que, em requerimento de tutela de ... urgência, em caráter ... possibilidade de levantamento pelas partes ou ... por terceiro ... 30 ... da penhora, a alteração da ordem legal de bens ... -
Processo nº 0064991-58.2015.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento. Processo Civil. Execução de Titulo Executivo Extrajudicial. Ação Monitória. Satisfação Da Execução Insuficiente por Penhora ON-LINE. Embargos de Declaração Visando Suprir Omissão . Requerimento de Percepção Do Saldo Credor Mediante Penhora Diante Da Existência de Créditos Do Executado Face a Terceiros - Universidade Rural. Oposição de...
... PENHORA ON-LINE. EMBARGOS DE ... REQUERIMENTO DE PERCEPÇÃO DO SALDO ... levantamento ... -
Acórdãos nº 2066965-96.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... penhora do faturamento da executada em ... Requerimento de levantamento da penhora ...
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Decisão Monocrática Nº 4028178-81.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-08-2020
... 0007", acolheu em parte o pedido de levantamento da penhora efetivada via bacenjud, por si ... Bacenjud, contrariando seu próprio requerimento e o princípio da lealdade processual. Em ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0183787-30.2000.8.19.0001 (Cível), 10-04-2019
EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR SUPOSTO NÃO ATENDIMENTO À NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DEMOLIÇÃO DE OBRA IRREGULAR. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL. DETERMINAÇÃO PELA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DE RETORNO DOS AUTOS AO ÓRGÃO JULGADOR
... realização de penhora “on line”, até o limite de ... R$75.248,69, ... Requerimento de levantamento da penhora formulado pelo ... -
Decisão Monocrática Nº 4033976-23.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-04-2020
... , em suas razões, sustentaram que o requerimento para cumprimento de sentença foi protocolado ... a necessidade de imediato levantamento da penhora efetuada, mormente por tratarem-se de ...
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Acórdãos nº 2188069-89.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Abril de 2018
... penhora que recai sobre a safra da ... Requerimento de levantamento da penhora ...
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Acórdão Nº 0024654-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 01-08-2022
... REALIZADAS – DETERMINAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE VÁRIAS ... CONSTRIÇÕES, COM MANUTENÇÃO DE PENHORA SOBRE APENAS UM DOS ... IMÓVEIS DE PROPRIEDADE ... ATÉ 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO – REQUERIMENTO DE ... PREFERÊNCIA POR CREDOR DE MONTANTE QUE ...
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Decisão Monocrática N° 00171492720168070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE LIMP E SERV AUXILIARES LTDA D E C I S Ã O A empresa 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE LIMP E SERV AUXILIARES LTDA formula pedido (ID 21379358) no sentido de que seja oficiado o juízo da Execução Fiscal n. 0000842-30.2008.8.07.0001 para determinar a imediata desconstituição da penhora em seu desfavor, com a consequente expediç
... determinar a imediata desconstituio da penhora em seu desfavor, com a consequente expedio de ar para levantamento da respectiva importncia, com os acrscimos ... ope (ID 23208404), afirmando que o requerimento deve ser formulado perante o juzo da execuo e, ... -
Decisão Monocrática Nº 4024958-28.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-01-2019
... " deixou de se manifestar acerca do requerimento de penhora do imóvel gerador da obrigação ... levantamento de valores bloqueados pelo Sistema Bacenjud. Por ...
- Processo nº 0001396-80.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Septiembre de 2017